DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vinculados ao Ministério da Cidadania: 1º suplente: Ariana da Conceição
Dantas, Matrícula SIAPE nº 2551212, 2º suplente: Gabriel Garcia Almeida, Matrícula
SIAPE nº 1207195, 3º suplente: Alessandro Godinho, Matrícula SIAPE nº 1477684 e 4º
suplente: Franciele Maciel Fonseca, Matrícula SIAPE nº 2312533; lista de suplentes não
vinculados ao Ministério da Cidadania: 1º suplente Ana Leticia Barreto, Matrícula SIAPE
nº 1438526 da Secretária Especial de Comunicação Social e 2º suplente Zildete Silva de
Melo, Matrícula SIAPE nº 538434 da Secretária Especial de Comunicação Social.
A portaria de designação da Subcomissão Técnica será publicada em Boletim
de Pessoal e Serviços deste Órgão.
WAGNER FERREIRA MORAES
Presidente da Comissão Especial da Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa ANDRACON SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ: 37.063.013/0001-10,com o valor
global de R$ 2.000.095,68. A ata derealização do pregão está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 07/03/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL E AO AUXILIO INCLUSÃO PRODUTIVA
RURAL
REFERÊNCIA: Processo 71000.045079/2013-79 no qual o Município de Acopiara/CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 083/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil e ao Auxílio Inclusão Produtiva
Rural, conforme previsto no artigo 37 e § 7 do Art. 16 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro
de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 07/03/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
905716/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: MUNICIPIO DE IPAUMIRIM, CNPJ nº 07520141000184. Solicitação de
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 332.973,63, Valor de Contrapartida: R$ 2.973,63,
Vigência:
31/12/2020 a
28/09/2022.
Data
de Assinatura:
28/12/2020.
Signatários:
Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 58447750159, Convenente: WILSON
ALVES DE FREITAS, CPF nº 262.798.603-10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
906618/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008. Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CNPJ nº 07974082000114.
Prorrogação de vigência do convênio. Valor Total: R$ 343.063,74, Valor de Contrapartida:
R$ 3.063,74, Vigência: 29/12/2020 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 29/12/2020.
Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 58447750159, Convenente:
GLEDSON LIMA BEZERRA, CPF nº 622.579.433-68.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 883904/2019. Processo n. º
71000.015317/2019-15.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Lageana de Voleibol/SC- CNPJ: 08.726.486/0001-51.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 883904/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 07/03/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: SILVIO
ROGÉRIO LIMA - Presidente da Associação Lageana de Voleibol/SC - CPF: ***. 613.609 -
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909760/2021, Processo n. º
71000.033567/2021-43. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Centro de Atletismo de Sobradinho - CNPJ: 26.502.476/0001-14.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 06/10/2021 a 11/10/2022. Data da Assinatura: 04/03/2022. Assina: Pelo
Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909743/2021, Processo n. º
71000.033939/2021-31. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino de Blumenau/BFB -
CNPJ: 28.065.094/0001-04.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 08/09/2021 a 09/12/2022. Data da Assinatura: 04/03/2022. Assina: Pelo
Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897639/2020, Processo n. º
71000.014503/2020-62. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Poção/PE - CNPJ: 10.265.429/0001-64.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento. Vigência: 28/05/2020 a 15/08/2022. Data da Assinatura:
04/03/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA -
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº
***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 909867/2021, Processo n. º
71000.034245/2021-11. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Judô Ação - CNPJ: 17.612.038/0001-18.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 03/09/2021 a 15/10/2022. Data da Assinatura: 04/03/2022. Assina: Pelo
Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 904177/2020, Processo n. º
71000.047097/2020-14. Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo/RS - CNPJ: 87.613.071/0001-48.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento. Vigência: 09/12/2020 a 08/05/2022. Data da Assinatura:
04/03/2022. Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA -
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº
***.540.661-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Termo de Fomento nº 917206/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550029 - Gestão: 00001; Federação Brasiliense Desportiva
dos Surdos - FBDS, CNPJ: 09.162.786/0001-18. Lei. 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único.
Vigência: 16/11/2021 a 25/06/2022. Data de Assinatura: 04/03/2022. Assina: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - JOSÉ AGTÔNIO GUEDES DANTAS - Secretário Nacional de Paradesporto.
Processo nº 71000.048703/2021-08.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 03 ao Termo de Fomento nº 917216/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550029 - Gestão: 00001; Associação Desportiva de Futsal do
Distrito Federal - ADEF, CNPJ:14.897.583/0001-00. Lei. 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo
Único. Vigência: 15/12/2021 a 10/03/2023. Data de Assinatura: 04/03/2022. Assina:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - JOSÉ AGTÔNIO GUEDES DANTAS - Secretário Nacional de
Paradesporto. Processo nº 71000.039363/2021-16.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 240101 - COORD.GER.REC.LOG
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 01250.034893/2019-16.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S .
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar, por um período de 12
(doze) meses a partir de 31/03/2022 , com término em 31/03/2023, o prazo de vigência do
contrato de prestação de serviços ora aditado, conforme previsto no art. 57, inciso II, da
Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 331.950,00. Data de Assinatura: 07/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2022).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS
ESPECIE: Transferência de Bens Móveis
CEDENTE: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
CNPJ: 03.132.745/0001-00.
RECEBEDOR: O Ministério das Comunicações - MCom, CNPJ: 37.753.638/0002-94.
OBJETO: Transferência de bens móveis, identificados no Termo de Baixa nº 2022000003,
localizados nas unidades pertencentes ao MCom, tendo em vista a edição da Lei nº 14.074,
de 14 de outubro de 2020, que criou o Ministério das Comunicações e o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, constante no Processo Administrativo MCTI nº
01245.016565/2021-31, que será em todo regido pelos preceitos e princípios de direito
público e obedecerá, em especial, o Decreto nº 9.373/2018.
PELO DOADOR: DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações; e.
PELO DONATÁRIO: IVANCIR GONÇALVES DA ROCHA CASTRO FILHO, Coordenador-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério das Comunicações.
DATA DE ASSINATURA: 07/03/2022, pelo cedente e 07/03/2022, pelo recebedor.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPECIE: Doação.
DOADOR: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
CNPJ: 03.132.745/0001-00.
DONATÁRIO: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO
- CNPQ. CNPJ: 33.654.831/0001-36.
OBJETO: Doação de bens móveis inservíveis, conforme descrito no Termo de Baixa nº
2022000002, constante no Processo Administrativo MCTI nº 01245.001932/2022-83 em
consonância com as disposições constantes na alínea "a", do inciso II, do Art. 17 da Lei nº
8.666/93, no art. 3º, inciso I, art. 7º e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373/2018.
PELO DOADOR: DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações; e.
PELO DONATÁRIO: GLADSTONE DE CASTRO MORAES, Coordenador-Geral de Administração
e Finanças.
DATA DE ASSINATURA: 04/03/2022, pelo donatário e 07/03/2022, pelo doador.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8156/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.001481/2022-84
Requerente: Laudo Laboratório Avícola Uberlândia Ltda.
CNPJ: 23.259.427/0001-04
Endereço: Rodovia BR 365, S/N, Km 615. Uberlândia -Minas Gerais. CEP: 38407-
180.
Assunto: Solicitação de parecer para concessão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para áreas com nível de biossegurança NB-2.

                            

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