DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022030800042
42
Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear NATHALIA FIDELES ARAUJO, CPF nº ***.446.541-**, para exercer o
cargo em comissão de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, do Departamento de
Patrimônio Genético, da Secretaria de Biodiversidade, ficando exonerada do cargo em
comissão que atualmente ocupa.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA MMA Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar LUIZ CARLOS FERNANDES, CPF nº ***.149.118-**, do cargo em
comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de
Tocantins.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA Nº 66, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
alterações dadas pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ISAC BRAZ DA CUNHA, CPF nº ***.992.311-**, para exercer o cargo em
comissão de Superintendente, código DAS 101.4, da Superintendência, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de
Tocantins.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 518, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527 de
10/12/1997, resolve:
Designar a servidora CAMILA VIANELLO BASTAZINI, matrícula SIAPE n. 1540394,
para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Corregedor-Chefe, código DAS
101.4, da Corregedoria, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDUARDO FORTUNATO BIM
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA 132, DE 2 DE MARÇO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto
nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria nº 1.280, de 09 de
novembro de 2021, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2; resolve:
Art. 1º Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de março de 2008, o servidor Anderson Peixoto Amparo, matrícula
150153-1, ocupante do cargo Analista Ambiental.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
PORTARIA 139, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto
nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01; resolve:
Nomear VANESSA SIMAS FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2188075, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código DAS-101.2, da Divisão de Gestão
Estratégica, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando
dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO
DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 3 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de
março de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de
dezembro de 2001, o Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016, publicado no DOU de 26
de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autos
do Processo nº 02011.000097/2022-71 , resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal n° 26 de 22 de fevereiro de 2022 que
passa vigorar com a seguinte redação: Dispensar o servidor Felipe Guimarães Antunes, CPF
***.832.697.**, da função gratificada (FG-1) e nomear para o cargo em comissão DAS
101.3, de Coordenador de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LÚCIA SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 3 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO,
nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de março de 2020,
publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº
10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto
nº 8.841, de 25 de agosto de 2016, publicado no DOU de 26 de agosto de 2016, a Portaria JBRJ
nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de
2018, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000189/2022-51 , resolve:
Art. 1º Designar Eduardo Rosa Pereira, matrícula SIAPE nº 1363025, para exercer a
Função Gratificada, FG-1, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LÚCIA SANTORO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA ANM Nº 957, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE
BAHIA GER/BA, no uso da competência delegada por meio da Portaria SEI Nº 32, de 29 de
Janeiro de 2019, publicado no DOU em 01 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto
no Art. 3º, Inciso IV, da Lei Nº 10.520, de 2002, combinado com o Art. 16, do Decreto
10.024, de 2019, resolve:
Art. 1º Designar da servidora José Iago Pereira dos Santos, matrícula SIAPE nº
1057180, para atuar como Pregoeiro, no âmbito da Gerência Regional da ANM-BA, e os
servidores Jaime Cunha Medina, matrícula SIAPE nº 0453585 e Edinaldo da Luz Pereira dos
Santos, matrícula SIAPE nº 453773, para comporem a Equipe de Apoio, na fase externa da
licitação para contratação de empresa especializada nos serviços de Limpeza e Conservação
da Gerência da ANM-BA, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, conforme Processo
SEI nº 48062.000141/2021-67.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 101, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A
SUPERINTENDENTE
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
ANM, no
uso
da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº
202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de
2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:
Retificar a Portaria de Pessoal nº 91, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no
Diário Oficial de União, em 04 de março de 2022, Seção 2, página 43, no campo onde se
lê: " Renata de Paula Xavier", leia-se: "Renata de Paula Xavier Moro".
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 46, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia a MARIA ASSUNÇÃO MORAIS E SILVA,
viúva do ex-servidor do Quadro de Pessoal desta Agência, LUIZ AUGUSTO DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0451722, aposentado no cargo de Fiscal de Derivados de Petróleo e
Outros Combustíveis, Classe S, Padrão III, falecido em 11 de fevereiro de 2022, com
fundamento legal nos arts. 215, 217, inciso I, 222, da Lei nº 8.112, de 1990 (atualizada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020), com alterações dada pela Lei nº 13.135,
de 2015 e 13.846, de 2019, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103 de 2019, com vigência a contar de 11 de fevereiro de 2022, data de falecimento do
instituidor (Processo SEI nº 48610.204668/2022-96).
Art. 2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 587, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar TALITA ARANTES CAZASSUS DALL'AGNOL, para exercer o encargo de
substituta
do cargo
de Coordenador-Geral
das
Pessoas com
Doenças Raras
do
Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 588, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar FERNANDA MARSARO DOS SANTOS, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Secretário Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério,
código CCE 1.17, no período de 12 de março de 2022 a 19 de março de 2022.
DAMARES REGINA ALVES
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH, no exercício das
atribuições previstas no art. 4º, I e II, da Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, e no Art.
9º, VI, de seu regimento Interno (Resolução nº 1, de 9 de junho de 2015) e dando
cumprimento à deliberação tomada, de forma unânime, em sua 6ª Reunião Plenária
Extraordinária, realizada nos dias 13 e 14 de agosto de 2020,
CONSIDERANDO denúncia recebidas pelo Conselho Nacional de Direitos
Humanos e notícias veiculadas pela imprensa nacional e estadual relacionadas à violação
de diretos humanos ocorridas na região de Nova Olinda do Norte, Amazonas, entre o final
do mês de julho e o mês de agosto de 2020, resolve
Art. 1º Instalar Grupo de Trabalho com o objetivo de reunir informações,
acompanhar, apurar e indicar a adoção de medidas destinadas à prevenção, defesa e
reparação no contexto das violações de direitos humanos denunciadas e noticiadas entre
os meses de julho e agosto de 2020.
Art. 2º Caso verifique ser necessário, o Grupo de Trabalho poderá realizar
missão in loco para a coleta de depoimentos e a realização de reuniões com autoridades
federais, estaduais e locais cuja atuação esteja relacionada aos fatos denunciados.
Art.
3º
O
Grupo
de
Trabalho
será
composto
pelos/as
seguintes
conselheiros/as:
I - Herbert Borges Paes de Barros, representante do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, que o coordenará;
Fechar