DOE 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº054 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2022
deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Fevereiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº24/2020 IG Nº1153950
PROCESSO Nº01705474/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o Nº01.604.488/0001-29, com sede
na Rua Antônio Candeia, 245 - Guajerú, Fortaleza-CE, CEP Nº60.843-230, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representado por sua Presidente, Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual Nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento
Público Nº001/2020, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, através do
Processo Administrativo Nº01705474/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração Nº24/2020, o qual tem como
objeto a execução do Projeto ABC Serrinha, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da
Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 482.857,12 (quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos),
conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
47100001.08.243.123.10946.03.335041.11000.0 47100001.08.243.123.10945.03.449052.11000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam
registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Fevereiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2020 IG Nº1152285
PROCESSO Nº08753472/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSES-
SORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macedo, Nº1333 – Sala 1802 – Aldeota – Fortaleza/
CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, cele-
bram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190005/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Nº08753472/2021. OBJETO: O presente termo
aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato Nº039/2020, o qual tem
como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE GENERAL
SAMPAIO. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 282.133,12 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e
três reais e doze centavos) correspondente a 24,80%; sofreu supressão de serviços de valor R$ 21.423,21 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e três reais
e vinte e um centavos), correspondente a -1,88% do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 260.709,91 (duzentos e sessenta
mil, setecentos e nove reais e noventa e um centavos), correspondente a 22,91% do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação:47100002.
08.243.123.10231.06.449051.10000.5;47100002.08.243.123.10231.06.449051.24859.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Fevereiro de 2022; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alexandre José de
Lucena Rodrigues - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°02/2019 IG N°1154112
PROCESSO N°01362410/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque Nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede
na Rua Carlos Barbosa, n° 150, Bairro Papicu, Fortaleza/Ceará, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada
por sua Presidente Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei
Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), através do Processo Administrativo Nº01362410/2022. OBJETO: O
presente Aditivo visa a alteração de plano de trabalho, valor e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração Nº02/2019, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Apoio à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS na execução das ações
finalísticas e continuadas na área da Proteção Social Básica, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da
Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 2.198.267,00 (dois milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais), conforme
estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002
.08.244.123.20471.03.335041.10000.0 47200002.08.244.123.10941.03.335041.11000.0 47200002.08.244.123.10634.03.335041.11000.0. AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo
de rendimento no valor total de R$ 59.014,31 (cinquenta e nove mil, quatorze reais e trinta e um centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO:
Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
Fechar