DOE 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de março de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº054 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº644/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Articulador DNS-3, 
matrícula nº 300024-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapiúna, no dia 02/03/2022, a fim de realizar visita a as áreas desa-propriadas do Açude Público 
do Castro, visando dirimir dúvidas sobre solicitação de ação de usucapião de uma área localizada a jusante da referida barragem, concedendo-lhe ½ (meia 
diária) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº645/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, 
matrícula nº 0960331-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 08 a 10/03/2022, a fim de fiscalizar os usuários de água mediante solicitação 
da Gerência Regional de Crateús, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos 
de 5%, no valor total de R$ 202,39 (duzentos e dois reais e trinta e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº646/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocu-pante do cargo de Administrador, matrícula n.º 
124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 08 a 11/03/2022, a fim de dar continuidade ao mape-amento dos Sistemas de 
abastecimento d’água e poços profundos em Quixeramobim, con-cedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº647/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocu-pante do cargo de Administrador, matrícula n.º 
124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 14 a 18/03/2022, a fim de dar continuidade ao mape-amento dos Sistemas de 
abastecimento d’água e poços profundos em Quixeramobim, con-cedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº649/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº649/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
VALTER MARTINS VASCONCELOS FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
30066-9-0
15,00
20
300,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 07/SRH/CE/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, CNPJ nº 
00.392.460/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº 15, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza-CE – CEP 60.165-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, no parecer técnico da Comissão de Fiscalização contratual, Parecer Jurídico da 
SRH, nos termos do art. 57, I, § 1º, II e § 2º, ambos da Lei nº 8.666/1993 c/c a Cláusula Oitava, item “8.4”, do Contrato nº 07/SRH/CE/2021 e nos demais 
elementos dos autos do Processo nº 01277030/2022; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo do 
Contrato nº 07/SRH/CE/202, que tem como objeto os SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS BÁSICOS, ESTUDOS ARQUEOLÓGICOS