DOE 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº054  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2022
“PostMortem”, a partir de 08/04/2006, conforme laudo médico nº 2006/007341 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2006, cujo valor é de R$ 1.742,09 ( um mil setecentos e quarenta e dois reais e 
nove centavos). A partir de 29/03/2012 fica alterado o valos dos proventos, tendo em vista, a edição da Emenda Constitucional Federal nº. 70, de 29/03/2012, 
publicado no DOU de 30/03/2012, conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio – Lei nº 15.128/2012
3.513,84
TOTAL
3.513,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/08/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/09/2006, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
FLAVIO MARTINS DANTAS, matrícula nº 02863316. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de janeiro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 4680320/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA HELENA BONFIM JACO, CPF 118.159.733-15, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe I, 
nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 30 horas semanais, matricula 04471210, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2015, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas - Lei Estadual nº 15.747/2014
913,69
Progressão Horizontal (15%) Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74
137,05
Gratificação Incentivo Profissional – Art.16 - Lei Estadual nº 12.287/1994
149,16
TOTAL
1.199,90
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06003154/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ÂNGELA REGINA DA ROCHA GRAN-
GEIRO, CPF 21388229315, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03272419, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/02/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas – Lei Estadual nº 14.431/2009
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (10%) - Art. 5º da Lei Estadual nº 14.431/2009
206,43
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei Estadual nº 14.431/2009
658,58
TOTAL
2.929,32
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 5438641/2017,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, CARLOTO CESAR PINHEIRO MACHADO, CPF 07275676320, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, classe V, nível/
referência 27, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03173313, lotado na Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/08/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.206/2017, de 17/03/2017, Combinado com o Decreto nº 32.202, de 20/04/2017
3.313,83
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% (art. 43, da Lei nº 9.826/74)
662,76
TOTAL
3.976,59
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/02/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/04/2019, que concedeu aposentadoria à CARLOTO 
CESAR PINHEIRO MACHADO, matrícula nº 03173313. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 
de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1218609/2015, RESOLVE CONCEDER, NOS TERMOS DO ARTIGO 3° DA Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de 
julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO CARLOS MAIA PINTO, CPF 11712856391, que exerce função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01002317, 
lotado na Junta Comercial do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
27/02/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento – Lei n° 15.747 de 29/12/2014
R$ 1.243,30
Progressão Horizontal – 15% Lei n° 9.826 de 14/05/1974
R$ 186,50
TOTAL
R$ 1.429,80
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 007/2015, datada de 24/03/2015 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 24/04/2015, que CONCEDEU 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, para o servidor, FRANCISCO CARLOS MAIA PINTO, CPF 
11712856391, que exerce função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional - ADO. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 121973549, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor RAIMUNDO ALVES PEREIRA, CPF 05671485304, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência