DOMCE 08/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2907
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CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na
execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora GLAUCIA NONATO DE CALDAS,
brasileira, CPF: 003.328.123-83, matricula n° 2301391, para exercer
as funções de fiscal de contrato da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os
contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução,
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução contrato.
Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do
contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a
regularização.
Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo
Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta
cometida pelo contratado.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a
ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
28 de fevereiro de 2022.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:B1A48743
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2802020/2022-GP
NOMEIA O SERVIDOR INDICADO COMO
FISCAL DE CONTRATOS DESTA SECRETARIA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Secretaria Municipal de Finanças de Abaiara, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a
“execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por
representante da Administração especialmente designado”.
CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo
primeiro que “o representante da Administração anotará em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados”.
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na
execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora ETIENE GOMES PEREIRA,
brasileira, CPF: 025.676.353-43, matricula n° 2301323, para exercer
as funções de fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os
contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução,
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução contrato.
Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do
contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a
regularização.
Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo
Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta
cometida pelo contratado.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a
ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
28 de fevereiro de 2022.
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:A2D1BB28
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2802021/2022-GP
NOMEIA O SERVIDOR INDICADO COMO
FISCAL DE CONTRATOS DESTA SECRETARIA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas,
CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a
“execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por
representante da Administração especialmente designado”.
CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo
primeiro que “o representante da Administração anotará em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados”.
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na
execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora AYALA GABRIELA DE
OLIVEIRA
MACHADO,
brasileira,
CPF:
042.420.083-09,
matricula n° 2301595, para exercer as funções de fiscal de contrato da
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os
contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução,
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução contrato.
Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do
contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a
regularização.
Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo
Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta
cometida pelo contratado.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a
ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
28 de fevereiro de 2022.
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