DOU 08/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 365, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Conselho
Especial no exercício das funções administrativas, e tendo em vista o contido no processo
SEI 0004429/2021, resolve:
Prorrogar a cessão do Ex.mo Sr. Juiz de Direito ATALÁ CORREIA para atuar como
Juiz Instrutor no Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI do
Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 1º
de março de 2022, convalidando o período de 1º de setembro de 2021 até 28 de fevereiro
de 2022.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 166, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - SGP
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à diligência determinada
pelo Acórdão nº 669/2022- TCU-2ª Câmara, resolve:
Alterar a aposentadoria da servidora ANA MARIA DE ARAÚJO para excluir a
vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 18, §2º da Lei nº 11.416/2006 a
contar da aposentadoria inicial.
Des. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 171, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2022 - SGP
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o cumprimento à decisão
judicial exarada nos autos do processo judicial nº 2009.51.04.001454-0 e o que consta no
processo nº 12282/2021 - PROAD, resolve:
Alterar o Ato 567/1998, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor
MAURO JOSE SILVA no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão
25, nos seguintes termos: onde se lê: "com proventos proporcionais, à razão de 31/35
(trinta e um trinta e cinco avos), leia-se "com proventos integrais", e onde se lê: "com
fundamento no art. 40, III, "c", da Constituição Federal, na forma do artigo 186, III, "c", da
Lei nº 8.112/90.", leia-se "com fundamento no art. 40, III, "a" da Constituição Federal, na
forma do artigo 186, III, "a" da Lei nº 8.112/90.".
Des. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 698, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
1197/2022, resolve:
Conceder pensão vitalícia à MARIA AURORA COSTA WINK, na condição de
cônjuge do juiz classista falecido, RUDI JOSÉ WINK, com fundamento nos artigos 23, caput,
e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, caput e §
2º-B, da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 22-
02-2022, data do óbito do juiz classista.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 775, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1244/2022, resolve:
Tornar sem efeito, a contar de 07-03-2022, a Portaria nº 305, de 27-01-2020,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 28-01-2020, que designou a
servidora MARIANE AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (32328), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR
DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, nos impedimentos legais do
titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 776, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1244/2022, resolve:
Designar, a contar da publicação, o servidor CARLOS AUGUSTO SOARES GRAEFF
(84760), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho
de Rio Grande, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 77, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que
consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 20952/2021-
PROAD; resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria integral ao servidor JORGE LUIZ
FERNANDES
VIEIRA,
no
cargo
da
categoria
funcional
Analista
Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei
nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional
47/2005 c/c art. 3º da EC 103/2019, e vantagens previstas no art. 62-A da Lei
nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei
nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei
nº 9.624/98).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 165, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, WELLIA CRISTIANE AGUIAR
SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Seção de Terceirizados, da Secretaria da Administração, para exercer a
função comissionada de Assistente FC-02.
VITOR DIAS FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 125, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-
5191/2021, resolve:
Declarar
a vacância
do cargo
da
carreira de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por LEONARDO FERN A N D ES
PINHEIRO, matrícula nº 2063, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com
efeitos a contar de 22/11/2021, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO",
PORTARIA GP/TRT16 Nº 127, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-
4815/2021, resolve:
Declarar a vacância
do cargo da carreira de
Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por FÁBIA EGYPTO S I M Õ ES ,
matrícula nº 1911, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar
de 15/10/2021, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no site do
Tribunal.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 131, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-
4868/2021, resolve:
Declarar a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado - Tecnologia da Informação, Classe "B", Padrão 07, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por
MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 1901, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, com efeitos a contar de 15/10/2021, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho e disponibilize-se no site do Tribunal.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de PORTARIA Nº 57, de 03 de março de 2022, publicado na Seção
2 do DOU EDIÇÃO 44, de 07/03/2022, pág. 69, que designa PLÍNIO CRESCÊNCIO SANTOS
LINS DE MEDEIROS, matrícula nº 308.21.9411, para ocupar a Função Comissionada de
Assistente (FC-02/1261) da Vara do Trabalho de Caicó, onde se lê: "... PORTARIA Nº. 57, DE
03 DE MARÇO DE 2022 ...", leia-se: "... PORTARIA Nº. 58, DE 03 DE MARÇO DE 2022 ..."
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 72, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
Designar o servidor JOÃO PAULO DE LIMA GALINDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE, para ocupar a Função Comissionada de
AUXILIAR ESPECIALIZADO (35), símbolo FC-1, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 6, de 4 de março de 2022, publicada no DOU nº 44, de 7 de
março de 2022, Seção 2, página 20,
Onde se lê: CONSIDERANDO a Resolução CRMV-DF nº 19, de 26 de agosto de
2019, que instituiu o emprego em comissão de Assessora Administrativa da Presidência e
dá outras providencias;
Leia-se: CONSIDERANDO a Resolução CRMV-DF nº 19, de 26 de agosto de 2019,
que instituiu o emprego em comissão de Assessor da Presidência e dá outras
providencias.
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