DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 271, DE 1º DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000111/2019- 69, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT nº 268/2019, publicada na seção 2, do Diário
Oficial do dia 25/02/2019, que concedeu aposentadoria à servidora CLÁUDIA M A R Q U ES ,
matrícula nº 6001004-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código
TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do
Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o artigo 7° da EC 41/2003, para constar que os valores
correspondentes a 7/10 (sete décimos) de FC-06, da vantagem que lhe foi concedida com
base artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, alterado pela Lei nº 9.527/1997, observado o que
dispõe o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990, tratam-se de Parcela Compensatória, a ser
absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE,
em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União, constante do Acórdão
2ª Câmara nº 609/2022.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 288, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0600.0000464/2022-88, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor BRENO DA SILVA MUSTAFÁ, bacharel em direito, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 289, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1501.0000043/2022-10, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIS FERNANDO ONORATO, matrícula 6003305, para
a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da
Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região/Campinas.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 294, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002268/2022-71, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MIRIAN BARBOSA GUEDES BRANDÃO, matrícula
6000349, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral
do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora PRISCILLA FERNANDA CREMER FRANCISCO,
matrícula 6006138, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Vice-
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON REGIS CAVALCANTE FEITOSA
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no
mês de março de 2022.
Período de 01 a 15 março de 2022
1ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E A. NOBRE
2ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE
3ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES
4ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES
5ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO
6ª Turma - Dra. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS
7ª Turma - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
8ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO BOJART
SEDI-I - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
SEDI-II - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
Período de 16 a 31 de março de 2022
1ª Turma - Dr. ALVACIR CORREA DOS SANTOS
2ª Turma - Dr. RONALDO TOLENTINO DA SILVA
3ª Turma - Dr. CRISTIANO OTAVIO PAIXÃO ARAUJO PINTO
4ª Turma - Dra. VERA REGINA DELLA POZZA REIS E PAES
5ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALEVES SERAFIM DA SILVA
6ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO
7ª Turma - Dr. ALUÍSIO ALDO DA SILVA JUNIOR
8ª Turma - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI
SEDI-I - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO
SEDI-II - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA
SEDC - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA
O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado
no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente
responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de
controle e estatísticas.
LUIZ DA SILVA FLORES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 48, DE 4 DE MARÇO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de
02 de outubro de 2017, resolve:
Designar
o 
servidor
HANDERSON 
BEZERRA
FERREIRA, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 6005168-X, para o encargo de substituto eventual da
Diretora Regional, Código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM,
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 43, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto nos incisos III e IV do Art. 2º da Portaria
n° 8, de 5 de janeiro de 2021, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO, matrícula 5640-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do
Ministro ANTÔNIO ANASTASIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 814 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, SEVERINO VENANCIO ROCHA NETO, ponto n.º
213860, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO DELGAD O.
Nº 815 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, GENILDA CARNEIRO SIMOES, ponto n.º 219552, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO DA FONTE.
Nº 816 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, JOSENEIDE MARTINS ALVES TOLEDO, ponto n.º
256135, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFFERSON CAMPOS.
Nº 817 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, LETICIA CAETANO DAMASCENO, ponto n.º 257860,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOMANNO.
Nº 818 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, SERGIO PIRES DE MELLO, ponto n.º 261428, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PIMENTA.
Nº 819 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA, ponto n.º
262954, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID MICHAEL DOS
SANTOS MIRANDA.
Nº 820 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, JULIANO NIKLEVICZ TEIXEIRA, ponto n.º 263006, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID MICHAEL DOS SANTOS
MIRANDA .
Nº 821 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, LADJANE DOS SANTOS SOUZA, ponto n.º 263636,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EMIDINHO MADEIRA.
Nº 822 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, LEANDRO TAVARES FONTES COUTINHO, ponto n.º
264639, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID MICHAEL DOS
SANTOS MIRANDA.
Nº 823 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, MARIA APARECIDA DA SILVA BASTOS, ponto n.º
265381, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MILTON VIEIRA .
Nº 824 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, TACIANI ELOISA FONTANA CANANI, ponto n.º
267758, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARMEN ZANOT T O.
Nº 825 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, THEO LOUZADA LOBATO, ponto n.º 268668, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID MICHAEL DOS SANTOS
MIRANDA .
Nº 826 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 04 de março de 2022, OZIEL DOS SANTOS ARAÚJO, ponto n.º 268811, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX SANTANA.

                            

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