DOMCE 09/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2908
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:34DDBD75
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA -
SETRAM
EXTRATO DO CONTRATO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
– EXTRATO DO CONTRATO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, EM
CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E AUTORIZADO
PELO SECRETÁRIO RAFAEL FRANCELINO DE ALCÂNTARA,
VIMOS PUBLICAR EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO
FIRMADO COM A EMPRESA CONTRATADA: FRANCISCO
ALMINO UCHOA- ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº.
72.294.697/0001-61,
NESTE
ATO,
REPRESENTADO
PELO
SENHOR FRANCISCO ALMINO UCHOA, PROPRIETÁRIO,
COMO A SEGUIR DISCRIMINA: FUNDAMENTO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, SUBSIDIADA
PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
2022.01.05.01-PMI-DIVERSAS.
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, ÁGUA, GÁS,
CAFÉ E AÇÚCAR, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS)
IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
EXECUÇÃO: FORNECIMENTO PARCELADO. CONTRATO N°:
2022.02.25.03-PMI-SETRAM. PERFAZENDO O VALOR GLOBAL
DE R$ 35.990,00 (TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E
NOVENTA REAIS). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 1701-
044520032.2.114, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.
DATA DE ASSINATURA: 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATANTE:
RAFAEL FRANCELINO DE ALCÂNTARA, SECRETARIA DO
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - SETRAM.
IGUATU-CE, 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
RAFAEL FRANCELINO DE ALCÂNTARA -
Secretário.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:17C936A8
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA -
SETRAM
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
– EXTRATO DO CONTRATO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, EM
CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E AUTORIZADO
PELO SECRETÁRIO RAFAEL FRANCELINO DE ALCÂNTARA,
VIMOS PUBLICAR EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO
FIRMADO COM A EMPRESA CONTRATADA: ESCRITA
PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA
LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 11.439.609/0001-88,
NESTE ATO, REPRESENTADO PELO SENHORA AURINEIDE
VIEIRA SANTIAGO, ADMINISTRADORA NÃO SÓCIA, COMO
A
SEGUIR
DISCRIMINA:
FUNDAMENTO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, SUBSIDIADA
PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02- PMI-DIVERSAS. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE
INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS IMPRESSOS DE
GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DE DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO DE REFERÊNCIA. EXECUÇÃO: FORNECIMENTO
PARCELADO. CONTRATOS N°: 2022.02.15.03-PMI-SETRAM.
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$: 22.775,00 (VINTE E
DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 1701-04.452.0032.2.114,
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00.
DATA
DE
ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO DE 2022. VIGÊNCIA: 31 DE
DEZEMBRO DE 2022. CONTRATANTE: RAFAEL FRANCELINO
DE
ALCÂNTARA,
SECRETARIA
DO
TRÂNSITO
E
MOBILIDADE URBANA - SETRAM.
IGUATU-CE, 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
RAFAEL FRANCELINO DE ALCÂNTARA
Secretário.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:C213DF4E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
DECRETO Nº 019/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022
CRIA
O
COMITÊ
DE
APLICAÇÃO
RESPONSÁVEL
PELA
IMPLANTAÇÃO
DO
MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), NA
FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de
2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, do
Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para
a governança e gestão das transferências de recursos da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de
junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril
de 2020, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que
dispõe sobre práticas de governança e de gestão dos processos dos
órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de
recursos da União;
DECRETA:
Art. 1°. Fica criado o Comitê de Aplicação responsável pela
implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências
da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de
Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMG - Tr 100
PONTOS).
Art. 2º. As atribuições do Comitê de Aplicação de que trata este
Decreto estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das
Transferências da União, versão 2021, do Ministério da Economia.
Art. 3º. O Comitê de Aplicação será composto por representantes
indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos:
I – Secretaria Municipal de Administração;
II – Secretaria Municipal de Finanças;
III – Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio
Ambiente;
IV – Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer;
V – Secretaria Municipal de Saúde;
VI – Secretaria Municipal de Educação;
VII – Secretaria Municipal de Cultura;
VIII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
Econômico.
§ 1º. A Secretaria Municipal de Finanças publicará Portaria com a
designação dos membros do Comitê de Aplicação.
§ 2º. O Comitê de Aplicação será presidido pelo representante
indicado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças.
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