DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022030800053
53
Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 100, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de
27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.4010.0002855/2019-43, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 85, de 24 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 2 de março de 2022, seção 2, pág. 74, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Pâmela Patrícia Silva Souza, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, do exercício do cargo em
comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da Comissão de Sistema Prisional, Controle
Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio
de 2011."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 114, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
em cumprimento à Ação de Procedimento Comum nº 5000740-94.2022.4.03.6105, bem
como ao contido no DESPACHO 201/2022 CONJUR/SG (PGR-00060456/2022), resolve:
Art. 1º Remover com lotação provisória, em caráter sub judice, por motivo de
acompanhamento de cônjuge, a Procuradora da República LUISA ASTARITA SANGOI para o
2º Ofício da Procuradoria da República do Município de Campinas/SP.
Art. 2º Fica vedada a extinção ou oferta do 2º Ofício da Procuradoria da
República no Município de Campinas/SP em concurso de remoção, enquanto mantido o
quadro fático.
Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação e
enquanto subsistirem os efeitos da ordem judicial.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 120, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária,
realizada em 10 de fevereiro de 2022 (PGEA nº1.00.001.000122/2019-59), resolve:
Autorizar, nos termos do art. 204, § 2° da Lei Complementar 75/93, o
afastamento temporário das funções institucionais e do país da Procuradora da República
LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, lotada no 1º Ofício da Procuradoria da
República em São João de Meriti/RJ, para participar do "Seminário de Doutoramento em
Direito", na Universidade do Porto, em Portugal, no período de 27.5 a 6.6.2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 128, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto no art. 32 da Portaria PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em
vista o que consta do Ofício nº 31/2022 - PRE/MA, de 24 de fevereiro de 2022, da Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado do Maranhão, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República MARCILIO NUNES MEDEIROS,
JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO e MARCELO SANTOS CORREA para, sem prejuízo de suas
atribuições, oficiarem, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional
Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, como Procuradores Regionais
Eleitorais Auxiliares, até 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 116, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII, da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, combinado com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.004366/2022-16 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 2684, PGR-00067902/2022, resolve:
Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora BRUNA
MARQUES DE ARAÚJO, matrícula nº 22339, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, da Procuradoria-Geral da República para o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 131, DE 3 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 6º - inciso XXXIII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de
2015, combinado com o art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013,
bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º
1.00.000.003777/2022-94 e de acordo com o teor na Informação/SGP 3055/2022, PGR-
00078881/2022, resolve:
Retificar a Portaria SG/MPU nº 103, de 16 de fevereiro de 2022, publicada no DOU
de 3 de março de 2022, para que:
Onde se lê:
Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados,
ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte:
- DAVID ABREU DE SOUSA JUNIOR, matrícula MPF nº 27415, da Procuradoria-Geral
da República para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
- ELMO FERREIRA SAMPAIO, matrícula MPDFT nº 2321, do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.
Leia-se:
Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados,
ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação:
- DAVID ABREU DE SOUSA JUNIOR, matrícula MPF nº 27415, da Procuradoria-Geral
da República para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
- ELMO FERREIRA SAMPAIO, matrícula MPDFT nº 2321, do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 230 - Designar a servidora PATRICIA OLIVEIRA ESSER, matrícula 4462- 8, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020) (Tabularium nº
08191031255/2022-40).
Nº 231 - Art. 1º Designar, a contar de 1/4/2022, a servidora PAMELA DO REGO PAULA ,
matrícula 5224-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria da 3ª Promotoria
de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Planaltina, código FC-02 (80001046), dispensando, em consequência, o servidor
LEONARDO SALOMAO LIMA, matrícula 5118-7.
Art. 2º Dispensar, a contar de 1/4/2022, a servidora PAMELA DO REGO PAULA, matrícula
5224-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de
confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria da 2ª Promotoria de Justiça Cível,
Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina,
código FC-02 (80001045) (Tabularium nº 08191030977/2022-87).
Nº 232 - Designar o servidor SAUL FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, matrícula 4728-7, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Oficial de Investigação da Divisão de Investigação do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC03 (50080028), dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I do Gabinete Executivo da
Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-
02 (50080031) (Tabularium nº 08191018987/2022-44).
Nº 233 - Designar o servidor FERNANDO DOMINGUEZ CASTRO, matrícula 895-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Recepção da Secretaria de Atendimento a Saúde, código
FC-02 (62000214), dispensando, em consequência, o servidor ADAILTON PEREIRA MOREIRA,
matrícula 5225-6 (Tabularium nº 08191029988/2022-14).
Nº 235 - Dispensar, a contar de 3/3/2022, a servidora DANIELLE COSTA SARAIVA, matrícula
4689-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de
confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001046)
(Tabularium nº 08191 .03 1709/2022-82).
Nº 237 - Retificar a Portaria/SG nº 207, de 24/2/2022, publicada no DOU nº 41, quarta-
feira, 2/3/2022, Seção 2, pág. 75, tabularium 08191028596/2022-38, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, de 03 a 18/03/2022, o servidor ALANSE PAIVA
CIRQUEIRA, matrícula 4288-9,..."
Leia-se: "Designar, de 7 a 18/03/2022, o servidor ALANSE PAIVA CIRQUEIRA,
matrícula 4288-9,..." (Tabularium nº 08191 .03 1934/2022-19).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 130, DE 3 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 1º - inciso II, alínea a, da Portaria SG/MPF nº 381, de 06
de julho de 2021, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00056381/2022, resolve:
1. Dispensar LUCIANA CACIONE ZOTELLI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 9950, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira
Diniz Filho.
2. Exonerar MARIA GRAZIENE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20072, do cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Miécio Oscar Uchôa
Cavalcanti Filho.
3. Designar MARIA GRAZIENE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20072, para exercer a função de confiança
de Secretária Nível
II, FC-2, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República
Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 132, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 1º - inciso II, alínea a, da Portaria SG/MPF nº 381, de 06
de julho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00080000/2022, resolve:
Exonerar, a partir de 7 de março de 2022, JOSE BENEDITO RAMOS ANDRADE,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4231, do cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Elaboração e Análise Contratual, CC-2, da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 126, DE 2 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00072942/2022,
resolve:
Designar BRUNO LIVIO DA COSTA PEREIRA, Bacharel em Direito, cedido ao
Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 31465, para
exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete
do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
Fechar