DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC 0030/2022-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR KAIO CAINA NOBRE DOS 
SANTOS MESQUITA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecno-
logia da Informação, Inovação e Governança, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, Fortaleza, 02 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0031/2022-PGE -  O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR JOAO VICTOR COSTA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação e Relações Públicas, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 03 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210042
A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e 
Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210042, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto 
é a OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE-354 (CONTORNO DE ITAPIPOCA), comunicando aos licitantes e demais interessados que após 
análise do recurso interposto tempestivamente pelo Consórcio ILUMINA SOP ITAPIPOCA (ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI e 
FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO eireli), foi divulgado na sessão pública realizada em 25/10/2021, que a Comissão Central 
de Concorrências, ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que o inabilitou do certame, de acordo com os motivos e 
fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°628/2021), que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a 
Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: Consórcio ILUMINA SOP ITAPIPOCA (ENGELUZ ILUMI-
NAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI e FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO eireli) (R$3.637.342,86); CITÉLUZ SERVIÇOS 
DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A (R$2.809.864,93); DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI (R$3.255.207,05) e FGTECH INSTALAÇÕES E 
MANUTENÇÃO ELÉTRICAS LTDA (R$3.254.381,15). Mencionadas propostas foram enviadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que 
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210021
IG Nº 1122137000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210021 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrágrio – SDA, cujo OBJETO é: Realizar capacitações e diagnóstico da cadeia produtiva da apicultura e da meliponicultura no Estado do Ceará. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16302021, até o dia 
23/03/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212058
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20212058, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20582021, até o dia 23/03/2022, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212473
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20212473 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24732021, até o dia 23/03/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 
de março de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220004 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais hospitalares para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado 
do Ceará – PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 1892022, até o dia 23/03/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220008 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de conexões fofo, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2022022, até o dia 23/03/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de março de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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