DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 92-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO e de acordo com o inciso II
do art. 104; inciso II do art. 106; inciso VI do art. 108; e inciso II do art. 111, todos da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
Reintegrar, a contar de 22 OUT 09, e REFORMAR, a contar da mesma data,
definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o 3º Sgt ANDERSON LEONARDO
LOPES, EB 0203432844, CPF 255.577.458-07, do 2º GAC L, com os proventos integrais
calculados com base no soldo de 3º Sargento, tudo de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00200/2021/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 31 AGO 21, da Procuradoria-
Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 12-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II
do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - Reformar o Soldado-Recruta GIOVANI ANTONIO BIAZIN (Idt 031868837-1,
CPF 051.015.090-00), com os proventos amparados pelos art. 9º e 10 da Medida Provisória
n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado " Incapaz C. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem". 2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta
Reformado GIOVANI ANTONIO BIAZIN (Idt 031868837-1, CPF 051.015.090-00), a contar de
1º de maio de 2022, os benefícios de remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto no §1° do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de auxílio-invalidez, previsto
inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. A invalidez está
enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 044 de
21 de dezembro de 2021, da JISR/3ª RM(H Mil A PORTO ALEGRE) e Parecer Técnico
65/2022, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional / 3ª RM em 17 de fevereiro de
2022.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 3-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II-
A do art. 106, III do art. 108, art. 109 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880
e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5003218-
45.2014.4.04.7102/RS, que tramitou na 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS resolve:
1 - Reformar definitivamente, a contar de 08 de novembro de 2013, FABIELE DA
SILVA SANTOS (Idt 030402915-0, CPF 995.194.020-04), na graduação de Terceiro-Sargento,
com a remuneração calculada com base soldo do grau hierarquicamente imediato. 2 -
CONCEDER, à Terceiro-Sargento FABIELE DA SILVA SANTOS (Idt 030402915-0, CPF
995.194.020-04), a contar de 08 de novembro de 2013, o benefício de isenção do Imposto
de renda previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
conforme decisão judicial transitada em julgado em 04 de fevereiro de 2022, de acordo
com o Ofício nº 00643/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2022,
expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 27-AsseJurdAdj11/Asse
Jurd/Cmdo 3ª RM, de 2 de março de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos
Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 14-SAP.1/SSIP/CMDO 3ª RM, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do
art. 106, V do art. 108, art. 109 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880 e
tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5013486-
09.2010.4.04.7100/RS, em curso na 5ª Vara Federal de Porto alegre/RS, resolve:
1 - Tornar sem efeito a Portaria nº 041-SAP.1/SSIP/Cmdo 3ª RM, de 28 de abril
de 2020, publicada no Diário Oficial nº 81, de 29 de abril de 2020, que concedeu a
Reforma ao Primeiro-Sargento MOACIR ROBERTO DOS SANTOS. 2 - REFORMAR
definitivamente, a contar de 1º de setembro de 2011, MOACIR ROBERTO DOS SANTOS (Idt
036618473-7, CPF 433.821.340-04), na graduação de Primeiro-Sargento, com os proventos
de Segundo-tenente, conforme decisão judicial transitada em julgado em 24 de junho de
2021, contida no Ofício nº 00017/2022/COREMPESQ/PRU4R/PGU/AGU, de 28 de fevereiro
de 2022, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 26-
AsseJurdAdj11/Asse Jurd/Cmdo 3ª RM, de 2 de março de 2022, do Chefe da Assessoria de
Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão
judicial deverá ser cumprida de imediato.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 24, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das
atribuições lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, e
conforme delegação de competência prevista pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de
setembro de 2020, resolve:
1. Exonerar
a. ex-officio, o Cel R/1 (017928462-5) WALBER COUTINHO PINHEIRO, Prec-CP 96
1672575, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 1º de
maio de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
b. ex-officio, o Cel R/1 (018433893-7) FAIAL VARELLA KRAUSER, Prec-CP 96
1708585, do 1º Centro de Telemática de Área (1º CTA), Porto Alegre-RS, a partir de 1º de
maio de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
c. ex-officio, o Cap R/1 (049825132-1) GENIVALDO RIBEIRO, Prec-CP 96
1711860, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 1º de
maio de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
d. ex-officio, o Cap R/1 (036627193-0) RUBENS FERNANDO CORRÊA TERRA,
Prec-CP 96 1724632, do Destacamento Avançado do DCT, a partir de 1º de maio de 2022,
de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
e. a pedido, o 2º Sgt QE (118233813-5) ROGÉRIO DA CUNHA BASTOS, Prec-CP
96 1755313, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 1º de
março de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. Nomear
a. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Cel R/1
(019661033-1) PAULO ALEXANDRE DE MORAES CABRAL, Prec-CP 96 1938281, no Instituto
Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a professor da Seção de Engenharia Química, ministrando aulas nas disciplinas
de Processos Unitários, Fluidodinâmica, Dinâmica e Controle de Processos e Defesa
Química, e orientador dos alunos da pós-graduação em Química do IME, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2022.
b. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Cel R/1
(011225794-4) JOSÉ WILSON CAVALCANTE PARENTE JUNIOR, Prec-CP 96 1945088, no
Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de professor da Seção de Engenharia Cartográfica do
IME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022.
c. O Cel R/1 (017928462-5) WALBER COUTINHO PINHEIRO, Prec-CP 96 1672575,
no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor de RH em atividades de gestão de ensino
e de pessoal na Assessoria de Recursos Humanos do DCT, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2022.
d. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o Cel
R/1 (018433893-7) FAIAL VARELLA KRAUSER, Prec-CP 96 1708585, no 1º Centro de
Telemática de Área (1º CTA), Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de assessor de Projetos na área de Tecnologia da Informação e
Comunicações, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de
2022.
e. O Cap R/1 (049825132-1) GENIVALDO RIBEIRO, Prec-CP 96 1711860, no
Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio administrativo na Área de Ciência e
Tecnologia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2022.
f. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o Cap
R/1 (036627193-0) RUBENS FERNANDO CORRÊA TERRA, Prec-CP 96 1724632, no
Destacamento Avançado do DCT, Santa Maria-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessor Especial do Chefe do CITEx em Comunicação Social
e Design Gráfico, e vinculado administrativamente ao 1º Centro de Telemática de Área (1º
CTA) em Porto Alegre-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio
de 2022.
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div LUIS HENRIQUE DE ANDRADE
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 93 - RESERVA, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de
2021, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Com (112745364-3)
ALESSANDRO RODRIGUES
Cia Cmdo 10ª RM;
S Ten Com (052173364-2)
JOSIEL DOS SANTOS BATISTA
12ª Cia Com L;
S Ten Cav
(030965894-6)
MAURO MACHADO
C A N A BA R R O
DCIPAS;
S Ten Com (030861574-9)
RONEI ZAGO SILVEIRA
Esqd Cmdo 2ª Bda C Mec;
1º Sgt Mus (092635524-9)
MARCOS DA SILVA RIBEIRO
EsPCEx;
2º Sgt QE
(020109574-2)
EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA
Cia Cmdo 12ª Bda Inf L
(AMV);
2º Sgt QE
(019560833-6)
RONALDO DE AZEVEDO MACIEL20º B Log Pqdt ; e
2º Sgt QE
(041998054-5)
RONI VON CRESCÊNCIO
ESA .
General de Brigada LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 94 - RESERVA, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Int QEMA
(028816703-4)
ALEXANDRE SILVEIRA DE LIMA
SEF;
Cel Dent
(044038302-4)
ANTONIO RONEY LOBO
Cmdo 1º Gpt E;
Cel Int QEMA
(028815353-9)
EDMILSON GOMES FEIJO
CPEx;
Cel Int QEMA
(028815983-3)
GILSON DE MOURA FREITAS
CCIEx;
Cel Art QEMA
(018780883-7)
JOSE CHARBEL ALMAIR DE NADER
B I T E N CO U R T
EME;
Cel Inf QEMA
(020023574-5)
MARCOS VIEIRA SANTANA
EME;
Cel Cav QEMA
(020022474-9)
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
GAMA
AMAN;
Cel Art QEMA
(018781803-4)
MARIO CESAR SILVA MACHADO
DECEx; e
Cel Med QEMA
(019692803-0)
ROGERIO GOMES DE LIMA
DSau.
General de Brigada LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL - DCIPAS/DGP/C EX Nº 95 - RESERVA, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e
de acordo com o § 1º do art. 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 11 de março de 2022, o
Ten Cel QCO (Idt 062341964-5) MARCELO RONDON PALHARES, do Departamento de Educação
e Cultura do Exército (DECEx), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 56 da Lei nº
6.880 de 9 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA