DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022030800014
14
Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo primeiro. O titular da UGP, denominado Gerente do Projeto será a
Coordenadora-Geral da COGPE.
Art. 2º Em conformidade com o Documento do Projeto, os membros
integrantes da UGP deverão pertencer ao quadro de pessoal da SUDAM, constituindo-se na
contrapartida nacional para a implantação do Projeto.
Art. 3º À Unidade Gestora do Projeto-UGP caberá à execução das seguintes
atividades:
a)
articular-se
com
o
PNUD, ABC/MRE
e
outros
entes
visando
ao
desenvolvimento das atividades do Projeto de Cooperação Técnica Internacional;
b) desenvolver os procedimentos para repasse de fundos ao projeto de acordo
com cronograma de pagamentos previsto no Documento de Projeto e suas revisões;
c) monitorar a implementação física e financeira do Projeto, elaborando
relatórios de progresso de acordo com modelos do PNUD e ABC;
d) desenvolver, em conjunto com PNUD e ABC, exercícios de avaliação
intermediária e final do Projeto de Cooperação Técnica, de acordo com cronograma de
monitoramento e avaliação estabelecido no Documento de Projeto;
e) participar de reuniões tripartites e de reunião de avaliação ao final do
Projeto;
f) sugerir alterações/revisões do Projeto;
g) responder a auditorias internas e externas do Projeto de Cooperação
Técnica, mantendo arquivada a documentação necessária;
h) articular-se com o PNUD sobre assuntos pertinentes aos aspectos técnicos da
implementação do Projeto;
i) articular-se com o PNUD sobre os assuntos pertinentes ao encerramento do
projeto, incluindo a observância aos procedimentos do organismo;
j) monitorar a implementação física e financeira do Projeto, elaborando
relatórios de
progresso de acordo com modelos do PNUD e ABC, incluindo o preenchimento
do SIGAP.
Art. 4º O Gerente do Projeto terá as seguintes atribuições:
a) coordenar e supervisionar os esforços das equipes técnicas das áreas de
execução do Projeto;
b) consolidar a programação operacional do projeto;
c) propiciar suporte técnico e operacional às equipes de execução do
projeto;
d) acompanhar e avaliar o desempenho das diferentes áreas de execução do
projeto;
e) submeter planos de trabalho e relatórios de desempenho ao Coordenador do
Projeto; e
f) coordenar o trâmite de encerramento do projeto junto ao PNUD, observando
os procedimentos do organismo.
Art. 5º Criar a Unidade de Monitoramento e Avaliação das Atividades e
Produtos, sob a coordenação do Gerente do Projeto, que será composta por (1) um
servidor das respectivas Coordenações-Gerais, de Elaboração de Programas e Projetos
Especiais-COGPE, de Elaboração e Avaliação de Planos e Programas de Desenvolvimento-
CGEAP, de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável-COGID e de Convênios e
M o n i t o r a m e n t o - CG CO M .
Art. 6º À Unidade de Monitoramento das Atividades e de Avaliação dos
Produtos, em conjunto com a UGP, caberá à execução das seguintes atividades:
a) detalhar as intervenções propostas no Plano de Trabalho do Projeto de
Cooperação Técnica, mediante a elaboração de termos de referência, especificações
técnicas, em colaboração com o PNUD;
b) estabelecer critérios para a seleção de consultores para as atividades
previstas no Projeto, em colaboração com o PNUD;
c) participar da elaboração de processos licitatórios para compra de bens e
serviços
técnicos, bem como da análise de propostas;
d) supervisionar, controlar, avaliar e certificar a entrega de bens e serviços
adquiridos,
zelando pela observância dos padrões de qualidade especificados; e
e) elaborar o Plano de Trabalho, assim como avaliar a obtenção das metas e
produtos programados.
Art. 7º A composição da Unidade Gestora do Projeto e da Unidade de
Monitoramento
e Avaliação
dos Produtos
consta
no anexo
desta Portaria,
em
conformidade com as indicações realizadas.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Composição da Unidade Gestora do Projeto BRA/025/005
.
Aline Fernanda Wisniewski Dias
.
Luís Eduardo da Silva Monteiro
.
Getúlio Villas Moreira
.
Neyvan Borges Lima
.
Narda Margareth Gomes de Souza
Composição da Unidade de Monitoramento e Avaliação dos Produtos
.
Flávio Blanco-Titular
Adilton Ribeiro-Suplente
.
Alessandra Santos Lopes-Titular.
Taciane Almeida de Oliveira-Suplente
.
Roberto Carlos Barbosa-Titular
Martha Rocha Matos-Suplente
.
Aline Wisniewski Dias- Titular
Luís Eduardo da Silva Monteiro-Suplente
LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 2.144, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento
à sentença
transitada em
julgado
na Ação
Penal nº
5002077-
13.2018.4.04.7017 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
18220.100188/2022-80, resolve:
Demitir IVANI DA CRUZ, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SIAPE n.º 0121866, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial
com trânsito em julgado, conforme sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Guaíra nos
autos da Ação Penal nº 5002077-13.2018.4.04.7017. Os efeitos práticos da sanção judicial
serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou
judicial da interessada nos Processos Administrativos Disciplinares nº 10980.017460/2008-
08 e 16323.000003/2013-63, que resultaram na sua demissão anterior.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 2.203, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento
no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 10380.000557/2015-61, resolve:
Demitir RUI CARLO PONTES MOURA, matrícula SIAPE nº 0542829, ocupante do
cargo de Datilógrafo, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 2.137, DE 3 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.103823/2022-11, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, EDSON BRANDÃO CRUZ, matrícula Siape nº
1727577, do cargo de Agente Administrativo, código 481.004, Classe B, Padrão VI, com
fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 2 de
março de 2022, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ ME DE 7 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 12883.100397/2022-43, resolve:
Nº 2.238 - Dispensar THIAGO MOREIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1556955, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Divisão de Acompanhamento Especial, código FCPE 101.2, da Procuradoria da Defesa da
Fazenda da 5ª Região da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no
Estado de Pernambuco.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020 bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.100397/2022-43, resolve:
Nº 2.254 - Designar PAULO LINS DE SOUZA TIMES, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1574326, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCPE 101.2, da Procuradoria da
Defesa da Fazenda da 5ª Região da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª
Região, no Estado de Pernambuco.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PRFN2/ME Nº 1.812, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19726.105941/2021-14, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIELLE BRAGA MONTEIRO DA SILVA, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2120706, da Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe de Serviço de Apoio ao Gabinete, código FCPE 101.1, da Subprocuradoria
Regional da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de
Janeiro, a partir de 13 de janeiro de 2022.
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 2.180, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19971.100177/2022-70, resolve:
Designar IGNACIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR, matrícula Siape nº
1007312, para, no período de 04 a 15 de abril de 2022, exercer o encargo de substituto do
Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta
Secretaria Especial, DAS-101.5, em virtude do afastamento do titular e de seu substituto
eventual.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 2.186, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100094/2022-52, resolve:
Dispensar TIAGO DE ALMEIDA PINTO, matrícula Siape nº 1999764, do encargo
de substituto do Coordenador de Assuntos Financeiros Internacionais da Coordenação-
Geral de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais desta
Secretaria Especial, DAS-101.3.
JOÃO LUIS ROSSI
Fechar