DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no dia 08/03/2022, com a finalidade de 
participar do evento de assinatura de protocolo de intenções para realização de ações integradas de interesse da Segurança Pública naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 145/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, 
§ 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 103.439-1-7, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do 
Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Massapê/CE – Sobral/CE – Fortaleza/CE, no período de 03/03 
e 04/03/2022, com a finalidade de participar da inauguração da Base do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – CPRAIO 
no município de Massapê/CE, e do Núcleo de Assistência Biopsicossocial da PMCE na Região Norte no município de Sobral/CE, concedendo-lhe 1 (uma) 
diária e meia (½), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo 
o somatório total de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 
5º; § 3º do 8º, 9º, 10; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR 
NOGUEIRA TÔRRES, ocupante do cargo PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que irá 
viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, nos dias 30 de março a 01 de abril de 2022, a fim de participar da reunião dos Dirigentes de Polícia Científica dos Estados 
e do Distrito Federal, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando 
R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), acrescidos de 60% sobre duas diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 1.401,92 (mil e 
quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
totalizando um valor total de R$ 1.752,40 (mil e setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3001765-X, desta 
Secretaria do Turismo, a viajar para a cidade de Quixeramobim - CE, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do 
Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para fazer visita técnica aos equipamentos culturais e roteiros turísticos , concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão 
de passagens, seguro viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondente à viagem da servidora DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, 
ocupante do cargo de Secretária Executiva, matrícula nº 3001401-4, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Dubai - Emirados Árabes Unidos, no 
período de 14 a 18 de fevereiro de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reunião 
com a Matriz da Companhia Aérea Emirates, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.225,60 (dois mil duzentos e vinte e cinco 
reais e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 11/02/2022, de R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor total de R$ 2.225,60 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/
Dubai/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 39.832,47 (trinta e nove mil oitocentos e trinta e dois reais quarenta e sete centavos) e seguro viagem no valor de 
R$ 251,32 (duzentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00252549/2022, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 02 de fevereiro de 2022, e publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de fevereiro de 2022, que 
autorizou SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no período de 08 à 
11/02/2022, com finalidade de participar de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança - CONSESP. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de 
fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 092/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao Exmo. 
Senhor Governador do Estado do Ceará, no período de 16 a 17 de fevereiro do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de São Paulo 
– SP, no valor total de R$ 1.112,33 (um mil, cento e doze reais e trinta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 093/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MARIA GORETE PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Federativos, matrícula nº 80011385, a viajar à cidade de 
Brasília-DF, no período de 07 a 08 de fevereiro do ano em curso, acompanhar o desenvolvimento das ações federais no âmbito do Estado, concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA—CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA—CE, no valor de R$ 4.061,31 (quatro mil, sessenta e um reais e trinta e 
um centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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