DOE 07/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº053  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Educação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, comunica aos 
interessados que estará recebendo no período de 08 de março de 2022 a 04 de abril de 2022, os envelopes para a Chamada Pública nº SE-CH001/22, que 
tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de ensino junto a Secretaria da Educação do Município de 
Independência/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, de segunda a sexta-feira, no horário de 
expediente ao público, de 07:30 às 11:30 horas, e consultado através do Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE (https://licitacoes.tce.ce.gov.
br/), e no site do município (www.independencia.ce.gov.br). Independência/CE, 03 de março de 2022. Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Licitação. O Município de Baixio, através da Prefeitura Municipal de Baixio por intermédio 
da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de Março de 2022, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços nº 
2022.02.04.1, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para o fornecimento de material e manutenção 
preventiva e corretiva no sistema de iluminação pública, incluindo ruas, avenidas, trevos, praças e bairros e localidades Rurais. Conforme Termo de 
Referência do Projeto Básico, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Baixio. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. 
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://municipios.tce.ce.gov.br/ e na sala da Comissão Permanente de Licitação, 
no Centro Administrativo Cicero Henrique Brasileiro, S/N, Centro, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Baixio/CE, 07 de março 
de 2022. Francisco Nilton Moreira de Menezes - Comissão de Licitação, Presidente.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itaitinga - Aviso de Convocação para Propostas Adicionais - Dispensa de Licitação N° 03.03.02/2022. 
A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Itaitinga/CE - torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 03.03.02/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de 
assessoria em comunicação no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga, Ceará, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo 
de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível no site da Câmara Municipal, através do seguinte endereço eletrônico https://www.camaraitaitinga.
ce.gov.br/. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços, através do e-mail: cmitaitinga@gmail.com, até as 14:00h do dia 11 de março de 2022. 
Itaitinga - CE, 04 de março de 2022. Daniele Pinheiro da Silva Nascimento - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itaitinga - Aviso de Convocação para Propostas Adicionais - Dispensa de Licitação N° 03.03.01/2022. 
A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Itaitinga/CE - torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 03.03.01/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de 
assessoria e consultoria administrativa junto ao departamento de recursos humanos da Câmara Municipal de Itaitinga/CE, tudo conforme especificações 
contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível no site da Câmara Municipal, através do seguinte endereço 
eletrônico https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços, através do e-mail: cmitaitinga@gmail.com, até 
as 14:00h do dia 11 de março de 2022. Itaitinga - CE, 04 de março de 2022. Daniele Pinheiro da Silva Nascimento - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Catarina - Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação. A Câmara Municipal de Catarina, através da 
Comissão Permanente de Licitação, torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação 
da Tomada de Preços nº 001/2022 – CMC, cujo objeto é a contração de prestação de serviços em assessoria na área de licitações e contratos públicos, junto 
a Câmara Municipal de Catarina. Empresas Habilitadas: Ambiental Soluções e Serviços EIRELI – ME e RCS Adm. Contábil EIRELI - ME. Empresa 
Inabilitada: F. O. Santos Serviços e Assessoria EIRELI - ME, por descumprir os itens “3.1.1.4.1” e “3.1.1.4.2” do edital. É o Resultado. Fica a partir da data 
desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações, caso não haja interposição de recurso, fica marcada 
a abertura das propostas de preços para o dia 15 de março de 2022 às 10:00hs. Mais informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 04 de 
março de 2022. À. Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de 
Baixio, através da Prefeitura Municipal De Baixio, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Prefeitura Municipal De Baixio, faz publicar 
o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2022.28.02.1 a seguir: Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços técnicos 
profissionais especializados de assessoria e consultoria na área de contabilidade pública e gestão fiscal, objetivando atender a LRF, TCE-CE e demais Órgãos 
da Administração Pública, junto as diversas Secretaria do Município, em favor da  Prefeitura Municipal de Baixio/CE. Favorecido: Infocont Assessoria 
Contábil Municipal LTDA – ME, Valor: R$ 384.120,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte reais). Fundamentação Legal: art. 25, inciso II, c/c 
o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Declaração De Inexigibilidade: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela 
Sra. Girlanda Maria Moura Ramalho, na qualidade de ordenadora de despesas. Baixio/Ce, 04 de março de 2022. Francisco Nilton Moreira de Menezes 
- Comissão de Licitação – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
002/2022-SEINFRA – O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que no próximo dia 07 de Abril de 2022, 
às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 002/2022-SEINFRA, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a prestação 
de serviços de construção de um galpão para instalação de novas fábricas conforme Termo de Convênio N° 006/2021 firmado entre a Agência de 
Desenvolvimento do Estado do Ceará-ADECE e a Prefeitura Municipal de Crateús-CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias 
úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da licitação a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.
tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 04 de Março de 2022. Antônio Fernandes Alves Júnior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação do Consorcio 
Público de Saúde da Microrregião de Canindé, torna público aos interessados que a partir da data desta publicação, até às 14:00 do dia 17 de Março de 
2022, na sala desta comissão de licitação, localizado na Av.  Chico Campos, Nº 951, bairro: Monte, Cidade do Ceará, estará realizando Credenciamento 
e Recebimento de documentação dos interessados no Credenciamento Nº 2022030102-CH, cujo objeto é o credenciamento de prestadores de serviços 
especializados na realização de  exames laboratoriais, destinado ao atendimento da demanda gerada pela Policlínica Regional Frei Lucas Dolle, vinculada 
ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé, conforme especificações constantes no termo de referência, o edital se encontra na íntegra na 
sede da comissão de licitação, nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ http://www.cpsc.tu dotransparente.com.br. Canindé-CE, 02 de Março 
de 2022. Jhonatas Miranda do Nascimento – Presidente Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé - Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação do CPSMCA, 
torna público aos interessados que a partir da data desta publicação, até às 10:00 do dia 17 de Março de 2022, na sala desta comissão de licitação, localizado 
na Av. Chico Campos, Nº 951, bairro: Monte, Cidade do Ceará, estará realizando Credenciamento e Recebimento de documentação dos interessados no 
Credenciamento Nº 2022030101-CH, cujo objeto é o credenciamento de prestadores de serviços na área de consultas médicas especializadas, destinado 
ao atendimento da demanda gerada pela Policlínica Regional Frei Lucas Dolle, vinculada ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé, 
conforme especificações constantes no termo de referência, o edital se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, nos sites: http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes/ http://www.cpsc.tu dotransparente.com.br. Canindé-CE, 02 de Março de 2022. Jhonatas Miranda do Nascimento – Presidente 
Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 2022.03.03.1. Abertura: 07 de Abril de 2022, 
às 09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: pavimentação asfáltica em diversas ruas na sede do Município de Horizonte, conforme projeto 
básico. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou pelo fone: (85) 3336.6000. Horizonte/CE, 04 de Março de 2022. 
Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.