DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar os Agentes da Administração, abaixo relacionados, para comporem
Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio para processar as Licitações do Segundo Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), na modalidade
"Pregão Eletrônico", no período de 1º março de 2022 a 31 de dezembro de 2022:
TC INT WELLINGTON MARCELO FERNANDES (3127249) - Pregoeiro ; TC INT
MARIANA ANTUNES RANGEL (3336166) - Pregoeira ; MJ INT FABIANA SOUZA DA SILVEIRA
(3835138) - Pregoeira; CP INT JESSICA DE FATIMA MACOHIN TORRES (4453379) - Pregoeira
; CAP INT FLÁVIA KRÜGER COIMBRA MENEZES (4453166) - Pregoeira; 1T INT LUISA
MEIRELES E SILVA (6253598) - Pregoeira; 1T QOEA SVA AGUINALDO PEDRO VIEIRA
(1993224) - Pregoeiro; 1T QOCON ADM ELIANE MARCILENE PIRES (6647405) - Pregoeira; 1T
QOCON CCO TAIANE PEREIRA VOLPATTO (6723535) - Pregoeira ; 1T QOCON CCO SUZANA
GRILO WINTER (6723500) - Pregoeira ; 1T INT BRENO KAYMMI ANDRETTO MENDES
(6285325) - Pregoeiro ; 1T QOEA SVA ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (3284751) -
Pregoeiro; 1T QOCON ECO DAIANE NASCENTE DA SILVA (6955789) - Pregoeiro; 1T QO CO N
ADM MARCOS VITOR MAZZARI (6955916) - Pregoeiro; 1T QOCON ADM TACIANE DO
PRADO CORADIN (6955894) - Pregoeiro; 1T INT GILNEI KRAFTZUK (6375286) - Pregoeiro; 2T
QOEA SVA EDILANE LIMA BARONI (3372928) - Pregoeira; 2T QOCON CCO FERNANDA
CASTAGNOLLI DOMINGUES (7269498) - Pregoeira; 2T QOCON ADM RENAN FIGUEIREDO DE
FREITAS (7269455) - Pregoeiro; 2T QOCON ADM CARULINE APARECIDA FOGAÇA DAS NE V ES
(7269463) - Pregoeira; 2T QOCON CCO MARIA APARECIDA PEREIRA BISSARO (7269528) -
Pregoeira; 2T INT LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DOS REIS (6286380) - Pregoeiro. 1S QSS
BCO DIRCEU JOSE SILVEIRA (4112903) - Membro; 2S QSS SAD BRUNA CONDE DA SILVA
MORAIS (6384480) - Membro; 3S QSCON TAD MAURICIO GOMES RIBEIRO JUNIOR
(6651321) - Membro; 3S QSCON TAD ALINE MARIANE LÜDERS (6651283) - Membro; 3S
QSCON TAD PRISCILA DE SOUZA BORATO (6651275) - Membro; 3S QSCON TAD GISELE
GOMES RODRIGUES (6959270) - Membro; 3S QSCON TAD GIOVANA AKATSUKA DOS
SANTOS (6959296) - Membro; e 3S QSCON TAD FABIO LUCIO DOS SANTOS JUNIOR
(7412479) - Membro.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 179, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, na Superintendência Estadual de Brasília-DF, o Cel
Inf (0970609939) LAURENCE ALEXANDRE XAVIER MOREIRA, do EME (Brasília - DF).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA - C EX Nº 181, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, Art 9º do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), o Cel Inf (0203337241) WILSON ROGÉRIO PINHEIRO, da 8ª Bda
Inf Mtz (Pelotas - RS).
Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 - SPMIL - 1ª RM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com a Portaria nº 1.219 - Cmt Ex, de 17 de novembro de
2020, e amparado pela IG 10-02, aprovada pela Portaria nº 47-DGP, de 30 de março de
2012, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), no escritório de representação no Rio de Janeiro, ocupando um cargo
de natureza militar, a contar de 10 de janeiro de 2022, com término em 9 de janeiro de
2024.
O Cb (Idt nº 011.595.757-3) GABRIEL SILVA FARIAS, do 1º Batalhão de Polícia do
Exército.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 2 - SPMIL - 1ª RM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com a Portaria nº 1.219 - Cmt Ex, de 17 de novembro de
2020, e amparado pela IG 10-02, aprovada pela Portaria nº 47-DGP, de 30 de março de
2012, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), no escritório de representação no Rio de Janeiro, ocupando um cargo
de natureza militar, a contar de 10 de janeiro de 2022, com término em 9 de janeiro de
2024.
O 2º Sgt QE (Idt nº 011.173.234-3) MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA, da Base de
Administração e Apoio da 1ª Região Militar.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 3 - SPMIL - 1ª RM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com a Portaria nº 1.219 - Cmt Ex, de 17 de novembro de
2020, e amparado pela IG 10-02, aprovada pela Portaria nº 47-DGP, de 30 de março 2012,
por ter sido designado para a 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, cargo de
natureza militar, a contar de 10 de janeiro de 2022, com término em 9 de janeiro de
2024.
