DOE 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº054  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2022
9, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70058715, lotado na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2012, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
314,16
TOTAL
314,16
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/06/2013 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 20/03/2014, que concedeu aposentadoria a RAIMUNDO ALVES PEREIRA, matrícula nº 70058715. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº. 08966170/2018 -VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada pela servidora inativa 
MARIA DE FATIMA QUEZADO DE OLIVEIRA, CPF nº 059.741.193-04, que exercia o cargo de PROFESSOR PLENO I, nível/referência 13, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, matrícula nº 060758-1-9, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, os quais foram concedidos através do 
Ato administrativo datado de 11/12/2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/12/2007, para fins de regularizar a sua situação funcional, nos termos 
do art. 37, incisos XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, XVII e § 10 da Constituição Federal de 1988, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos 
proventos a partir de 01/06/2021, conforme prescreve o art. 194, §1º, da Lei Estadual nº9.826, de 14/05/1974. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo nº 1569749/2016, RESOLVE REVER o Ato datado de 09/06/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/02/2017, julgado 
legal pela Resolução nº 5836/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora JOSEFA ALEXANDRINO LOIOLA, CPF 
057.280.963-87, matrícula nº 01061917, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de de Saúde - ATS, nível/referência E2, lotada na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 
47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 901,72 (NOVE-
CENTOS E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria nº 437/2020, que ascendeu 
funcionalmente a servidora, da Referência E2 para a Referência E3, FIXAR, a partir de 03/03/2016, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
769,90
Gratificação de Risco de Vida de 12,20% - Art. 8º, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013 c/c Lei Complementar nº. 159, de 18.01.2016
93,93
Parcela Nominalmente Identificável - Art. 7º, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
99,22
TOTAL
963,05
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01470580/1998, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/05/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
20/05/2003, que concedeu aposentadoria à MARIA DAS GRAÇAS BRAGA TAVARES, matrícula nº 06007910. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01310680/2003, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 24/10/2012 e publicado no DOE nº 145, de 06/08/2013, 
que concedeu aposentadoria à HOSMIR PATRÍCIO DOS SANTOS, matrícula nº 00104019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: PPN TECNOLOGIA E INFORMÁ-
TICA LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE COMPREENDEM O PROVIMENTO DE RECURSOS EM NUVEM (SUBSCRIÇÃO 
DE LICENÇAS DE SOFTWARES), INCLUINDO SERVIÇOS TÉCNICOS AVANÇADOS DE CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, IMPLAN-
TAÇÃO, GERENCIAMENTO, ORQUESTRAÇÃO DA NUVEM, SUSTENTAÇÃO EMERGENCIAL E ADMINISTRAÇÃO DOS PROJETOS, PARA 
SOLUÇÕES NAS PLATAFORMAS SALESFORCE E SOLUÇÕES INTERLIGADAS, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços 
contidos na proposta e nos documentos da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação 
nº 0001/2019 – ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos 
administrativos nº 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 0001/2019 – ETICE; nº 118853092021, da Chamada de Oportunidade de Central de 
Serviços de Nuvem Pública nº 010/2021 e; nº 00340464/2022, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, 
no que couber; Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o 
limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 27.050.000,00 (vinte e sete milhões e cinquenta mil reais) pagos em /por demanda, 
de acordo com as ordens de serviço previamente autorizadas pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20375.03.33
904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Daniel 
Coelho Fernandes de Carvalho - Gestor do Contrato e Eduardo Luiz Matoso - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº044/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º, Inciso I e Art. 7º da 
Lei Nº17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Titulação aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de