DOMCE 08/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2907 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO. SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20200556 - SEINFRA. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-
004/2020 – SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA: ITEM I - EXECUTAR 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
EM 
RUAS 
LOCALIZADAS NO BAIRRO HERMÓGENES HENRIQUE 
GIRÃO; ITEM II – CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA COM 
PAVIMENTAÇÃO DE RUA E PASSEIO PÚBLICO, A SER 
LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE ASSIS MONTEIRO, ITEM 
III – EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO 
ESTACIONAMENTO E CONSTRUÇÃO DO PASSEIO DA SEDE 
FUNCIONAL DA SEINFRA, CONFORME PROJETOS (PEÇAS 
GRÁFICAS), PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA 
FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL 
DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS 
E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. CONTRATANTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA.CONTRATADA: L. G. 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ Nº 27.436.574/0001-
63.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, § 1º, C/C O INCISO II 
DA LEI Nº 8.666/93.OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 180 
(CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 25 DE 
DEZEMBRO DE 2021, ENCERRANDO-SE EM 22 DE JUNHO 
DE 2022, RELATIVO AO CONTRATO Nº 20200556 - SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 24 DE DEZEMBRO DE 2021.ASSINA 
PELA CONTRATANTE: JOSÉ MARCONDES NOBRE DE 
OLIVEIRA.ASSINA PELA CONTRATADA: LUÍS GONZAGA 
DIÓGENES NETO. ALINE BRITO NOBRE - PRESIDENTE DA 
CPL / PMMN. 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:6F9620D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0703-A/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR FRANCISCA TALINNE NOBRE DE MORAIS, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR 
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, símbolo CDA5, constante na 
Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da 
Lei Nº 1.993, de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DA ADMINISTAÇÃO – SEAD. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
07 de Março de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:C5EFE244 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0103-E/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
RESOLVE: 
  
CONCEDER, ao servidor pública municipal, EDIGLÊ EMILIANO 
DA SILVA, matrícula Nº 1329065 ocupante do cargo efetivo de 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS, 
com 
lotação 
na 
SECRETARIA 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
– 
SAS, 
SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL, pelo período de 03 
(três) anos, a contar de 01 DE MARÇO DE 2022, de acordo com o 
estabelecido no Art. 115-A, inciso I e Art. 115-B, alínea C, da Lei 
Municipal Nº 1.126 de 19 de Junho de 2000. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
01 de Março de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se. 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:52745CF3 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS - ARP Nº. 20220001. ORGÃO GERENCIADOR DA 
ATA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - 
CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. DETENTOR DA ARP - EMPRESA: 
HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O N°. 69.939.239/0001-28. DETENTORA DOS 
PREÇOS REGISTRADOS: LOTE VIII: R$ 209.900,00; LOTE IX 
R$ 249.990,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO 
DE 
2002, 
DECRETO 
10.024/2019. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2022-SAAE. 
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
HIDRÁULICO E OUTROS MATERIAIS, DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MORADA NOVA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO 
GLOBAL REGISTRADO: R$ 459.890,00 (QUATROCENTOS E 
CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS). 
DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA 
DA ARP: 07/03/2022. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO LUIS LINS DA 
SILVA (ORDENADOR DE DESPESAS – GERENCIADOR DA 
ARP)/ JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS NETO (REPRESENTANTE 
LEGAL - DETENTOR DOS PREÇOS). 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:30082F52 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS - ARP Nº. 20220002. ORGÃO GERENCIADOR DA 
ATA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - 
CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. DETENTOR DA ARP - EMPRESA: 
M. G. DOS SANTOS LIMA & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N°. 15.200.851/0001-55. DETENTORA DOS PREÇOS 
REGISTRADOS: LOTES II: R$ 105.781,00; LOTE XI: R$ 
89.165,00 E LOTE XIII: R$ 44.000,00. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 
10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº