DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 66, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso VII, do
Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, e considerando a delegação de competência conferida pelo artigo 2º, I,
da Portaria nº 119, de 19 de março de 2020, do Ministério da Economia, e o Parecer n.
00404/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho nº 10616/2021/PFE-
INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro, nos autos do
Processo 0052600.012769/2019-23, cujos fundamentos adota; resolve:
Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora CECÍLIA
LIMA SALES, matrícula Siape nº 0448432, CPF nº 530.768.427-49, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, com fundamento nos arts. 127,
inciso III, 128, caput da Lei nº 8.112/90, por ter descumprido os deveres contidos nos arts.
132, incisos II e IV, e 138 do mesmo Diploma Legal.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 74, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso VII, do
Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, e considerando a delegação de competência conferida pelo artigo 1º, IV,
da Portaria nº 119, de 19 de março de 2020, do Ministério da Economia, e o Parecer n.
00384/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho nº 10115/2021/PFE-
INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro, nos autos do
Processo 0052600.001600/2021-62, cujos fundamentos adota; resolve:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO 34 DIAS ao servidor RODRIGO ORNELAS DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1766714, CPF nº 099.324.717-20, ocupante do cargo efetivo
de Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, com a conversão da pena em
multa de 50% por dia do vencimento ou da remuneração, com fundamento nos arts. 127,
inciso II, 128, caput e parágrafo único e 130 § 2º da Lei nº 8.112/90, por ter descumprido
os deveres contidos no art 116 do mesmo Diploma Legal.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 75, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso VII, do
Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, e considerando a delegação de competência conferida pelo artigo 2º, I,
da Portaria nº 119, de 19 de março de 2020, do Ministério da Economia, e o Parecer n.
00379/2021/PFE-INMETRO/PGF/AGU, aprovado pelo Despacho nº 09950/2021/PFE-
INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro, nos autos do
Processo 0052600.012763/2019-56, cujos fundamentos adota; resolve:
Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora ALINE DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 1356777, CPF nº 027.178.887-99, ocupante do cargo efetivo de Pesquisadora-
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, com fundamento nos arts. 127, inciso III, 128,
caput da Lei nº 8.112/90, por ter descumprido os deveres contidos nos arts. 132, incisos
II e IV, e 138 do mesmo Diploma Legal.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIAS DE 07 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007,
com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de
12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em
vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.000060/2021-08, resolve:
Nº 84 Dispensar ANA LUIZA NASCIMENTO AMAZONAS, do encargo de substituta do Diretor
de Administração e Finanças do Inmetro, código DAS 101.5.
Nº 85 Designar MARCELO PETULANTE FERNANDES, para exercer o encargo de substituto do
Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, código DAS 101.5, em seus impedimentos
legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22
de setembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº
52402.000794/2022-04, resolve:
Dispensar FELIPE DA SILVA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 3748894, do
encargo de substituto de "Coordenador", código FCPE 101.3, da Coordenação Técnica de
Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas, da Coordenação-Geral de
Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O 
PRESIDENTE
DO 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto
nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016,
alterado pelo Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo
INPI nº 52402.000794/2022-04, resolve:
Designar FELIPE DA SILVA BERNARDES, matrícula SIAPE nº 3748894,
para exercer o encargo de "Coordenador", código FCPE 101.3, da Coordenação
Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas, da
Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, deste
Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO PRESIDENTE
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso de suas atribuições previstas no art. 17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de
setembro de 2016, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro 1990,
e o contido no Processo SEI nº 52402.012907/2021-25, resolve:
Declarar, a partir de 21/12/2021, a vacância do cargo de Analista de
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe C, Padrão I, do
Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/06, ocupado pela
servidora SOLANGE SANTOLIN, matrícula SIAPE nº 1817342, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável.
CLAUDIO VILAR FURTADO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 7.917, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, e conforme competências contidas
na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA, matrícula
Siape nº 1778544, da Função Gratificada de Chefe do Escritório de Representação da Susep
no Distrito Federal - ERSDF, código FG-1, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº
7.636, publicada no DOU em 26 de maio de 2020, Seção 2, Página 18.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 96, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, DAVY STUART OLIVEIRA SILVA, CPF nº 034.746.944-21, matrícula nº
1550731, no cargo inacumulável de Oficial de Justiça, do Quadro Permanente do Tribunal
de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112/90, a partir de 14/10/2021.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Nº 193 - Dispensar, NILSON DE SOUZA BATISTA, CPF nº 690.584.071-87, da Função
Gratificada de Supervisor de Pesquisa II, do(a) Supervisão de Pesquisas de Empresas, do(a)
Unidade Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FG - 2, desta Fundação.
Nº ° 194 - Designar JULIANO ALVES DE LIMA, CPF nº 206.649.038-51, para exercer a Função
Gratificada de Supervisor de Pesquisa II, do(a) Supervisão de Pesquisas de Empresas, do(a)
Unidade Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FG - 2, desta Fundação.
Nº 195 - Designar CARLOS EDUARDO FE XAVIER, CPF nº 964.932.591-34, para exercer a
Função Gratificada de Chefe de Agencia III, do(a) Agência do IBGE em Jardim, do(a)
Unidade Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FG - 3, desta Fundação.
Nº 196 - Dispensar da Função Gratificada de Chefe de Agencia III, do(a) Agência do IBGE
em Itaberaba, do(a) Unidade Estadual do IBGE na Bahia , FG - 3, desta Fundação, por
motivo da aposentadoria de seu ocupante, RAIMUNDO GOMES DA SILVA, CPF nº
083.250.815-20, na forma do disposto no art. 35, Inciso I, da Lei nº 8.112/90, a partir de
02/03/2022.
Nº 197 - Dispensar, ANTONIO JOAO DE SOUZA, CPF nº 329.213.306-87, da Função
Gratificada de Chefe de Agencia III, do(a) Agência do IBGE em Carangola, do(a) Unidade
Estadual do IBGE em Minas Gerais, FG - 3, desta Fundação, a partir de 01/03/2022.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 143, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de
2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6 de maio de 2021, bem como no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de
11 de setembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR JOELSON SEVERO DOS SANTOS AZEVEDO, CPF nº ***.010.843-**, do
cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Instrumentos e
Medidas, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
MILTON RIBEIRO
PORTARIA N° 144, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº
10.696, de 6 de maio de 2021, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR ROBÉRIO ALVES TEIXEIRA, CPF nº ***.010.843-**, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Instrumentos e Medidas, da Diretoria de Avaliação da Educação
Básica,
do Instituto
Nacional
de Estudos
e
Pesquisas Educacionais
Anísio
Teixeira.
MILTON RIBEIRO

                            

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