DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº053 | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
Tomada de Preços nº TP/01/040122/SEA – Objeto: Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Administrativa na área de Gestão de Pessoal,
incluindo atividades de acompanhamento das rotinas de Folha de Pagamento, reorganização administrativa na área de recursos humanos, sistema
de controle de pessoal, tais como admissões, exonerações, concessão de férias, licenças e afastamentos dos servidores, visando a operacionalização dos
sistemas de controle e acompanhamento de pessoal, juntos às diversas Secretarias Municipais de Reriutaba/CE – Classificadas: ECAPE – EMPRESA
DE CONSULTORIA E ASSESSORIAS PÚBLICAS EMPRESARIAIS LTDA; B2G CAINFOTEC COMPRIME – ME; R & A ASSESSORIA
CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMAÇÃO S/S LTDA - Desclassificadas: NÃO HOUVE – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação:
ECAPE – EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIAS PÚBLICAS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 10.870.597/0001-89 – Valor: R$
172.800,00 (cento e setenta e dois mil e oitocentos reais) – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos
termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras – Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação vem
informar que será realizado no dia 22 de Março de 2022 às 09h00min, na sala de licitações do SAAE, situado na Rua Solon Catunda, nº 191-Bairro São
Bernardo, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/22-TP-SAAE, tipo menor preço, cujo objeto versa sobre a contratação de serviços técnicos
especializados em assessoria e consultoria na área de contabilidade, controle interno e recursos humanos, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto-
SAAE do Município de Ipueiras – CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00hs às 14:00hs, expediente
ao público ou pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ipueiras/CE, 04 de Março de 2022. José Miranda Amâncio - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2802.01/2022 – PP. A Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Groaíras – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 18 de março de 2022, às 09:00hs, horário de
Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tombado sob o
nº 2802.01/2022 – PP, com fins a Contratação de Serviços de Castração de Animais junto a Secretaria de Agricultura, Aquicultura, Meio Ambiente
e Pesca do Município de Groaíras/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro –
Groaíras - Ceará. Maiores Informações: Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Adriana Paiva
Souza - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Madalena - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 0303.01/2022 - OBRAS. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 23 de março de
2022 às 14h30min, na Sede da Prefeitura localizada na Rua Augusto Máximo Vieira, 80, Centro, estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE
PREÇOS, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 0303.01/2022 - OBRAS, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ROÇADA EM ESTRADAS MUNICIPAIS E VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MADALENA/
CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada no endereço acima descrito. Maiores informações através do site www.tce.
ce.gov.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 08h00min às 12h00min. Madalena – CE, 04 de
março de 2022. Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Madalena - Aviso de Licitação – CHAMADA PÚBLICA Nº 0403.02/2022 – CP - SME. A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de MADALENA/CE, torna público o EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0403.02/2022 –
CP - SME, para Aquisição de Itens da Agricultura Familiar para Merenda Escolar, sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Município
de Madalena/CE, com prazo para entrega da documentação até às 08h30min do dia 23 de março de 2022, quando dará início a sessão de julgamento, na
sala da referida comissão, localizada na Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro - Madalena – CE - CEP: 63.860-000. Maiores informações através do site
www.tce.ce.gov.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 08h00min às 12h00min. Madalena - CE,
04 de março de 2022. Sheila Raquel dos Santos Magalhães - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Madalena - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 0403.01/2022 - OBRAS. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 24 de março de
2022 às 09h30min, na Sede da Prefeitura localizada na Rua Augusto Máximo Vieira, 80, Centro, estará realizando licitação, na modalidade TOMADA
DE PREÇOS, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 0403.01/2022 - OBRAS, com o seguinte objeto: SERVIÇOS DE
ROÇAGEM DE VIAS URBANAS, PINTURA DE MEIO FIO, CAPINAÇÃO DE SARJETAS, E LIMPEZA DE BUEIROS NO MUNICÍPIO DE
MADALENA - CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada no endereço acima descrito. Maiores informações através
do site www.tce.ce.gov.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 08h00min às 12h00min. Madalena
– CE, 04 de março de 2022. Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042022PEINFRA –
Pelo o presente aviso e cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro
de 2019, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 18 de Março de 2022, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº
0042022PEINFRA, cujo o Objeto é a Aquisição de material premoldado destinado a Secretaria de Infraestrutura do Município de Ipu. Entrega das
Propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 18 de Março de 2022, às 09h (horário de Brasília) no Sitio: www.bllcompras.org.br. Informações
Gerais: o Edital poderá ser obtido através do referido sitio ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito a Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Cep.
62.250-000, Ipu-CE. Ipu-CE, 04 de Março de 2022. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Anulação - Processo Licitatório Nº: 2022.02.11.001 - Pregão Eletrônico Nº 009/2022-PE.
O Pregoeiro da Prefeitura de Milagres/CE torna público para conhecimento de todos à ANULAÇÃO por erro insanável no Termo de Referência da licitação
cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, VAN, CAÇAMBA,
E CAMINHÃO MUNCK PARA ATENDER A SECRETARIA DE GESTÃO E PANEJAMENTO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E ESTRADAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às
16h00min horas. Milagres/CE, 04 de Março de 2022 – Luan dos Santos Ferreira – Pregoeiro Oficial.
para a Reserva Legal, até esta atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; (b) dividendo aos acionistas na base mínima de 25% (vinte e cinco por cento);
(c) o saldo terá a destinação que a Assembleia Geral determinar.Parágrafo 3º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores,
podendo a Diretoria deliberar a distribuição de dividendos a débito da conta de lucro apurado em tais balanços. A Diretoria poderá também distribuir
dividendos intermediários, no decorrer do próprio exercício e até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as respectivas demonstrações financeiras, à conta
de lucros acumulados, de reservas de lucros ou da Reserva para Equalização de Dividendos, sob quaisquer das modalidades facultadas pelo artigo 204 da
Lei nº 6.404/76. A parte do dividendo obrigatório que tiver sido paga antecipadamente à conta da Reserva para Equalização de Dividendos será creditada à
mesma reserva.Parágrafo 4º - Por deliberação da Diretoria, poderão ser pagos juros sobre o capital próprio, com base no artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95.
CAPÍTULO VII – DA LIQUIDAÇÃO ARTIGO 24 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos na lei, ou por deliberação da Assembleia Geral,
que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e poderá instalar o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e
fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÃO FINAL ARTIGO 25 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão
resolvidos por decisão dos acionistas em Assembleia Geral.Esta Ata foi protocolada na Junta Comercial do Estado do CEARÁ – JUCEC sob o nº 22/008.989-
2, em 21/01/2022 , e registrada sob o nº 23300049241, em 27/01/2022 .
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