DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº094/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DA SEMACE, simbolo DNS-1, matrícula nº 000537-
1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de JAGUARIBE - CE, no período de 31 de janeiro a 01 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar uma entrega de 
doação de computadores no IFCE Campus Jaguaribe, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº176/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MÁRIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do Posto de MAJOR 
PM, matrícula nº 799.785-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 16 a 18 de fevereiro de 2022, a fim de realizar serviço de 
Ajudância de Ordens, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.314,30 (um mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.664,78 (um mil seiscentos 
e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 
2.953,06 (dois mil novecentos e cinquenta e três reais e seis centavos), totalizando um valor de R$ 4.617,84 (quatro mil seiscentos e dezessete reais e oitenta 
e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº177/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 79/2022-CM, oriunda da Unidade de Segurança da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 799.785-1-5, deste órgão, a 
viajar a cidade de BRASILIA/DF, no período de 07 a 09 de fevereiro de 2022, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, 
concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (um mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais 
e quarenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.525,25 (dois mil quinhentos 
e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 4.277,65 (quatro mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº178/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 114/2022-CM, oriunda da 1º Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS militares da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, à cidade de UBERLÂNDIA/MG, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2022, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e com passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 08 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº178/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Tatiana Dantas 
Colaço
Cap PM
III
10 a 
13.02.2022
FORTALEZA-CE/
UBERLÂNDIA-MG 
/ FORTALEZA/CE
3 e 1/2
189,25
30%
861,09
189,25
3.375,97
4.426,31
Emannuely 
Bastos Araújo
Cb PM
V
10 a 
13.02.2022
FORTALEZA-CE/
UBERLÂNDIA-MG 
/ FORTALEZA/CE
3 e 1/2
141,95
30%
645,88
141,95
3.375,97
4.163,80
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº179/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 117/2022-CM, oriunda da 1º Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS militares da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, à cidade de UBERABA/MG, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2022, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e com passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 
de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº179/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Barbara 
Sousa Viana
Cb PM
V
10 a 
13.02.2022
FORTALEZA-CE/
UBERABA-MG / 
FORTALEZA/CE
3 e 1/2
141,95
30%
645,88
141,95
3.026,87
3.814,70
Matheus 
Paixão 
Mendonça
Sd PM
V
10 a 
13.02.2022
FORTALEZA-CE/
UBERLABA-MG / 
FORTALEZA/CE
3 e 1/2
141,95
30%
645,88
141,95
3.026,87
3.814,70
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº180/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 116/2022-CM, oriunda da 1º Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS militares da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço