DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - Lígia Prado da Rocha, representante da Defensoria Pública da União, que
atuará como relatora;
III - Everaldo Patriota, representante do Conselho federal da Ordem dos
Advogados do Brasil;
IV - Fabiano Contarato, Senador da República, representante da minoria do
Senado Federal;
V - Sandra Carvalho, representante da Plataforma DHESCA Brasil.
Art. 4º O Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais será
convidado a indicar até dois representantes.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá convidar para integrá-lo ou para
acompanhar missões in loco especialistas, autoridades públicas e representantes da
sociedade civil, conforme suas necessidades.
Art. 6º O relatório final do Grupo de Trabalho deverá ser apresentado ao
Plenário em até 60 (sessenta) dias de sua instalação.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 154, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo
18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n°
11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Tornar insubsistente a remoção ex officio de VALERIA MENDES COSTA,
primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil em Pequim, conforme consta da Portaria
nº 340, de 28 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de
29/06/2021.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 155, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIANE
BRAVO LEITE, matrícula Siape nº 0460434, matrícula SIAPECAD nº 674632, conselheira da
carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores,
fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE
PORTARIA DE 7 DE MARÇO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria n° 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, EMILIO ANTÔNIO FRANÇA
GONÇALVES RARO, assistente de chancelaria, classe especial, padrão IV, Siape 1866373, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição
consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
AMÉRICO DYOTT FONTENELLE
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
PORTARIA DE 7 DE MARÇO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições
previstas nos termos do disposto no artigo 7 da Instrução Normativa nº 84, de 22
de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à
composição do rol de responsáveis do posto como unidade gestora nº 240044, no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:
Confirmar JOÃO MENDES PEREIRA, CPF 386.555.191-20, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
ordenador de despesas, titular;
Confirmar CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, CPF 025.844.717-60,
ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como ordenador de despesas, por delegação, titular;
Dispensar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenador de
despesas, por delegação, substituto;
Designar MOIRA PINTO COELHO, CPF 369.571.007-15, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como ordenadora de
despesas, por delegação, substituto;
Confirmar CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES CPF 116.624.407-58,
oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular;
Dispensar LEONARDO GOMES NOGUEIRA RABELO, CPF 027.832.884-94,
segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores
como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituto;
Designar CRISTIANO FRANCO BERBERT, CPF 871.269.825-34, ministro de
segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como
responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituto;
Confirmar GABRIEL ALBERTO ABREU CORBETT, CPF 564.354.791-00, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da
função de responsável pela conformidade dos atos de registro de gestão, titular;
Confirmar FABRÍCIO MARTINS MORAES DAHER, CPF 095.466.057-94, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da
função de
responsável pela conformidade dos
atos de registro
de gestão,
substituto;
Confirmar GABRIEL ALBERTO ABREU CORBETT, CPF 564.354.791-00, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
responsável pela gestão do patrimônio - bens móveis, titular;
Confirmar 
CRISTINA
RIBEIRO 
FERNANDES
QUADRA 
ROCHA,
CPF
292.914.701-63, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, como responsável pela gestão do patrimônio - bens móveis,
substituto;
Confirmar JORGE LUIZ LIBERAL FRANCATO, CPF 556.375.588-68, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função
de responsável pela arrecadação de receitas, titular;
Confirmar CARLOS AUGUSTO LIMA, CPF 183.808.911-04, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
responsável pela arrecadação de receitas, substituto.
JOÃO MENDES PEREIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM LISBOA
PORTARIA DE 4 DE MARÇO DE 2022
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas
atribuições e nos termos do artigo 74 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de
2019, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, BEATRIZ AUGUSTA DE SOUSA
VASCONCELOS GOES, conselheira, da carreira de diplomata do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de Chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta
missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
PABLO DUARTE CARDOSO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 158, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, resolve:
Designar WAGNER SILVA E ANTUNES, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650481, para exercer a função
de confiança de chefe da Divisão de África I, código FCPE 101.4, dispensando-o da função
que ora ocupa.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA Nº 159, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, resolve:
Dispensar SÉRGIO PAULO BENEVIDES, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1420859, da função de confiança de chefe da
Divisão de África I, código FCPE 101.4.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 156, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 6º da Portaria nº 349,
de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de
2021, e nos termos da Portaria nº 1.056, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 213, de 4 de novembro de 2019, resolve:
Dispensar RÔMULO DOS SANTOS FERNANDES, oficial de chancelaria, classe A,
padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1319579,
da Função Gratificada, código FGR-3, do Cerimonial, a contar de 16 de setembro de
2021.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 157, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 6º da Portaria nº 349,
de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de
2021, e nos termos da Portaria nº 1.056, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 213, de 4 de novembro de 2019, resolve:
Designar INAJARA TAINÁ LESSA GOMES, oficial de chancelaria, classe B, padrão
V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490788, para
exercer a Função Gratificada, código FGR-3, do Cerimonial.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N° 295, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear JULIERME RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Monitoramento e Avaliação, código DAS-101.4, nº 05.0290, do Departamento de
Monitoramento e Avaliação do SUS, da Secretaria-Executiva.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 439, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011,
resolve:
Designar ADA REGINA NOGUEIRA VIANA, para exercer a Função Comissionada
Técnica de Assistente em Saúde VI, código FCT-11, nº 05F.0073, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada da referida função JANAINA FERNANDA DA SILVA.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011,
resolve:
Designar JANAINA FERNANDA DA SILVA, para exercer a Função Comissionada
Técnica de Analista de Organização Administrativa III, código FCT-03, nº 05F.0064, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função CAMILA CAVALCANTE DOS
SANTOS.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 442, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 761, de 13 de abril de 2011,
resolve:
Designar CAMILA CAVALCANTE
DOS SANTOS, para exercer
a Função
Comissionada Técnica de Analista de Organização Administrativa I, código FCT-01, nº
05F.0057, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos