DOMCE 08/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2907 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público 
interno, com sede à Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, 
Mauriti - CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e 
CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação - 
SME, representada pela Senhora Maria Valdecia Pereira Sousa – 
Secretária Municipal de Educação, no exercício de suas atribuições e 
competências, torna público e estabelece a retificação do Edital nº 
07/2022, nos itens a seguir descritos, mantendo inalterados os demais 
itens do edital. Retificar os itens a seguir: 
  
1. Onde se lê: 
  
10. CRONOGRAMA: 
  
Período de Divulgação 
24/02/2022 a 28/02/2022 
Inscrição e entrega da documentação de forma 
presencial 
25 a 28/02/2022 
Divulgação do resultado preliminar das inscrições 
deferidas e indeferidas 
01/03/2022 
Interposição de recurso contra resultado preliminar 
das inscrições deferidas e indeferidas 
02/03/2022 
Resultado dos Recursos contra as inscrições 
deferidas e indeferidas 
04/03/2022 
Divulgação da Relação dos candidatos apto para a 
segunda fase e Cronograma da entrevista escrita 
07/03/2022 
Divulgação do Resultado Preliminar da seleção 
16/03/2022 
Interposição de recursos referente ao Resultado 
Preliminar da seleção 
17/03/2022 
Divulgação do Resultado dos Recursos Contra o 
Resultado Preliminar, Divulgação do resultado final 
e convocação 
22/03/2022 
Assinatura do termo de bolsa 
24/03/2021 
  
2. Leia-se: 
10. CRONOGRAMA: 
  
Período de Divulgação 
24/02/2022 a 28/02/2022 
Inscrição e entrega da documentação de forma 
presencial 
25 a 28/02/2022 
Divulgação do resultado preliminar das inscrições 
deferidas e indeferidas 
07/03/2022 
Interposição 
de 
recurso 
contra 
resultado 
preliminar das inscrições deferidas e indeferidas 
08/03/2022 
  
Resultado dos Recursos contra as inscrições 
deferidas e indeferidas 
10/03/2022 
Divulgação da Relação dos candidatos apto para a 
segunda fase e Cronograma da entrevista escrita 
10/03/2022 
Divulgação do Resultado Preliminar da seleção 
17/03/2022 
Interposição de recursos referente ao Resultado 
Preliminar da seleção 
18/03/2022 
Divulgação do Resultado dos Recursos Contra o 
Resultado Preliminar, Divulgação do resultado 
final e convocação 
23/03/2022 
Assinatura do termo de bolsa 
25/03/2022 
  
Mauriti-CE, 07 de março de 2022. 
  
FRANCISCA VALDÉCIA PEREIRA DE SOUSA 
Secretário Municipal de Educação. 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:736C2AC0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 139/GP/2022 
 
PORTARIA NO 139/GP/2022 
  
EXONERA À PEDIDO OCUPANTE DO CARGO 
DE ASSESSOR TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
RESOLVE 
Art. 1º - EXONERA À PEDIDO o Sr. FRANCISCO VINICIUS 
TAVARES DE MORAIS, CPF: 054.490.823-63, do cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 04 de Março de 2022 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:639DB637 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº138/GP/2022 
 
PORTARIA Nº138/GP/2022 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
CONSELHEIRO 
TUTELAR 
POR 
TEMPO 
DETERMINADO COMPREENDIDO ENTRE 10 
DE MARÇO DE 2022 COM TÉRMINO NO DIA 31 
JULHO 
DE 
2022 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.238/2014; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.576/2020; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ DOS SANTOS CIRINO, CPF: 
325.502.273-87, para exercer o cargo de CONSELHEIRO 
TUTELAR POR TEMPO DETERMINADO COMPREENDIDO 
ENTRE 10 DE MARÇO DE 2022 COM TÉRMINO NO DIA 31 
JULHO DE 2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.621/2021. 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no 
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 03 de março de 2.022 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:25D9FA14 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.02.28.04-SMS. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.02.28.04-SMS. Partes: 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e 
a Sra. Maria Zélia Silva de Oliveira. Objeto: LOCAÇÃO DE UM 
IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO 
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPS 
AD, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TEODORICO LEITE, Nº 
227, BAIRRO SERRINHA, NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE.