DOU 09/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 46, quarta-feira, 9 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº
10/2022,
em
decorrência do
Processo
Interno
nº
71/2021.
Partes:
CEASAMINAS e ALGAR TELECOM. Objeto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de telefonia banda larga de velocidade 100MB, modem comodatado,
e serviço de telefonia fixo ilimitado local para 4(quatro linhas), na Unidade da Ceasaminas
em Uberlândia/MG, tudo em conformidade com as normas reguladoras da ANATEL e
demais regras aplicáveis à espécie. Prazo: 12(doze) meses, contados da publicação do
extrato do contrato no Diário Oficial da União. Valor: R$109,90 mensais, pelo serviço de
banda larga 100MB, e R$56,35 mensais por cada uma das 4linhas existentes e ora
contratadas. Assim, o valor total mensal do serviço prestado corresponderá a R$ 335,30
mensais e R$ 4.023,60 anuais. Data da assinatura: 21/01/2022.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do
Esporte
e do
Desenvolvimento Social
da Secretaria
de Gestão
de Fundos
e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º,
art. 10 da
IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar,
publicamente, o Representante do Espólio, ante a impossibilidade de notificação, por
via postal com base nos dados constantes em nossos registros, não sendo possível
localizar, tendo em vista tratar-se de responsável falecido, sobre a instauração da
Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 750019/2010, celebrado entre o
então Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, para que
compareça no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na Diretoria de Transferências do Esporte
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do
Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o Representante do Espólio, ante a
impossibilidade de notificação, por via postal com base nos dados constantes em nossos
registros, não sendo possível localizar, tendo em vista tratar-se de responsável falecido,
relativamente a prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1204883-61, celebrado
entre o então Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball - CBB, para que
compareça no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na Diretoria de Transferências do Esporte e
Desenvolvimento Social, situada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 2° andar, Sala 210 - Ed. The
Union, Guará - CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente notificação.
. Responsáveis
CPF
Processo
. Representante 
do 
Espólio 
do
Senhor
Édio José Alves
110.035.705-00
58701.001951/2012-21
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
e Desenvolvimento Social, situada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 2° andar, Sala 210 -
Ed. The Union, Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente
notificação.
. Responsáveis
C P F/ C N P J
Nº do Processo
. Representante 
do
Espólio 
do
Senhor
Paulo Antônio Guedes de Lima e Silva
150.296.037-00
58701.003406/2010-
15
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao
Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 245/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas
alterações, resolve notificar,
publicamente, o
abaixo nomeado, a
regularizar as pendências
na prestação de
contas financeira,
registradas na Nota
Técnica nº
486/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1001232-01, celebrado entre o então Ministério do Esporte e a Associação Miratus de Badminton, CNPJ
nº 06.696.592/0001-04, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS
Trecho 03, Lote 01, 1º andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Bra s í l i a / D F.
. E N T I DA D E
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Associação Miratus de Badminton
06.696.592/0001-04
58701.004670/2010-68
OFÍCIO Nº 1937/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas, registro na Conta Diversos Responsáveis e no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, na forma da Lei 10.522/2002, bem com a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos
da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 247/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 1927/2021, para
regularização da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1000640-00, celebrado entre o então Ministério do Esporte e o Projeto Rio Academia 2011, CNPJ; 04.812.048/0001-55,
cujas inconsistências foram exaradas na Nota Técnica nº 471/2021 (SEI Nº 11740009), nos termos da Portaria ME nº 120/2009.
. CO N V E N E N T E / P R O P O N E N T E
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Projeto Rio Academia 2011
04.812.048/0001-55
58701.004175/2010-59
OFÍCIO Nº 1927/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração de Tomada de Contas Especial
(TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 250/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 1637/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC (SEI 11542877)
pelo motivo: "Mudou-se", para regularização da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0903449-87, celebrado entre o então Ministério do Esporte e a Associação Toledense
Dos Atletas em Cadeira de Rodas, CNPJ 08.404.902/0001-03, cujas inconsistências foram exaradas na Nota Técnica nº 373/2021 (SEI 11512981):
. E N T I DA D E
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Associação Toledense Dos
Atletas em
Cadeira de Rodas
08.404.902/0001-03
58701.001782/2009-23
OFÍCIO Nº 1637/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO Nº 2/2022 - SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF
Rreferente ao Processo n° 71000.087718/2021-83. Concedente: Ministério da Cidadania,
CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Secretaria de Gestão de Fundos
e
Transferências, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Marco Ernani Hyssa
Luiz, CPF 041.498.188-00. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do
débito apurado no montante de R$ 10.455,99 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e noventa e nove centavos), atualizados até o mês de fevereiro, a ser efetuado em
08 (oito) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 1.306,99 (um mil, trezentos
e seis reais e noventa e nove centavos). Data de assinatura: 25/02/2022. Isania Cruvinel
Sanchez, Secretária e Ordenadora de Despesas da Gestão de Fundos e Transferências, CPF
443.174.501-78; Marco Ernani Hyssa Luiz, Ex-Prefeito Municipal de Altinópolis/SP, CPF
041.498.188-00
EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O EMPODERA - TRANSFORMAÇÃO SOCIAL PELO ESPORTE,
CNPJ n° 27.501.933/0001-19
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PRETAS EM CAMPO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 425.449,03
VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 01/03/2022 e findará em 01/03/2023
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, JANE LUCY DO AMARAL MOURA,
Presidente CPF nº 134.377.747-00
Processo: 71000.051358/2020-09
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA MARINGÁ, CNPJ n°
09.272.552/0001-23
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "X CAMPEONATO PANAMERICANO DE BASQUETEBOL MASTER".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 31.645,40
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 02/05/2022
DATA DE ASSINATURA: 08/03/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, FABRÍCIO AUGUSTO NICOLAU,
Presidente CPF nº 027.879.319-36
Processo: 58000.119000/2017-19
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PROJETOS EM EDUCAÇÃO E CULTURA
CORPORAL, CNPJ n° 17.165.874/0001-00
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FUTEBOL SOCIAL".