DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
BASTOS PEREIRA, matrícula nº. 100022-1-4, ocupante do cargo engenheiro mecânico, necessário para a quitação das obrigações da Autarquia. Art. 2º. 
As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte 70 e por meio da Dotação Orçamentária nº 31200006.19.122.
211.20786.03.33909200.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL COMENDA PATATIVA DO ASSARÉ - 2022
DE QUE TRATA ESTA COMENDA?
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Estadual da Cultura  Secult, por considerar a vida e obra de Patativa do Assaré de grande importância 
para a cultura popular brasileira, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente Comenda Patativa do Assaré, 
recebe indicações de nomes para receber esta importante homenagem que objetiva reconhecer saberes e fazeres, celebrações, pesquisas, expressões lúdicas 
e artísticas realizadas por indivíduos que tenham obra ou atuação no âmbito da cultura popular e tradicional brasileira, em suas diferentes vertentes.
Antônio Gonçalves da Silva, o Patativa do Assaré, é assim chamado pelas comparações de sua poesia à beleza do canto da ave nativa da Chapada do Araripe, 
situada no sul do Ceará. Nasceu no dia 05 de março de 1909, na Serra de Santana, situada no município de Assaré. É considerado um dos maiores poetas 
populares do Brasil. Foi também cantador, repentista, escritor e compositor. Por meio de sua obra e linguagem simples, porém universal, interpretou e foi 
porta-voz das tradições e valores do sertão e do povo excluído de seu tempo. Ganhou popularidade nacional, agraciado com diversas premiações, títulos e 
homenagens, inclusive no exterior, onde seu legado é amplamente estudado. Por essa trajetória, Patativa é o artista que nomeia nossa comenda.
A Comenda contribui com a valorização, a promoção, a difusão, a transmissão e o reconhecimento de indivíduos com trabalho de notório mérito no âmbito 
da cultura tradicional popular brasileira. Essa ação visa ainda contribuir com a promoção da cultura em âmbito estadual, valorizando o patrimônio cultural 
cearense na sua dimensão imaterial.
1. QUEM PODE PARTICIPAR?
I. A Secult receberá indicações de nomes de poetas, repentistas, escritores(as), compositores(as), artistas, mestres(as) e pesquisadores(as) que contribuíram 
(in memorian) ou contribuem com a valorização da cultura tradicional cearense. Pessoas que se relacionam com uma ou mais linguagens artísticas (música, 
teatro, dança, circo, literatura, cultura alimentar, artes visuais, humor, moda, expressões culturais afro-brasileiras e indígenas, dentre outras) e/ou a cultura  
tradicional popular (reisados, lapinhas, caretas, bois etc).
II. Os(as) indicados(as) devem ser reconhecidos pela relevância da sua vida e de sua obra, voltadas para a cultura tradicional popular  no Ceará; por diferentes 
públicos; por contribuir para a valorização da diversidade cultural cearense.
2. COMO, QUANDO E ONDE ME CANDIDATAR?
I. As inscrições serão apenas on-line;
II. Serão abertas as inscrições durante o período de 05 de março a 04 de abril de 2022. A inscrição do candidato deverá ser feita EXCLUSIVAMENTE, pelo 
site Mapa Cultural do Ceará: https://mapacultural.secult.ce.gov.br;
III. Todas as informações preenchidas na ficha de inscrição deverão ser verdadeiras e atualizadas Não serão aceitas propostas entregues presencialmente na 
sede da Secult ou materiais postados via Correios;
IV. Para se inscrever, o candidato precisará obrigatoriamente ser cadastrado(a) no Mapa Cultural do Ceará ou nos mapas municipais. O Mapa é a plataforma 
digital da Secult-CE que contém o cadastro de profissionais e instituições culturais do estado (Acesse em: );
V. Só será aceita uma única inscrição. Em caso de duplicidade, será considerada apenas a última inscrição enviada;
VI. Caso o responsável pela inscrição não seja o indicado, este deverá anuir por meio de carta autorizando o responsável pela inscrição a candidatá-lo;
VII. Serão consideradas válidas somente as inscrições finalizadas, por meio do envio da proposta, até o horário e data limite estipulados neste processo.