O Sd (Idt nº 011.427.267-7) FABRÍCIO DE SOUZA SILVA, do 1º Batalhão de
Guardas.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 1 REFM - SSIM.5/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Reformar o 2º Sgt R/1 IRBIS EDUARDO DA SILVA, Prec/CP 96/1910215, Idt
019.485.453-5 MD/EB, CPF 027.427.987-81, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 15 SET 21 (data da seção de saúde) com os proventos de
2ºTen, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no art. 104, II do art.
106, V do art. 108 e § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art.
94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
Conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 22 JAN
21 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em Lei,
com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações,
conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 347/2021 e 344/2021 do M P Gu V/1ª RM de
15 SET 2021 e de 13 SET 2021 e os Pareceres Técnicos nº 705/2021 e 704/2021, da Seç
Sau/1ª RM, de 15 OUT 2021, homologado em 29 NOV 2021. (Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É Inválido).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 11 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao Cb Refm VALTER
DOS SANTOS, Prec/CP 96/1116763, Idt
012.190.671-3 MD/EB, CPF 090.849.087-91, a contar de 26 AGO 21 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 327/2021 do MPGu V/1ª RM de
26 AGO 21 e o Parecer Técnico nº 682/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 7 OUT 21, homologado
em 29 NOV 21.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 12 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder ao Taif de 1ª Classe Refm CANDIDO LUIZ DA SILVA, Prec/CP
96/0600205, Idt 015.689.240-8 MD/EB, CPF 244.886.827-15, a contar de 12 JUL 21 (data da
sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV,
do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da
Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 114/2021 do MPGu
IV/1ª RM de 12 JUL 2021 e o Parecer Técnico nº 668/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 4 OUT
2021, homologado em 29 NOV 21.
GEN DIV LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº23 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, resolve:
Retificar a PORTARIA Nº 14 REFM - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 07 JAN 22,
publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 FEV 22, no que diz respeito a reforma por
Incapacidade Definitiva, a contar de 31 MAR 22, o CB DÉCIO GOMES DOS SANTOS, Prec/CP
34/2600914 Idt 011.195.014-3 MD/EB, CPF 047.651.477-03, onde se lê: "amparado pelo
inciso I do art. 111 da Lei nº 6880/80", leia-se: "amparado pelo inciso II do art. 111 da Lei
nº 6880/80".
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 26 IIR-SSIM/SAP/1-NIT/SSIP/1ª RM, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021; em cumprimento
de 
Decisão 
Judicial 
referente 
ao 
Processo 
nº 
0022630-37.2007.4.02.5101
(2007.51.01.022630-1), da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a
reforma do autor, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 38-SSIM/SAP/1-Nit/SSIP/1ª RM, de 30 de março
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 23 de abril de 2020, que reformou,
a contar de 31 de agosto de 2007, RAFAEL MEDEIROS NEVES VIANNA, CPF 108.597.707-29,
na graduação de Soldado-Recruta, com proventos integrais calculados com base nesta
mesma graduação, vinculado ao 32° Batalhão de Infantaria Leve de Montanha.
Reformar a contar de 31 de agosto de 2007 (data definida na sentença -
desincorporação), RAFAEL MEDEIROS NEVES VIANNA, CPF 108.597.707-29, na graduação de
Soldado-Engajado, com proventos integrais calculados com base nesta mesma graduação,
de acordo com o inciso II, artigo nº 104; inciso II, do artigo nº 106; inciso V, do artigo nº
108; artigo nº 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 49-SAP.1.3-SSIP/9ª RM, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
resolve:
1- Reformar o Capitão da Reserva Remunerada (Idt nº 030593724-5 MD/EB,
CPF nº 416.136.430-04) JOSÉ ADRIANO RAMOS GARCIA, vinculado ao OP/Cmdo 9ª RM,
a contar de 24 de novembro de 2021, em face de ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de assistência
direta e permanente ao paciente", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 1/2021,
Sessão nº 2/2021, de 24 de novembro de 2021, da JISRev-20/2021 (Cmdo 9ª RM), e
Parecer Técnico nº 1/2022, homologado pelo Subdiretor de Perícias Médicas da DSau,
em 17 de fevereiro de 2022.
2- Conceder ao Capitão reformado (Idt nº 030593724-5 MD/EB, CPF nº
416.136.430-04) JOSÉ ADRIANO RAMOS GARCIA, o benefício da remuneração com base
no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, a contar de 24 de novembro de 2021, data da reforma
e o benefício da isenção do imposto de renda, a contar de 24 de novembro de 2021,
por ser portador de doença especificada em Lei, conforme a Ata da JISRev-20/2021
(Cmdo 9ª RM), Sessão nº 2/2021, de 24 de novembro de 2021, homologada pelo
Parecer Técnico nº 1/2022, do Subdiretor de Perícias Médicas (DSAU), em 17 de
fevereiro de 2022. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para
revisão do benefício.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino

                            

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