DOE 08/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº054 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº111/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA, matrícula: 300.395-6-9,
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A-1, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de reali-
zação de levantamentos periciais do tipo patrimônio e do tipo vida nos municípios de Quixadá-CE, Ibicuitinga-CE e Banabuiú-CE, nos dias 14, 15 e 16 de
fevereiro de 2022, concedendo-lhe três meias diárias, com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10
Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALORUNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA
AUXILIADORA
LIMA LUSTOSA
DA COSTA
PERITO
CRIMINAL
A-I
MATRÍCULA:
300.395-6-9
CLASSE: IV
14/02/2022
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
15/02/2022
IBICUITINGA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
16/02/2022
BANABUIÚ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS:
R$ 100,47
*** *** ***
PORTARIA N°112/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 01971069/2022 foi iniciado em 01/03/2022, RESOLVE conceder meia
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao
servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade
de Quixeré-CE, no dia 22 de fevereiro de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°113/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 01970810/2022 foi iniciado em 01/03/2022, RESOLVE conceder três meias
diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos)
ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO,
que viajou em objeto de serviço as cidades de Poranga-CE, Mombaça-CE e Pedra Branca-CE, nos dias 07 de janeiro, 22 e 23 de fevereiro de 2022, com
a finalidade de realizar levantamentos periciais do tipo patrimônio e do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2202/2022
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME.
OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA nas áreas de asseio e conservação,
informática e motoristas, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do
Núcleo Regional de Tauá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210069 - PEFOCE,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza
contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
1.390.036,08 (Um milhão, trezentos e noventa mil, trinta e seis reais e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.201
80.13.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna
e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº13/2022 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor LUIZ MAURO ARAGÃO ROSA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001501-0, desta Secretaria, a viajar à
cidade de Ubajara - Ceará, no período de 22 a 23 de fevereiro de 2022, a fim de representando a Secretaria do Turismo, participar na cerimônia de inauguração
da obra de pavimentação da CE-187, no trecho Ubajara/São Benedito, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu §
1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do
turismo do estado do ceará . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 00801313 / 2022 Dispensa de Licitação. OBJETO: Prestação dos serviços de vigilância armada a serem realizados no Centro de Conven-
ções do Cariri, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando a não finalização do Pregão Eletrônico nº 20210006 que
objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada – vigilância armada, desarmada e vigilância motorizada armada dos
Equipamentos Turísticos de Fortaleza (exceto C.E.C) e Cariri, foi celebrado o contrato nº 20/2021 entre a Secretaria do Turismo do Ceará e a empresa Realiza
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