DOMCE 09/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2908
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UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.024
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00
OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Mestre
Sales, n. º 448, Centro - Quixeré/CE, destinado ao funcionamento do
almoxarifado da Secretaria de Educação.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 01 de março de 2022 a 31 dezembro de
2022.
CONTRATADO: GEORGE JOSE DE SOUSA HONORATO
ASSINA PELO CONTRATADO: GEORGE JOSE DE SOUSA
HONORATO
ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
MARIA
ELENEIDE
FERNANDES DE BRITO
VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagos a quantia
mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais)
Quixeré – CE, 03 de março de 2022.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da CPL
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:3A14D3CB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO
Os Ordenadores de Despesas das Unidades Administrativas:
Administração, Educação, Saúde e Trabalho e Desenvolvimento
Social do Município de Quixeré, tornam público o resultado da
Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0005/2022, cujo Objeto é a MATERIAL
EXPEDIENTE A SEREM DESTINADOS A MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DO
MUNICIPIO
DE
QUIXERÉ, declarando o processo Adjudicado e Homologado em
favor das seguintes empresas: NUTRIMESC COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI – EPP, com endereço na Rua Tijuca, Nº 180,
Galpão
03,
Lagoinha,
Eusébio/CE
inscrita
no
CNPJ
Nº
10.596.960/0001-10 vencedora do lote 01 no valor global de R$
215.643,03 (duzentos e quinze mil e seiscentos e quarenta e três
reais e três centavos); SUPRIMAX COMERCIAL LTDA EPP,
com sede Rua Assunção, Nº 413, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ Nº 00.466.084/0001-53, vencedora dos lotes 02, 04, 05, 08, e
09, no valor global de R$ 278.796,72 (duzentos e setenta e oito mil e
setecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos);
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL
LTDA, com sede Rua Sargento Silvino Macedo, Nº 03, São José,
Garanhuns/PE, inscrita no CNPJ Nº 40.876.269/0001-50, vencedora
dos lotes 07, 12 e 13, no valor global de R$ 116.163,81 (cento e
dezesseis mil e cento e sessenta e três reais e oitenta e um
centavos); PROFISSA DISTRIBUIDORA – EPP, com sede na Rua
João Tomé, Nº 486, Monte Castelo, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
Nº 20.365.863/0001-70, vencedora do lote 03 com valor global de R$
43.990,00 (quarenta e três mil e novecentos e noventa reais) e
ABASTECE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO,
LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA com sede na
Rua e Lote Cajazeiras II, Nº 92, Loja 05, Cajazeiras, Fortaleza/CE,
inscrito no CNPJ Nº 13.298.511/0001-83, vencedora dos lotes 6 e 11,
no valor global de R$ 45.989,91(quarenta e três mil e novecentos e
noventa reais) .
Quixeré–Ce, 08 de março de 2022.
NICAELE LIMA ALVES
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Secretária de Administração.
Secretária da Educação
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretário de Saúde
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:09F6C947
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO
Superintendente da Autarquia Municipal do SAAE (SISTEMA
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) do Município de Quixeré, O
Sr. DANIEL PAULO DA SILVA torna público o resultado da
Adjudicação e Homologação, decorrente do Processo administrativo,
CHAMAMENTO
PÚBLICO
1211.02/2021
cujo
objeto
é
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
E/OU AGENTES ARRECADADORES, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE BOLETOS E GUIAS DE
ARRECADAÇÃO E DEMAIS RECEITAS EMITIDAS AOS
CONSUMIDORES/USUÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DAS
MODALIDADES DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO E
DÉBITO AUTOMÁTICO, EM PADRÃO FEBRABAN, DE
ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 8.666/1993 E SUAS
ALTERAÇÕES declarando o processo Adjudicado e Homologado
em favor da empresa BANCO BRADESCO S.A, inscrito no
CNPJ/MF Nº 60.746.948/0001-12, no valor global máximo de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Quixeré–Ce, 08 de março de 2022.
DANIEL PAULO DA SILVA
Superintendente da Autarquia Municipal do SAAE
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Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:617D375D
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1362/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições e com amparo na Lei Orgânica do
Município do Município de Quixeré-CE considerando a necessidade
de imóvel para campo de futebol para os moradores do distrito de
Lagoinha Município de Quixeré-CE;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel, terreno urbano, situado na Sede do Distrito de
Lagoinha, com frente para a Rua Joaquim Supriano, s/n, no Município
de Quixeré - CE, com área total superficial de 12.446,96m² (doze mil,
quatrocentos e quarenta e seis metros e noventa e seis centímetros
quadrados), perímetro de 488,84m (quatrocentos e oitenta e oito
metros e oitenta e quatro centímetros), de propriedade de JOAQUIM
HONORATO DE LIMA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da
Cédula de Identidade RG nº 2325719-92 SSP/CE, inscrito no CPF/MF
sob o nº 230.300.463-20, residente e domiciliado à Rua Aninha
Matos, nº 1280, na Sede do Distrito de Lagoinha, Município de
Quixeré - CE. O perímetro da área abrangida pelo presente memorial
descritivo configura um polígono irregular constituído de 08 (oito)
vértices em sentido horário, com as seguintes dimensões e
confrontações: Partindo do vértice V-1, com a utilização do Datum
SIRGAS 2000, com coordenadas UTM E(X): 621.396,470 – N(Y):
9.438.007,900, com ângulo interno de 90°00'00", deste, segue em
linha reta no sentido leste/oeste, com distância de 33,77m (trinta e três
metros e sessenta e sete centímetros) até o vértice V-2, estremando ao
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