DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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45
Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Artigo 3° - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro,
a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4° - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
PORTARIA Nº 184, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n° 9.527, de
10 de dezembro de 1997, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do NUP
25025.000170/2021-70, resolve:
Artigo 1° - Ceder a servidora ANDREA GOMES CENDON, matrícula SIAPE n°
1536021, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com vistas a exercer
suas atividades laborais junto à Secretaria Municipal de Saúde de Gramado, no Estado do
Rio Grande do Sul, em conformidade com o Convênio SUS n° 34/2021, publicado por
Extrato no Diário Oficial da União n° 53, Seção 3, de 19 de março de 2021, firmado entre
o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Gramado, no Estado do Rio Grande do
Sul, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2° - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3° - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Sul e à Secretaria Municipal de Saúde de Gramado, no Estado do Rio Grande
do Sul, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de
2015.
Artigo 4° - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
PORTARIA Nº 185, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n° 9.527, de
10 de dezembro de 1997, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009, Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, Lei n° 13.026, de 3 de
setembro de 2014, e demais informações que constam do NUP 25001.016061/2021-42,
resolve:
Artigo 1° - Ceder o servidor GENÁRIO VIANA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula
SIAPE n° 1427685, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com vistas
a exercer suas atividades laborais junto à Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí, no
Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 174/2021, publicado
por Extrato no Diário Oficial da União n° 158, Seção 3, de 20 de agosto de 2021, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itaboraí, no Estado do Rio de
Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2° - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3° - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4° - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
PORTARIA Nº 186, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n° 9.527, de
10 de dezembro de 1997, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009, Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, Lei n° 13.026, de 3 de
setembro de 2014, e demais informações que constam do NUP 25001.002705/2022-04,
resolve:
Artigo 1° - Ceder o servidor VALNEI FURTADO CARDOZO, matrícula SIAPE n°
1429810, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com vistas a exercer
suas atividades laborais junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, no Estado do
Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 37/2021, publicado por Extrato
no Diário Oficial da União n° 60, Seção 3, de 30 de março de 2021, firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2° - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3° - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro,
a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4° - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
PORTARIA Nº 187, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei n° 9.527, de
10 de dezembro de 1997, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.907,
de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do NUP
25001.002252/2022-16, resolve:
Artigo 1° - Ceder a servidora NEDY JÚNIA DE ALMEIDA DUTRA, matrícula SIAPE
n° 0652570, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com vistas a
exercer suas atividades laborais junto à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias,
no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 68/2021, publicado
por Extrato no Diário Oficial da União n° 58, Seção 3, de 26 de março de 2021, firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no Estado do Rio
de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2° - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3° - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, no Estado do Rio de
Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de
2015.
Artigo 4° - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
PORTARIA Nº 188, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março
de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2011, resolve:
Designar ELEN CRISTINA DOS SANTOS ALVES, matrícula SIAPE 1664582, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração, DA S - 1 0 1 . 3 ,
código 05.0496, do Hospital Federal Cardoso Fontes, da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do
referido encargo DANIEL BARBOSA PEREIRA DE ARAUJO.
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 97 - Tornar sem efeito a Portaria COGEP nº 34, de 31 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, Página 56, que
concedeu aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor VALDIR DIAS DOS
SANTOS. (NUP: 25000.024675/2020-27)
Nº 100 - Tornar sem efeito a Portaria COGEP nº 75, de 21 de fevereiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, Página 56, que
concedeu aposentadoria por incapacidade permanente a servidora NIVA ALVES SIQUEIRA.
(NUP: 25000.070936/2021-61).
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 48, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor MANOEL CL AU D I N O
DE OLIVEIRA NETO, no Cargo de Agente de Vigilância, Matrícula nº 530257, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo.
(Processo nº 25020.001319/2021-88)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas
competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada
no DOU nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo
citados, resolve:
Nº 47 - Art. 1º. Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do
artigo 217, no inciso II, do artigo 219 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para ANTONIA ZENILDA PINHEIRO
CARVALHO, como cônjuge do ex-servidor EDMILSON ERNESTO CARVALHO, matrícula SIAPE
510805, Agente de Saúde Pública, Classe " S ", padrão III, a partir do óbito em 02/02/2022
(Processo NUP. 25016.000780/2022-63).
Nº 48 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a FRANCISCA DEURISMAR
ARRAIS, matrícula SIAPE 0542170, cargo Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 14% (catorze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP:
25016.002103/2021-07).
Nº 49 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a FRANCISCA FÉLIX ALVES
MOREIRA, matrícula SIAPE 0541730, cargo Administrador, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 22% (vinte e dois por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde
e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016 e VPNI Art. 62-A Lei 8.112/90.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP:
25016.002571/2020-92).
Nº 50 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA LIDUINA S I LV A
MACIEL, matrícula SIAPE 0539040, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 19% (dezenove por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP:
25016.007947/2018-31).
Nº 51 - Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a ANTONIETA BENEDITO DE
ALENCAR PONTES, matrícula SIAPE 0539402, cargo Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda