DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº055 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO: 03529833/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº035/2018
Nº DO PROCESSO: 03529833/2021 INTERESSADO: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 160811; CONTRATO Nº 0035/2018 ; SACC: 1056662; CNPJ: 03.354.650/0001-23; DESCRIÇÃO DA
DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DO CONTRATO Nº 035/2018, QUE TEM POR OBJETO A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO,
TRECHO: ENTR. CE 187 (SÃO JOÃO)_ - ENTR. CE 327 (GUARANI) NO MUNICÍPIO DE IPÚ, COM EXTENSÃO DE 11,02KM, 15.ª MEDIÇÃO
PARCIAL, PERÍODO 21/02/2021 A 20/03/2021. NATUREZA DA DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÃO VALOR (R$): 51.193,67 ( cinquenta e um mil,
cento e noventa e três reais e sessenta e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0046.000088/2021-31-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.846.089,48 (três milhões
oitocentos e quarenta e seis mil e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20 de fevereiro de 2022, para terminar
em 19 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº432/2021
PROCESSO NÚMERO 00041929/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS
PARA USO EM ESPAÇO CONFINADO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vali-
dade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.
DATA DA ASSINATURA: 09/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210001, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 432/2021, BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (CNPJ:
43.854.777/0001-26) - Itens 1 e 2, com o valor unitário de R$ 5.800,00 a quantidade de 40 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Francisco José Ruão, Diretor Geral da Empresa
BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza,
02 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº029 E 030/2022
PROCESSO NÚMERO 03704597/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de SISTEMAS
DE MEDIÇÃO E EFLUENTES (SME) no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vali-
dade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.
DATA DA ASSINATURA: 09/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210174, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 029/2022, NIVETEC INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA (CNPJ: 66.747.627/0001-
19) – GRUPO 1 - Item 1 com o valor unitário de R$ 14.937,50 a quantidade de 24 unidades; Item 2, com o valor unitário de R$ 15.133,33 a quantidade
de 30 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 15.937,50 a quantidade de 24 unidades e Item 4, com o valor unitário de R$ 16.479,16 a quantidade de
24 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 030/2022, INSTRUMENTHA TECNOLOGIA EM MEDIÇÃO
EIRELI (CNPJ: 37.557.476/0001-38) – GRUPO 2 - Item 5, com o valor unitário de R$ 15.062,50 a quantidade de 8 unidades; Item 6, com o valor unitário
de R$ 15.320,00 a quantidade de 10 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 16.312,50 a quantidade de 8 unidades e Item 8, com o valor unitário de R$
17.000,00 a quantidade de 8 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Ary Dalton Mariano Brito, Diretor da Empresa NIVETEC INSTRUMENTAÇÃO
E CONTROLE Ltda e Laércio França dos Santos, Diretor da Empresa INSTRUMENTHA TECNOLOGIA EM MEDIÇÃO EIRELI. COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº24/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 10597490/2021, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º,
inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através
da PROGRESSÃO, a Professora LUCIENE SANTOS LIMA, matrícula nº 000863-1-2, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, vinculada à Coor-
denação do Curso de Ciências Contábeis, da referência “F” para referência “G”, Classe Assistente, referente ao exercício de 28/05/2008 a 28/05/2010, com
vigência a partir de 28/05/2010, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 08 de fevereiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº01833847/2022
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº. 01833847/2022 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE: Art.
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos) ao servidor do Nutec, Sr. JOÃO ARQUIMEDES
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