DOE 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº054  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2022
Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CCS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150, inscrita no CNPJ sob o 
nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-diretor, Paulo Roberto Alexandrino Bezerra Filho, Brasi-
leiro, Casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rua Firmino Rocha Aguiar, 1033, Apt. 1403 N, Guararapes, Fortaleza-CE, inscrito no CPF de 
nº 009.048.323-50; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999 
e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade aos Processos nº 01214543/2022 parte integrante do referido Termo.; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 143/2021, cujo objeto 
é a obra de construção da Praça mais infância Tipo II, no Município de Beberibe - Ce. 1.2 - O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por 
60 (sessenta) dias corridos, a partir de 11/02/2022 finalizando em 11/04/2022.; IX - VALOR GLOBAL: 1.059.000,00 (hum milhão, cinquenta e nove mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 11 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 25 de fevereiro de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA 
FILHO (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 99/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. OBJETO: Este 
Contrato tem por objeto a contratação de empresa para OBRA DE RECUPERAÇÃO DA GALERIA DA ARENINHA BPMA NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210060 – SOP e seus ANEXOS, devidamente 
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de 
Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privile-
giado que se. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.515.541,80 um milhão, 
quinhentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 
1; DOTAÇÃO: 43200007.15.451.611.10468.03.449051; FONTE:00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 
03/03/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO 
BEZERRA FILHO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
PROCESSO Nº: 05808217 / 2021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁ-
RIAS, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS A EMPRESA QUE EXERÇA SERVIÇO AUXILIAR PARA APOIO ÀS 
OPERAÇÕES DO TRANSPORTE AÉREO NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (SBJE) – COMANDANTE ARISTON PESSOA, EM 
CRUZ/CE. tudo devidamente especificado no TERMO DE REFERÊNCIA, anexo ao citado caderno administrativo, cujo valor global é de R$ 287.230,56 
(duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo a quantia mensal de R$ 11.967,94 (onze mil, novecentos e 
sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos), com prazo de vigência inicialmente estabelecido de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data 
de publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE AS NECESSIDADE DA CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS 
AEROPORTUÁRIAS, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS A EMPRESA QUE EXERÇA SERVIÇO AUXILIAR 
PARA APOIO ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE AÉREO NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA. SENDO O DESENVOLVIMENTO 
DO TURISMO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE FOMENTO ECONOMICO PARA O ESTADO DO CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 287.230,56 
( duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NAO SE APLICA (RECEITA) FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no art. 24, caput c/c art. 122, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no §5º, art. 40 do Código Brasileiro de 
Aeronáutica. Assim, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, submeto a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO 
CONTRATADA: T. FREITAS SUZUKI EIRELI ME DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago ( Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
PROCESSO Nº: 10168530 / 2021 DECLARAÇÃO DE DISPENSA OBJETO: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, DE FORMA 
NÃO EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS A EMPRESA QUE EXERÇA SERVIÇO AUXILIAR PARA APOIO ÀS OPERAÇÕES DO 
TRANSPORTE AÉREO NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (SBJE) – COMANDANTE ARISTON PESSOA, EM CRUZ/CE. tudo 
devidamente especificado no TERMO DE REFERÊNCIA, anexo ao citado caderno administrativo, cujo valor global é de R$ 193.565,52 (cento e noventa e 
três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo a quantia mensal de R$ 8.065,23 (oito mil, sessenta e cinco reais e vinte e 
três centavos), com prazo de vigência estabelecido de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. 
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, DE FORMA NÃO EXCLUSIVA, A 
TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS A EMPRESA QUE EXERÇA SERVIÇO AUXILIAR PARA APOIO ÀS OPERAÇÕES DO TRANSPORTE AÉREO 
NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA . SENDO O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE 
FOMENTO ECONÔMICO PARA O ESTADO DO CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 193.565,52 ( cento e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e cinco 
reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA - RECEITA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no art. 
24, caput c/c art. 122, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no §5º, art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Assim, em obediência ao disposto 
no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, submeto a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: R M SERVIÇOS AUXI-
LIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (DNATA BRASIL) DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº10/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a 
SERVIDORA relacionada no Anexo único desta Portaria, durante os meses de Fevereiro/2022 e Março/2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.