DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 45
Brasília - DF, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 60
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de
setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 909036, para exercer a função de Adido Civil Adjunto junto à Embaixada
do Brasil em Buenos Aires, República Argentina, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática.
Brasília, 7 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE GOVERNO
Exposição de Motivos
Nº 3, de 4 de março de 2022. Cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado
Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, objeto do despacho publicado no
Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 1. Ciente.
Em 7 de março de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 16, de 3 de março de 2022. Interrupção das férias do Ministro de Estado Chefe do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, objeto do despacho publicado no
Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 1, a partir de 2 de março de
2022. Homologo. Em 7 de março de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 16, de 3 de março de 2022. Férias do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, no período de 21 a 29 de dezembro de 2022.
Autorizo. Em 7 de março de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Exposição de Motivos
Nº 7, de 3 de março de 2022. Afastamento do País da Ministra de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 12 a 15 de março de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Ottawa, Canadá, para participar de reuniões com autoridade homóloga
e com exportadores de fertilizantes. Autorizo. Em 7 de março de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2022
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 179 - N O M EA R
RONALD FERREIRA SERRA, para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Assuntos Institucionais
da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS
101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 180 - EXONERAR, a pedido,
SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA do cargo de Procurador Regional Federal da Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, código DAS 101.5.
Nº 181 - N O M EA R
RENATA MARIA PERIQUITO PONTES CUNHA, para exercer o cargo de Procuradora Regional
Federal da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, código DAS 101.5, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 182 - EXONERAR, a pedido,
LEANDRO DA MOTTA OLIVEIRA do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de
Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5,
a partir de 24 de fevereiro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 183 - N O M EA R
EDUARDO LACRETA LEONI, para exercer o cargo de Subsecretário de Estratégia Comercial da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio
Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, código DAS 101.5, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 184 - EXONERAR, a pedido,
JORGE LUIZ DE LIMA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Economia, código
DAS 102.5, a partir de 1º de março de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 185 - D ES I G N A R
LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA, para exercer a função de Diretor de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura, código FCPE 103.5, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
AVISO
Foi publicada em 7/3/2022 a
edição extra nº 44-A do DOU.
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