DOMCE 08/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2907 
 
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Art. 1º. Fica reajustado em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) o valor do salário base dos servidores públicos municipais, ativos e 
inativos, integrantes do quadro do Magistério da Educação Básica, da seguinte forma: 
I - Fica reajustado no valor do Piso Salarial Nacional do Magistério (R$ 3.845,63), os ocupantes do Cargo de Professor da Educação Básica 
(PEB)/Referência de 1 a 9, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, conforme o Anexo I. 
II - Fica reajustado em 20% (vinte por cento) o valor do salário base dos ocupantes do Cargo de Professor da Educação Básica (PEB)/Referência 10 
a 22, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, conforme o Anexo I. 
III - Ficará reajustado a complementação do índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério correspondente à 33,24% (trinta e três 
vírgulas vinte e quatro por cento), o valor do salário base dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, integrantes do quadro do Magistério 
da Educação Básica, a partir de 1° de maio de 2022, conforme o Anexo II. 
Art. 2º. Ficará reajustado, a partir de 1º de março de 2022, em 10,18% (dez vírgula dezoito por cento), o salário base dos servidores públicos 
municipais diversos dos que tratam o art. 1º, desta Lei e que até a data de publicação desta percebam salário base superior ao mínimo nacional. 
  
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 25 de fevereiro de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
TABELA VENCIMETAL DOS PROFESSORES DE CHOROZINHO - JANEIRO 2022 
CARGO/CLASSE 
REF 
VENCIMENTO 
QUALIFICAÇÃO 
100h/a 
200h/a 
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 
1 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
ENSINO MÉDIO 
2 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
  
3 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
  
4 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
  
5 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
  
6 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
  
7 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
  
8 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
  
9 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
  
10 
R$ 1.928,01 
R$ 3.856,01 
  
11 
R$ 1.951,14 
R$ 3.902,28 
  
12 
R$ 1.974,56 
R$ 3.949,11 
LICENCIATURA 
13 
R$ 1.998,25 
R$ 3.996,50 
  
14 
R$ 2.022,23 
R$ 4.044,46 
  
15 
R$ 2.046,50 
R$ 4.092,99 
ESPECIALIZAÇÃO 
16 
R$ 2.071,05 
R$ 4.142,11 
  
17 
R$ 2.095,91 
R$ 4.191,81 
  
18 
R$ 2.337,85 
R$ 4.675,71 
MESTRADO 
19 
R$ 2.365,91 
R$ 4.731,82 
  
20 
R$ 2.394,30 
R$ 4.788,60 
DOUTORADO 
21 
R$ 2.423,03 
R$ 4.846,06 
  
22 
R$ 2.452,11 
R$ 4.904,22 
  
  
ANEXO II 
  
TABELA VENCIMETAL DOS PROFESSORES DE CHOROZINHO - MAIO 2022 
CARGO/CLASSE 
REF 
VENCIMENTO 
QUALIFICAÇÃO 
100h/a 
200h/a 
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 
1 
R$ 1.922,82 
R$ 3.845,63 
ENSINO MÉDIO 
2 
R$ 1.945,89 
R$ 3.891,78 
  
3 
R$ 1.969,24 
R$ 3.938,48 
  
4 
R$ 1.992,87 
R$ 3.985,74 
  
5 
R$ 2.016,78 
R$ 4.033,57 
  
6 
R$ 2.040,99 
R$ 4.081,97 
  
7 
R$ 2.065,48 
R$ 4.130,96 
  
8 
R$ 2.090,26 
R$ 4.180,53 
  
9 
R$ 2.115,35 
R$ 4.230,69 
  
10 
R$ 2.140,73 
R$ 4.281,46 
  
11 
R$ 2.166,42 
R$ 4.332,84 
  
12 
R$ 2.192,42 
R$ 4.384,83 
LICENCIATURA 
13 
R$ 2.218,73 
R$ 4.437,45 
  
14 
R$ 2.245,35 
R$ 4.490,70 
  
15 
R$ 2.272,29 
R$ 4.544,59 
ESPECIALIZAÇÃO 
16 
R$ 2.299,56 
R$ 4.599,12 
  
17 
R$ 2.327,16 
R$ 4.654,31 
  
18 
R$ 2.595,80 
R$ 5.191,60 
MESTRADO 
19 
R$ 2.626,95 
R$ 5.253,90 
  
20 
R$ 2.658,47 
R$ 5.316,95 
DOUTORADO 
21 
R$ 2.690,37 
R$ 5.380,75 
  
22 
R$ 2.722,66 
R$ 5.445,32 
 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:D89AACFB