DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
18FEV2022 a 17FEV2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º
Distrito Naval.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
partir de 18FEV2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR
E TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 18/CTMSP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
DIRETOR DO CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições, com fundamento na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares) e no contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 14FEV2022, o SO-RM1-PL 86.2974.06
RENATO ALMEIDA DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº
118/2021, deste Centro, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 14 de fevereiro de 2022.
VA (EN) GUILHERME DIONIZIO ALVES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 362/DPMM, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da
Medida Provisória no 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do
anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-EL
86.4184.24 FRANCISCO EDSON VIANA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 365/DPMM, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 16FEV2022:
CMG 86.6333.92 JOSUÉ FONSECA TEIXEIRA JUNIOR; e
CMG 86.6333.76 ALEKSON BARBOSA DA SILVA PORTO.
II - A partir de 17FEV2022:
CMG 86.4201.01 HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO.
III - A partir de 23FEV2022:
CMG (CD) 03.2802.25 JONAS CRUZ DE LIMA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 363/DPMM, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a, inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003,
resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MI
86.8179.22 MANOEL GOMES DE LIMA JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 259/DPMM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 01FEV2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 85.7470.09 CLÉSIO MISSON PENONI, anteriormente agregado nos
termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo
agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 349/DPMM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR
DO PESSOAL
MILITAR DA
MARINHA, no
uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso V,
art. 1°, anexo B, da Portaria n° 31/2021, da DGPM; e inciso 8.2.5, do Manual
Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1° Alterar no art. 1°, da Portaria n° 2034/2021, desta Diretoria,
publicada no Diário Oficial da União n° 200, Seção 2, edição de 22OUT2021,
atinente à CT (AA) 87.3585.31 VALÉRIA DA SILVA LIMA MANNARINO:
I - Onde se lê: "VALÉRIA DA SILVA LIMA MANNARINO".
II - Leia-se: "VALÉRIA DA SILVA LIMA".
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no
artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 357/DPMM, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no art. 3.5 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão); e nos
termos do previsto no parágrafo único, do art 5º, do decreto nº 10.973/2022; resolve:
Art. 1o Renovar o prazo da designação para o Serviço Ativo da Marinha, do 2o
SG-RM1-AR 86.2899.85 JOÃO BATISTA FRANCISCO DA SILVA, no período de 26 de fevereiro
de 2022 a 25 de fevereiro de 2025.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 358/DPMM, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no art. 3.5 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão); e nos
termos do previsto no parágrafo único, do art 5º, do decreto nº 10.973/2022; resolve:
Art. 1o Renovar o prazo da designação para o Serviço Ativo da Marinha, do 2o
SG-RM1-CN 85.8622.82 DENILSON FRANCISCO, no período de 2 de março de 2022 a 1º de
março de 2025.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 36, DE 4 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.275, de
27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, bem como a Portaria/MDR nº
429, de 08/09/2020, publicada no DOU de 09/09/2020, e considerando o Projeto de
Cooperação Técnica (PCT) "Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da SUDAM",
firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação
do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), resolve:
Art. 1º Exercer a função de Diretora Nacional de Projeto BRA/21/005, firmado
entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores, que visa ampliar e fortalecer a capacidade institucional
da SUDAM para o cumprimento de sua missão voltada a promover o desenvolvimento
includente e sustentável da Amazônia, assegurando a mitigação da miséria e a redução das
desigualdades intra e inter-regionais.
Art. 2º Compete ao Diretor Nacional de Projeto, nos termos do art. 6º,
parágrafo único, II, do Decreto nº 5.151/04 e Portaria/MRE nº 08, de 04/01/2017:
I - representar formalmente o órgão ou entidade executora nacional perante a
Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o
organismo internacional cooperante e os órgãos de controle, responsabilizando-se pelas
atividades desenvolvidas no âmbito do projeto;
II - ordenar as despesas do projeto;
III - designar e exonerar o coordenador do projeto, observado o art. 20 da
Portaria/MRE nº 08, de 04/01/2017, por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da
União; e
IV - aprovar os relatórios de progresso elaborados pelo coordenador e
encaminhá-los à ABC e ao organismo internacional cooperante.
Art. 3º Delegar a competência de ordenador de despesa do Projeto supracitado
ao servidor André Carvalho de Azêvedo Carióca, Diretor de Planejamento e Articulação de
Políticas desta Superintendência, conforme o parágrafo único do art. 19 da Portaria nº
08/MRE, de 04 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW
PORTARIA Nº 37, DE 4 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.275, de
27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, bem como a Portaria/MDR nº
429, de 08/09/2020, publicada no DOU de 09/09/2020, e considerando o Projeto de
Cooperação Técnica (PCT) "Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da SUDAM",
firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação
do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), resolve:
Art. 1º Nomear André Carvalho de Azevedo Carioca, Diretor de Planejamento e
Articulação de Políticas desta Autarquia para exercer o cargo de Coordenador do Projeto
BRA/021/005 - Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, fruto do Acordo de Cooperação Técnica
Internacional entre esta SUDAM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
- PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação ABC/MRE, fruto do Acordo de Cooperação
Técnica Internacional.
Art. 2º Compete ao Coordenador do Projeto:
I - substituir o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos;
II - coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;
III - zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;
IV - elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas e
administrativas e financeiras do projeto;
V - manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;
VI - promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do
projeto;
VII - auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor, na data da sua publicação.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW
PORTARIA Nº 38, DE 4 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.275, de
27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, e considerando o Projeto de
Cooperação Técnica (PCT) "Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da SUDAM",
firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação
do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), resolve:
Art. 1º Criar a Unidade Gestora do Projeto-UGP BRA/025/005, vinculada
administrativamente à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas-DPLAN, que
será constituída pelos servidores efetivos da Coordenação-Geral de Elaboração de
Programas e Projetos Especiais-COGPE.