DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11382.100785/2021-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ROBELIA FERNANDES DE SOUZA, na
condição de cônjuge do ex-servidor JONAS PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0689914, aposentado no cargo de Agente de Polícia Civil Especial, oriundo do extinto
Território do Acre, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30
de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24 de novembro de 2021, data do falecimento
do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2.005, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.174989/2021-86, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, na
condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora ELIANA MARQUES
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1640489, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, do
quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso IV,
alínea "a", da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de outubro de 2021, data do
falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL DA CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2.210, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
10183.100850/2020-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora EVA JÚLIA TOCANTINS NUNES na condição
de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do
ex-servidor WALTER DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula SIAPE nº 0122354, aposentado
no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, com fundamento nos arts. 217, inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da
Lei nº 8.112, de 1990, combinados com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar da data da publicação da portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 14.692, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2021
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 19975.140402/2021-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA DAS NEVES GUEDES, na condição de
ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-
servidor JOÃO FRANCISCO LOPES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 0861936, aposentado no
cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
fundamento no art. 217, inciso II da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com o art. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 06 de outubro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 1.977, DE 24 DE
FEVEREIRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Seção Judiciaria do Paraná, nos
autos do Processo nº º 5001403-93.2017.4.04.7009/PR e considerando o disposto no
Processo Sei nº 00745.001665/2022-41, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora MARILEY DE MELLO FRANCO, na condição
de companheira do ex-servidor LEODORO MACHADO DE QUADROS, matrícula SIAPE nº
0807603, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do
Ministério da Infraestrutura, com vigência a contar de 15 de outubro de 2010, data do
falecimento do ex servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 2.164, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 77, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VIVIANE ESSE, Matrícula SIAPE 2451347, para o
encargo de Substituta Eventual do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de
Destinação Patrimonial, Código DAS 101.5, da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, do
Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando dispensado o atual ocupante do encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 1.898, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 14022.159660/2021-95, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 202,
Bloco G, Apartamento 108, Brasília - DF, ao servidor JOÃO PAULO MACHADO GONÇA LV ES ,
nomeado no cargo comissionado de Ouvidor-Geral interino, na Agência Nacional do
Cinema, código CGE II, pela Portaria nº 288-E, Publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, página 37, em 20/10/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 1.925, DE 3 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 12100.105502/2021-10, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 105,
Bloco G, Apartamento 101, Brasília - DF, a servidora Ronilda Vieira Lopes, nomeada no
cargo de Assessora da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da
Família dos Direitos Humanos pela portaria nº 1.967, publicada no DOU de 17/06//2021,
Seção 2, página 48, código DAS 102.4 (20686286), com posterior publicação no Diário
Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 2.199, DE 4 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso da
competência delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto
de 2017, e, ainda, o disposto no art. 294, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e
demais informações que constam do Processo nº 04600.000662/2022-95, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VALÉRIA RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº
1773303, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível intermediário, na Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP), vinculada a este Ministério.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto
de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 2.221, DE 07 DE MARÇO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19951.100108/2022-02, resolve:
Exonerar, Leonardo Batista Paiva, Siape nº 1758361, do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da Secretaria Especial de Produtividade
e Competitividade do Ministério da Economia, a partir de 07.03.2022.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
PORTARIA SEPEC/ME Nº 2.226, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19951.100072/2022-59, resolve:
Nomear EULER RODRIGUES DE SOUZA, Analista de Comércio Exterior do quadro
de pessoal do Ministério da Economia, matrícula Siape nº 1091170, para o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria Especial de Produtividade
e Competitividade do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 2165, DE 04 DE MARÇO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2022, Seção 2, pág. 15, onde se lê:
"... a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de
2020...", leia-se: "... a competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de
2020."
Na PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 1882, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2022, Seção 2, pág. 22, onde se
lê: "... a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro
de 2020...", leia-se: "... a competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020."
Na PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 1883, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2022, Seção 2, pág. 22, onde se
lê: "... a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro
de 2020...", leia-se: "... a competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020."
Na PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 1879, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2022, Seção 2, pág. 22, onde se
lê: "... a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro
de 2020...", leia-se: "... a competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020."

                            

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