DOU 09/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 46
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022030900001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 42
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Sumário
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 17, de 4 de março de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e
Energia, com ônus, no período de 18 a 27 de março de 2022, inclusive trânsito,
para:
- em Milão, República Italiana, participar do evento Brazil Investment Forum Experience -
Edição Milão - Infraestrutura e Energia: Oportunidades de Investimentos no Mercado
Brasileiro e de reuniões com lideranças empresariais italianas, com o propósito de apresentar
as oportunidades de investimentos nos setores de energia e mineração no Brasil; e
- em Paris, República Francesa, chefiar a delegação brasileira na Reunião Ministerial da
Agência Internacional de Energia - 2022 e participar de reuniões bilaterais com
autoridades homólogas e
representantes do setor privado e
de seminário para
empresários franceses sobre as perspectivas de investimentos na transição energética no
Brasil.
Autorizo. Em 8 de março de 2022
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 193 - EXONERAR, a pedido,
MARIANE CRESPOLINI DOS SANTOS do cargo de Diretora do Departamento de Produção
Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e
Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, a
partir de 4 de março de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 194 - N O M EA R
ANTONIO
JOSÉ GONÇALVES
HENRIQUES, para
exercer
o cargo
de Diretor
do
Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas
Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria Especial do Esporte do
Ministério da Cidadania, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 195 - N O M EA R
BERNARDO BORBA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Subsecretário de Política Fiscal da
Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da
Economia, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 196 - EXONERAR
CARLOS VON DOELLINGER do cargo de Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, código DAS 101.6.
Nº 197 - N O M EA R
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 198 - N O M EA R
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, para exercer o cargo de Secretário Nacional do Consumidor
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.6.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 199 - N O M EA R
ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Determinantes Ambientais da Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena do
Ministério da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 200 - N O M EA R
ALAN
OLIVEIRA
LIMA, para
exercer
o
cargo
de
Diretor do
Departamento
de
Administração da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.073902/2021-15, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
VILMAR LOBO ABDALAH JUNIOR, matrícula Siape nº 1481089, Procurador Federal, da função
de Procurador-Chefe, código FCPE 101.4 (21014109), da Procuradoria Federal no Estado do
Espírito Santo (PF/ES), na cidade de Vitória/ES.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 54, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.073902/2021-15, resolve:
D ES I G N A R
JOAO FILIPE CASAGRANDE MORELATO, matrícula Siape nº 2252379, Procurador Federal,
para exercer a função de Procurador-Chefe no Estado do Espírito Santo, código FCPE 101.4
(21014109), da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo (PF/ES), na cidade de
V i t ó r i a / ES .
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 149, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e
considerando o
que consta
no processo
administrativo n°
00566.003610/2019-88,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE LOURDES RODRIGUES GAIÃO,
matrícula Siape nº 6592767, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, código da vaga nº 147706, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei
nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI