DOMCE 08/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2907 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
unitário, no valor de R$ 244,330 (Duzentos e Quarenta e Quatro Reais 
e Trinta e Três Centavos). 
  
Item: 00032 - LUMINÁRIA COMPLETA DE LED SMD 200W 
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 11.143.533/0001-49, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 340,000 (Trezentos e Quarenta Reais). 
  
Item: 00033 - REFLETOR DE LED 100W 
Quantidade: 20,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 11.143.533/0001-49, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 68,000 (Sessenta e Oito Reais). 
  
Item: 00034 - REFLETOR DE LED 200W 
Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 11.143.533/0001-49, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 117,840 (Cento e Dezessete Reais e Oitenta e 
Quatro Centavos). 
  
Item: 00035 - CABO PRE REUNIDO TRIFASICO 
Quantidade: 2.000,000 Unidade de fornecimento: METRO 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 11.143.533/0001-49, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 11,000 (Onze Reais). 
  
Item: 00036 - FITA ADESIVA DE ALTA TENSÃO 
Quantidade: 45,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 11.143.533/0001-49, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 20,000 (Vinte Reais). 
  
Item: 00037 - LAMPADA A VAPOR METÁLICO 1000W 
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS 
ELETRICOS LTDA ME, C.N.P.J. nº 00.226.324/0001-42, pelo 
menor preço unitário, no valor de R$ 100,000 (Cem Reais). 
  
Item: 00038 - REATOR VAPOR METÁLICO 1000W 
Quantidade: 30,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 11.143.533/0001-49, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 65,000 (Sessenta e Cinco Reais). 
  
Item: 00039 - CONECTOR DERIVAÇÃO PERFURANTE 
Quantidade: 1.500,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 11.143.533/0001-49, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 6,850 (Seis Reais e Oitenta e Cinco 
Centavos). 
  
Item: 00040 - ARANDELA COMUM COMPLETA 
Quantidade: 350,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 11.143.533/0001-49, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 57,000 (Cinquenta e Sete Reais). 
  
Item: 00041 - BRAÇO PARA LUMINÁRIA 2,5 METROS 
Quantidade: 300,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado para: MABECOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 11.143.533/0001-49, pelo menor preço 
unitário, no valor de R$ 116,800 (Cento e Dezesseis Reais e Oitenta 
Centavos). 
  
Item: 00042 - LAMPADA GLOBAL DE LED 30W 6500K 
Quantidade: 300,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: HOMOLOGADO em 07/03/2022 
  
Homologado 
para: 
CNIP- 
COMERCIO 
NACIONAL 
DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA, C.N.P.J. nº 14.248.351/0001-20, 
pelo menor preço unitário, no valor de R$ 29,980 (Vinte e Nove Reais 
e Noventa e Oito Centavos).  
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA CE. 
  
JAGUARETAMA - CE, 07 de Março de 2022 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
  
Pregoeiro(a) 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:59E860E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 368/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022. 
 
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 002/2022, em 25 de Fevereiro de 2022 e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei.  
  
Art. 1º. Fixa o valor do salário mínimo do servidor público municipal 
de Jardim, Estado do Ceará, no valor de R$ 1.212,00 (um mil, 
duzentos e doze reais), conforme dispõe a Medida Provisória (MP) nº 
1.091, de 30 de dezembro de 2021 (DOU 31/12/2021, seção 1, pág.1) 
  
Art. 2º. Para cumprimento do disposto na presente Lei, fica o Poder 
Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no 
Orçamento do Município, utilizando como recursos os provenientes 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. 
  
Art. 3º. Esta Lei retroagirá seus efeitos a data de 01/01/2022, 
revogadas as disposições em contrário.