DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº055 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
de interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 09 a 12 de fevereiro de 2022, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias,
com ajuda de custo e com passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08
de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Roberto
Alysson de
Vasconcelos
Uchôa
Ten Cel PM
III
09 a
13.02.2022
FORTALEZA-CE/
BELO
HORIZONTE-MG /
FORTALEZA/CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,45
189,25
4.182,27
5.648,97
Felipe Viana
Leite
Maj PM
III
09 a
13.02.2022
FORTALEZA-CE/
BELO
HORIZONTE-MG /
FORTALEZA/CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,45
189,25
4.182,27
5.648,97
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº303/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 303/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL;
III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO
DE BENEFÍCIOS LTDA (VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA); V - ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães nº. 839, Centro, Rio
Verde - GO, CEP 75.901-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei 8.666/93, no Processo Administrativo
nº 01070959/2022 e no Contrato nº 303/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo, a alteração da razão
social da Contratada, indicada na qualificação das partes do Contrato n. 303/2018, passando a vigorar nos seguintes termos: VOLUS INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO LTDA., permanecendo com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães nº. 839, Centro, Rio Verde - GO, CEP: 75.901-260, e inscrição no
CNPJ sob o nº. 03.817.702/0001-50.; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo; XII - DATA: 28 de fevereiro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Dário da Costa Barbosa
Júnior, representante legal da CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº011/2022
TRANSMITENTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DAS CIDADES, com sede na Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, 1
andar, Cambeba, Fortaleza-CE OBJETO: Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 9999 ESPECIFICAÇÃO: 1 (UM) TELEFONE CELULAR XIAOMI REDMI
S2-32GB DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02 VALOR DO
BEM: R$ 526,01 ESTADO: NOVO Nº DO PROCESSO: 11175417/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com
fundamento no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências
decorrentes deste instrumento. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,, em Fortaleza/CE , 03 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, JOAO VICTOR COSTA, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCU-
RADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 03 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A ) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 134, de 07 de
Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a
partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de Abril
de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, KAIO CAINA NOBRE DOS SANTOS MESQUITA,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0029/2022-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANDRE LUIZ
SIENKIEVICZ MACHADO, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de
Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
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