DOU 09/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 46, quarta-feira, 9 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194 de 21/06/2019, publicada no DOU de
25/06/2019, no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11de abril de 2018, publicada no DOU de
13 de abril de 2018, resolve:
Conceder pensão vitalícia à ZENILDA MARIA JACINTO SILVEIRA, na condição
de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, Valter Silveira, matrícula SIAPE nº 14695,
considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinado com os artigos 16 inciso I, 74 e Art. 77 § 2º inciso V alínea "c", item 6,
da Lei 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art.
23 da EC-103/2019, com vigência a contar de 13/02/2022, data de falecimento do ex-
servidor (Processo SEI nº 21050.001924/2022-21 ).
TULIO TAVARES SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 337, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, do Anexo
I, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21 de fevereiro de 2020,
combinado com o art. 110, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 24 de março de 2020, e:
Considerando a missão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária 
(INCRA) 
de 
executar 
a 
Política 
Fundiária 
Nacional, 
especialmente 
a
implementação do ordenamento fundiário, a regularização fundiária e a promoção do
acesso à terra;
Considerando o compromisso do Governo Federal de ampliar a entrega de
documentos de titulação a famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma
Agrária, bem como a ocupantes de terras públicas federais, de que trata a Lei 11.952,
de 25 de junho de 2009;
Considerando a necessidade do estabelecimento de uma equipe de apoio ao
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica 
(ACT) 
firmado 
nos 
autos 
do 
processo
54000.040738/2021-71 entre o INCRA e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Social (BNDES); resolve:
Art. 1° Designar os seguintes servidores para serem responsáveis, no âmbito
do INCRA, por gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento; coordenar,
organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão
tomadas para o cumprimento do Ajuste, conforme dispõe a CLÁUSULA SEXTA: DO
GERENCIAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO (11443772):
a) Udo Gabriel Vasconcelos Silva, Diretor de Gestão Estratégica, SIAPE nº
1150563, que ficará responsável gestão deste ACT no âmbito do Incra;
b) Sheila Frez da Silva, Coordenadora-Geral de Monitoramento e Avaliação
da Gestão, SIAPE nº 1452955;
c) Fabíola Navajas Moreira, Chefe de Divisão de Avaliação da Gestão, SIAPE
nº 1215251;
d) Carlos Shigeaky Weky Silva, Chefe de Divisão de Análise e Estudo do
Mercado de Terras, SIAPE nº 1527282;
e) Marlon Duarte Barbosa, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico ,
SIAPE nº 1219709;
f) Fabrício Souza Dias, Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Educação nos
Assentamentos , SIAPE nº 1550579;
g) Raquel Buitrón Vuelta , Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
SIAPE nº 1559769
Art. 2º Este Grupo terá autonomia para convocar outros servidores, assim
como para propor parcerias visando a análise de informações geradas no âmbito do
AC T.
Art. 3º Esta Portaria terá validade de 12 meses e entrará em vigor na data
de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 362, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 54000.071249/2021-61, resolve:
Art. 1º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0726771, CPF nº ***.249.752-**, para,
no período de 08 a 11 de março de 2022, exercer os encargos de Substituta do
Superintendente Regional, código DAS-101.4, Superintendência Regional do Amapá -
SR(21)AP, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO VARELA GALVÃO
PORTARIA Nº 363, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.050597/2021-03,
resolve:
Art. 1º Designar JOANA DARQUE DOS PASSOS LIMA VERGOTTI, ocupante do cargo
efetivo de Economista, matrícula SIAPE nº 1467891, CPF nº ***.643.192-**, para exercer a
Função Comissionada
do Poder Executivo,
de Assistente, código
FCPE-102.2, da
Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar ROSILENE MARQUES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1467893, CPF nº ***.017.062-**,
para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Seção de Correição, da Superintendência
Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Dispensar, a pedido, ELIAS DONADON BATISTA, ocupante do cargo efetivo
de Administrador, matrícula SIAPE nº 1481366, CPF nº ***.052.632-**, da Função
Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão
Operacional, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 4º Designar MARIA ELAYNE FRIOZO DE PONTES, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551615, CPF nº
***.567.351-**, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão,
código FCPE-101.2, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO VARELA GALVÃO
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 361, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 20, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 113, inciso XII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de
março de 2020,
publicada no Diário Oficial
da União do dia
24 seguinte, e
considerando 
as
informações 
contidas 
no 
Processo
Administrativo 
n°
54000.011373/2022-59, resolve:
Conceder aposentadoria a ROSELI TEREZA ZANATTA, no cargo de Analista
Administrativo, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1525824, do Quadro de
Pessoal
deste Instituto,
com
fundamento
no art.
40,
inciso
III, alínea
"A"
da
Constituição Federal, na redação dada pela da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ADRIANO VARELA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 346, DE 3 DE MARÇO DE 2022
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(16)MS,
nomeado pela Portaria/MAPA/Nº 308, de 04 de outubro de 2021, publicado em 05 de
outubro de 2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.018641/2022-63; resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à senhora Vera Lúcia Ferreira Penna, CPF
nº ***.247.531-**, viúva do ex-servidor aposentado Adileu Joaquim Penna, CPF
***.445.211.**, ex-ocupante do cargo de Técnico de Cadastro Rural, Classe S, Padrão
III, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em
09/02/2022, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei
13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do
servidor.
HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 356, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA
AGRÁRIA -INCRA,
NO ESTADO
DE RONDÔNIA,-SR(17),
no uso
das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art.
118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte,
resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária, ao servidor SERGIO
EUGÊNIO DE
ARAUJO, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 1111898,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, publicada no DOU de 06 de julho de 2005 c/c Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103 publicada no DOU de 13/11/2019, à vista das informações
constantes no Processo SEI 54000.098334/2021-77.
MÁRIO MOACIR DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Piauí, usando da competência que lhe foi atribuída pelo inciso III do Art. 1º
da Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 20 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial
da União
de 23
seguinte, e
tendo em
vista o
constante no
Processo SEI
21038.000155/2022-11, resolve:
Conceder Pensão a Francisco das Chagas Almeida, CPF 264.193.603-82, na
qualidade de viúvo da ex-servidora deste Ministério, Francisca Alves Teixeira Almeida,
matrícula SIAPE 9622, CPF 105.767.623-34, aposentada no cargo de Agente
Administrativo, NI, Classe "S", Padrão III, com fundamento no Art. 215, Inciso I dos
Arts. 217 e 219, item 6 da alínea "b" do Inciso VII do Art. 222, todos da Lei 8.112/90,
com redação dada pelas leis 13.135/15 e 13.846/19, combinada com o Art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 25 de janeiro de 2022, data do
falecimento da inativa.
GERMANO COELHO SILVA BARBOSA