DOE 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº054  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC 0011/2022-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Exercício 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, 
o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO LEITE 
SOARES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria 
de Tecnologia da Informação e Comunicação , integrante da estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO ALMEIDA , em virtude de Férias, no período de 03 de Março de 2022 a 12 de 
Março de 2022. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 04 de março de 2022.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO 
PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR, matrícula 43072811, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 18 de Novembro de 
2021. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IRLANIA SAMPAIO 
DE ANDRADE, matrícula 43095404, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 30 de Novembro de 2021. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA N°82/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 383,19 (trezentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 23 de fevereiro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 82/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022
Nº
NOME
1
VITÓRIA NARA NASCIMENTO DA SILVA
2
SOFIA DA COSTA QUEIROZ
3
WIVEN LIMA TOMAZ DE OLIVEIRA
4
GUILHERME DE A. HENRIQUES SOUSA
5
KAUANNY ELLEN ALMEIDA VERAS
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PORTARIA Nº206/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de  16 à 18 de fevereiro de 2022, a 
fim de transportar os profissionais da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura (ASTEC/SAP-CE), concedendo-lhe 2,50 (duas e meias) diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e 
seis centavos),  perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº207/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta 
Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no período de  03 à 04 de fevereiro de 2022, a fim de transportar 
os profissionais da Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura (ASTEC/SAP-CE), concedendo-lhe 1,50 hum e meias) diárias, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos),  perfazendo 
um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°080/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 080/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 12302978/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 
15 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira Patrícia Maria Santos Barreto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Patrícia Maria 
Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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