1. INFORMAÇÕES DO INDICADO(A)
I. Nome completo;
II. Nome artístico (se houver);
III. Telefone;
IV. E-mail;
V. Histórico do Indicado (biografia do indicado e característica da linguagem artística e/ou cultura tradicional ou pesquisa realizada);
VI. Justificativa da relevância do indicado;
VII. Fotografias do indicado;
VIII. Links de site relacionados à matérias jornalísticas, documentos de comprovação de atuação (vídeos, canções, entrevistas, dentre outras formas de 
registro;) se houver;
IX. Currículo do candidato(a), preferencialmente em PDF, ou cite um link que remeta ao currículo, contendo histórico de atuação;
X. Caso queira, apresente depoimentos de pessoas, reconhecendo e explicando a importância da trajetória e do trabalho artístico e/ou cultural do candidato(a), 
registrados em vídeo de até 2 (dois) minutos;
1. INFORMAÇÕES DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO:
I. Nome completo;
II. Telefone;
III. E-mail; e
IV. Tipo de vínculo com o indicado(a).
1. COMO PREPARAR A MINHA INSCRIÇÃO?
I. Antes de iniciar a inscrição, recolha as informações que irão servir para a defesa do candidato(a): Qual a história dessa pessoa, especialmente sua relação 
com as linguagens artísticas e/ou  culturais ou pesquisas realizadas?
II. Dê informações que possam despertar o interesse aos que ainda porventura não conheçam o(a) candidato(a);
III. Ao apresentar as características da linguagem artística e/ou culturais ou pesquisas do(a) candidato(a) escolha, pontos que refletem a trajetória e a impor-
tância do trabalho que ele desenvolve/desenvolveu;
IV. Procure justificar o que faz dessa pessoa ser merecedor(a) de um reconhecimento em seu campo de atuação;
V. Faça uma lista das principais obras do(a) candidato(a) ou dos principais eventos que participou.
VI. As fotografias podem ser em baixa resolução, mas precisam ser legíveis;
VII. Podem ser de diferentes épocas da vida do candidato(a), para ilustrar um percurso;
VIII. Os links de sites relacionados a matérias jornalísticas, vídeos, canções, entrevistas, dentre outras formas de registros são muito importantes para funda-
mentar a candidatura;
IX. Vídeos devem ter até 2 minutos de duração, com o depoimento de pessoas.
1. ORIENTAÇÕES PARA GRAVAR AS ENTREVISTAS NO SEU SMARTPHONE:
I.   Limpe a lente;
II.   Mantenha o seu smartphone na horizontal enquanto grava;
III.   Evite ambientes com ruídos;
IV.   Procure locais com boa iluminação;
V.   Cuidado para não cobrir o microfone do smartphone na hora de gravar;
VI.   Certifique-se de que o depoente não está posicionado(a) no contra-luz; e
VII.   Procure o formato mais leve para compartilhar seu vídeo  (AVI ou MP4).
1. COMO OS AGRACIADOS SERÃO ESCOLHIDOS?
I. Em consonância com a Lei n° 16.511, de 12 de março de 2018, compete ao Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará - CEPC designar a Comissão 
Especial para análise das indicações, que será submetida à votação do plenário.
II. Caberá à Secretaria da Cultura expedir portaria instituindo a Comissão Especial após votação.
2. A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR:
I. 03 (três) representante representantes do CEPC, preferencialmente os da Cultura Tradicional Popular e Literatura;
II. 01 (um) representante da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult);
III. 01 (um) representante da Universidade Regional do Cariri (URCA);
IV. 01 (um) representante da Fundação Memorial Patativa do Assaré;

                            

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