DOE 15/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a. Sérgio Pereira dos Santos – Chefe de Gabinete (GDGPC)
b. Débora Delgado Frias – Assessoria Jurídica (ASJUR)
c. Maria Rita Braga Holanda Lavor Pereira Vasconcelos – Núcleo de Apuração de Transgressões Disciplinares (NUCAPT)
d. Maria da Conceição de Almeida Lima Albuquerque – Departamento Administrativo-Financeiro (DEPAF)
e. Yuri Sérgio Cordeiro Braga – Assessoria de Planejamento e Coordenação (APC)
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº2121/2018 –GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
amparo nos Artigos 17 e 22 da Lei 15.990 de 22 de março de 2016, considerando o que restou deliberado nos autos do Processo nº 3733069/2017, com base 
no parecer nº 500/2017 desta Instituição Policial, RESOLVE ENQUADRAR funcionalmente no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nivel I, do 
Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, a partir de 1º de setembro de 2016, o 
servidor VALDEMIR COELHO DA SILVA FILHO, Matrícula nº 167.925-1-9, lotado nesta Polícia Civil, ocupante do cargo efetivo de Inspetor de Polícia 
Civil de 2ª Classe, em razão de opção pelo enquadramento funcional, nos termos da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº2122/2018-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
com amparo nos Arts. 19 e 20 da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016. Considerando o que restou deliberado nos autos do Processo nº 3733069/2017 e 
com base no parecer de nº 500/2017 desta Instituição Policial, RESOLVE PROMOVER, em caráter especial a partir de 21 de Abril de 2017, o servidor 
VALDEMIR COELHO DA SILVA FILHO, Matrícula nº 167.925-1-9, do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária-APJ, relacionado no anexo único desta Portaria. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
03 de outubro de 2018.
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 2122 DE 03/10/2018
ÓRGÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL - Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ 
Tipo de Ascensão - PROMOÇAO(Especial) 
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NIVEL
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NIVEL
VALDEMIR COELHO DA SILVA FILHO
Inspetor de Policia Civil 
C
I
Inspetor de Policia Civil 
B
III
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 174708220, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE EDUARDO BEZERRA BATISTA, 
matricula funcional nº 05991714, CPF nº 38409496372, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
05/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA (COAF) Nº46/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, RUBENS CESIDIO COUTO, matrícula nº 002.941-1-X, lotado no 1º 
BPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 9421. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº47/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, MARCIRO NORTARSON CHAVES MENDES, matrícula nº 301.329-1-2, 
lotado no 2ª CIA 14º BPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 10068. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº48/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, MARCIRO NORTARSON CHAVES MENDES, matrícula nº 301.329-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº193  | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2018