DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº020/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00374/2022, protocolado em 01 de fevereiro de 2022; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE:  Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)- Coordenação 
de Idiomas deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de 
Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação 
da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável.  PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 07 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2022 .   
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº020/2022
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO / 
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000690
FRANCISCO SÁVIO 
BOTELHO OLIVEIRA
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
CURSO DE LÍNGUAS – 
INGLÊS (Semestres II - III 
e Inglês Instrumenta I)
Fevereiro /2022
36h/a
R$80,00
R$2.880
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº022/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00798/2022, protocolado em 11 de fevereiro de 2022; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no cursocoordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função)a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s)14 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº022/2022
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO / 
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
034206
JOSE CLEYTON 
VASCONCELOS MONTE
ASSESSOR 
PARLAMENTAR
DOUTOR
METODOLOGIA 
DO TRABALHO 
CIENTIFICO
MARÇO 2022
30h/a
R$120,00
R$ 3.600,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº023/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00979/2022, protocolado em 21 de fevereiro de 2022; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no cursocoordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função)a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 
18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s)22 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº023/2022
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
034206
JOSE CLEYTON 
VASCONCELOS MONTE
ASSESSOR 
PARLAMENTAR
DOUTOR
Enredos da Historia Política 
Cearense ( 1889-2022)
28/03/2022 a 
06/04/2022
30h/a
R$120,00
R$ 3.600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº74/2022  A  DIRETORA GERAL  DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA  DO  ESTADO  DO  CEARA, no uso de suas atribuições legais 
e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, através do Ato do Presidente  nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, 
publicada no Diário Oficial do Estado, de  26 de agosto de 2003,  RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 
6º do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 03/2022, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15/02/2022.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
88
 
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°04/2022
PREGÃO ELETRONICO N°189/2021
PROCESSO: 08511/2021. OBJETO: Aquisição de papéis ofício, 40K e 60K (Tamanhos A3 e A4) através do sistema Registro de Preços, para atender as 
necessidades de consumo por parte dos servidores dos gabinetes parlamentares e demais setores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. JUSTIFICA-
TIVA: A presente aquisição se faz necessária face ao consumo diário de papéis por parte dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e Parlamentares em seus 
gabinetes e demais setores desta Casa Legislativa. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 189/2021. II. Nos termos 
do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE I - Papel 
40kg, Oficio A4, branco, gramatura 120g/m2, tamanho 297mm x 210mm, embalagem com 50 folhas. QUANTIDADE: 1.000 Pacotes de 50 folhas; MARCA; 
Suzano: VALOR UNITÁRIO: R$ 6,20. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 
(CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa GRAFICPAPER COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.327.858/0001-11, 
representada pelo Sr. José Afonso de Souza ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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