DOE 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº054  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2022
nº 03.105.598/0001-71, referente ao Contrato nº 027/2021, em razão de serviços efetivamente prestados em agosto de 2021, espelhada através do Processo 
Viproc nº 08684098/2021, no valor de R$ 5.027,80 (cinco mil, vinte e sete reais e oitenta centavos), devendo ser custeada como Despesa de Exercício 
Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339092.15.1.00.00.0.2.01. Observe que o presente Termo encontra-se 
em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil e com o atesto do Gestor do Contrato nº 027/2021. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 037, de 16/02/2022, que publicou a PORTARIA Nº 035/2022.  Onde se lê:  Tornar pública a relação nominal do resultado da Avaliação 
de Desempenho por Critérios Administrativos, referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro para concessão da Gratificação GDADI aos servidores dos grupos 
ocupacionais (ADO/ANS)lotados nesse CEE, Relacionados no Anexo I parte integrante desta Portaria.  Leia-se:  Tornar pública a relação nominal do resultado 
da Avaliação de Desempenho por Critérios Administrativos, referentes a janeiro/2022 que prestar-se-á ,excepcionalmente de referência para definição de 
valores devidos referentes aos meses de competência janeiro e fevereiro, para concessão da Gratificação de Desempenho GDADI dos servidores relacionados 
no Anexo Único parte integrante desta Portaria.  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza de aos 28 de fevereiro de 2022.       
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220011
IG Nº1153827000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220011, originária da SOP, que tem por objeto 
a implantação da via paisagística na margem esquerda do Rio Pacoti, no município de Pacoti/Ce, com extensão de 1,35 km. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 08/04/2022 às 9:00h. Fornecimento do Edital: 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220013, regida pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) 
ETAs MÓVEIS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 04 de abril de 2022 às 15:00h. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210009
IG Nº1094854000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20210009/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo 
ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis 
nos termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO 
MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes 
elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa 
relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de 
e-mail: ccc@pge.ce.gov.br os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 
18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na 
cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, até às 9:00 horas do dia 07 de Abril de 2022, acompanhada de Garantia de Proposta no 
valor de R$ 55.418,35 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da 
obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. os serviços devem ser executados 
no local de execução, conforme descrito no anexo IV - escopo dos serviços e no anexo III - dados do contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210005, de interesse da Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, incluindo rotas de ônibus rastreados e com autogestão dos roteiros 
e passageiros, para transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados, lotados na Companhia Administradora da Zona de Processamento de 
Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, localizada no Complexo do Pecém, no percurso de ida e volta do trabalho, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22562021, até o dia 22/03/2022, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***