DOMCE 09/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2908 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC. 
  
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1° - O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO no ano de 2022 para os profissionais do magistério da educação básica do município de Abaiara 
será equivalente ao valor de R$ 1.922,81(mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) para o regime de trabalho de 20 (vinte) horas 
semanais e R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas 
semanais, remunerações estabelecidas para o ingresso na carreira. 
  
§ 1º - O Salário dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Abaiara será reajustado em 20,40% (vinte vírgula 
quarenta por cento), exceto as classes de Professor Infantil I e Professor Regente I. 
  
§ 2º - O Salário Base dos Profissionais no Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Abaiara, pertencentes as classes Professor Infantil I 
e Professor Regente I, será reajustado em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento). 
  
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários ao cumprimento desta lei serão oriundos do Orçamento Municipal e de Transferências Constitucionais. 
  
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2022. 
  
Paço da Prefeitura de Abaiara - Ceará, em 07 março de 2022. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
TABELA DE REMUNERAÇÃO 
  
GRUPO OCUPACIONAL CATEGORIA 
FUNCIONAL 
CARGO 
SERIE 
DE 
CLASSE 
REFERÊNCIAS 
HABILITAÇÃO 
EXIGIDA 
REMUNERAÇÃO 20H 
REMUNERAÇÃO 40H 
PISO 
PISO 
Magistério 
Educação Básica 
Professor Educação 
Básica 
I 
1 
PROFESSOR INFANTIL I 1.922,81 
3.845,63 
2 
PROFESSOR INFANTIL 
II 
2.016,77 
4.033,54 
3 
PROFESSOR REGENTE I 1.922,81 
3.845,63 
4 
PROFESSOR REGENTE 
II 
2.016,77 
4.033,54 
5 
PROFESSOR TITULAR I 2.016,77 
4.033,54 
6 
PROFESSOR TITULAR II 2.341,57 
4.683,14 
 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:BAEF86FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 02/2022 - RESULTADO PRELIMINAR 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, situada na Rua Pastor Batista, s/n, Centro, 
na cidade de Nova Olinda/CE em conformidade com a Lei Municipal nº 788/2017 e o Decreto Nº 28/2019, que regulamenta a seleção de vagas de 
estágio para estudantes do ensino superior, torna público o Resultado Final Preliminar da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS – 
EDITAL N° 02/2022. 
  
Ordem 
Monitor de Esporte  
Resultado 
1 
Francisco Aparecido Pequeno da Silva 
76,0 
  
Ordem 
Monitor Multidisciplinar  
TOTAL 
1 
Ruth Da Silva Calixto 
85,5 
2 
Rosiane Ferreira Da Silva 
71,5 
3 
Antônia Joice Pereira de Oliveira 
67,5 
4 
Carla Jamily Cabral Pereira 
65,0 
5 
Marcio Douglas Ferreira de Souza 
52,0 
6 
Joana Carolina de Souza Bezerra 
50,0 
7 
Antônia Fernanda Da Silva Almeida 
44,0 
  
Ordem 
Monitor de Transporte  
TOTAL 
1 
Wellerson Roger de Araújo Gomes 
69,0 
2 
Natalício Cordeiro de Oliveira 
68,5 
3 
Sheilyany Alves Da Silva 
68,0 
4 
Renaldo Ferreira Leite Filho 
67,5 
5 
Louana Gonçalves da Silva 
65,0 
6 
José Marcos Feitosa Rosas 
61,5 
7 
Elinarque Benigno da Silva 
54,5 
8 
Neemias Anderson Alves de Carvalho 
53,5