DOU 09/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 9 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 22, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Dispõe 
sobre 
o 
detalhamento 
das 
unidades
administrativas constantes do quadro demonstrativo
de cargos em comissão e de funções de confiança da
estrutura regimental da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
DA D O S , no uso das atribuições que lhe confere o art. 6, inciso VIII, da Portaria ANPD nº 01,
de 08 de março de 2021 (Regimento Interno da ANPD), e tendo em vista o disposto no art.
14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia
das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão
e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, aprovada pelo Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 e alterado pelo Decreto
nº 10.975, de 22 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 09 de março de 2022.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
ANEXO
.
U N I DA D E
SIGLA
. CONSELHO DIRETOR
CD
. I - Setor de Documentação do Conselho Diretor
SEDOC
. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
GABPR
. S EC R E T A R I A - G E R A L
SG
. ASSESSORIA JURÍDICA
ASJUR
. I - Coordenação de Consultivo
COA J
. OUVIDORIA
OUV
. I - Coordenação de Atendimento
CA
. II - Serviço de Métodos e Qualidade
S E M EQ
. III - Setor de Apoio Processual
S EA P
. CO R R EG E D O R I A
CO R R EG
. I - Coordenação de apoio à Corregedoria
COA C
. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
CG A
. I - Coordenação de Logística
C LO G
. a) Divisão de Compras
D I CO M P
. b) Serviço de Contratos
S E R CO
. c) Serviço de Infraestrutura, Materiais e Patrimônio
SEIMP
. II - Divisão de Gestão de Pessoas
DGP
. a) Serviço de Administração de Recursos Humanos
SARH
. b) Serviço de Desenvolvimento
SED
. III - Divisão de Orçamento e Finanças
DIOF
. a) Serviço Orçamentário
S EO R C
. b) Serviço Financeiro
SEF
. COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CGT I
. I - Coordenação de Infraestrutura e Segurança de TI
CIS
. II - Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas
DDSS
. COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E PESQUISA
CGT P
. I - Coordenação de Inovação e Pesquisa
CIP
. II - Divisão de Tecnologia
DIT
. COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO
CG N
. I - Coordenação de Normatização 1
CO N 1
. II - Coordenação de Normatização 2
CO N 2
. COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
CG F
. I - Coordenação de Fiscalização
FIS
. II - Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança
TIS
. III - Divisão de Monitoramento
DIM
. COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS
CG R I I
. I - Coordenação de Relações Institucionais
CRI
. II - Coordenação de Assuntos internacionais
CAI
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
PORTARIA Nº 37, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 2.023, publicada no DOU de
13/06/2019; e das atribuições constantes no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar, a Habilitação nº 41/2020 concedida ao (a) Médico(a)
Veterinário(a) Maria Eliza Viana Barroso Tramontana para colheita e envio de amostras
para diagnóstico do Mormo no âmbito do Estado do Espírito Santo, concedida pela
PORTARIA SFA-ES 115/2020 de 12.11.2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 38, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 2.023, publicada no DOU de
13/06/2019; e das atribuições constantes no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º - Cancelar, a Habilitação nº 29/2019 concedida ao(a) Médico(a)
Veterinário(a) Luiz Fernando Cardoso Labre para colheita e envio de amostras para
diagnóstico do Mormo no âmbito do Estado do Espírito Santo, concedida pela
PORTARIA SFA-ES 081/2019 de 10.06.2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 39, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 2.023, publicada no DOU de
13/06/2019; e das atribuições constantes no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e considerando o processo 21018.001072/2016-
21, resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o nº 196/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) LHILTON
VARGAS JUNIOR inscrito(a) no CRMV ES nº 1312/ES para emitir Guia de Trânsito Animal -
GTA para Aves nos municípios de DOMINGOS MARTINS, MARECHAL FLORIANO, VENDA
NOVA DO IMIGRANTE, CONCEIÇÃO DO CASTELO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, VARGEM
ALTA, CASTELO e MUNIZ FREIRE, para as propriedades relacionadas no respectivo processo,
observando as normas e dispositivos legais em vigor Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA Nº 40, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 2.023, publicada no DOU de
13/06/2019; e das atribuições constantes no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU
de 13 de abril
de 2018, e considerando
o(s) processo(s)
21018.002676/2021-51, resolve:
Art. 1º - Atualizar a Habilitação nº 195/ES concedida ao(a) Médico(a)
Veterinário(a) GRACIELE MUNIZ VALANI inscrito(a) no CRMV ES nº 2423 para emitir Guia de
Trânsito Animal - GTA para aves no município de Brejetuba para as propriedades
relacionadas no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
PORTARIA N° 41, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 12 de abril de 2018 e nos termos da Instrução
Normativa 6, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2018,
resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o n° 81/2022 o(a) Médico(a) Veterinário(a) VANDERSON
ÂNGELO ZAGER, registrado(a) junto ao CRMV-ES sob o n° 3476, para colheita de material
e envio de amostras para diagnóstico do Mormo, conforme prevê o Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos, Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais
dispositivos complementares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial n° 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.015871/2021-22, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento do Médico Veterinário DIEGO BARBOSA DE
OLIVEIRA, CRMV-MG nº 20.798, Portaria nº 22, de 20 de outubro de 2020, publicada no
Boletim de Pessoal e Serviços de 26 de outubro de 2020, para emitir o Certificado de
Inspeção Sanitária - CIS modelo "E" para fins de trânsito interestadual de subprodutos de
origem animal, para fins industriais observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO PARÁ
PORTARIA Nº 17, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo
6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose
Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de
junho de 2006, e ainda o que consta do Processo 21000.010731/2022-57, resolve:
Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) RENAN ISMAILE VIEIRA ALOCHIO
inscrito(a) no CRMV/PA sob o número 4013, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos
de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do
Pará.
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições
previstas no
Regimento
Interno
das Superintendências
Federais de
Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março
de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do
disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 471 - Cancelar A Habilitação da Médica Veterinária ALESSANDRA GAZOLA, CRMV-PR
Nº 11493, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de
20/06/2013, 
revogando 
a 
Portaria 
nº 
634 
de 
11/11/2015 
(Processo 
nº
21034.003144/2022-14).