DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº055 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
V. 01 (um) representante da Comissão Cearense de Folclore;
VI. 01 (um) representante do Fórum Cearense de Cultura Tradicional Popular; e
VII. 01 (um) representante do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural COEPA.
1. QUANTOS AGRACIADOS?
I. A Comissão Especial instituída por meio de portaria definirá a quantidade de agraciados para o exercício.
2. A CANDIDATURA PODE OCORRER EM DUAS CATEGORIAS:
I. Saberes e fazeres culturais: Contempla indivíduos que são guardiões de tradições e celebrações ou expressões lúdicas e artísticas no âmbito da cultura popular;
II. Pesquisa: Contempla indivíduos que promovem pesquisas em arte e cultura tradicional, realizadas no âmbito nacional ou estadual.
10.1. CRITÉRIOS CONSIDERADOS PARA A ESCOLHA DO(S) AGRACIADO(S):
CRITÉRIOS SABERES E FAZERES CULTURAIS
PONTUAÇÃO
Grau de contribuição no intercâmbio de formas de expressão, saberes e fazeres, celebrações e ritos
populares, que tenham proporcionado experiências de aprendizado mútuo entre diferentes gerações.
0 a 50
CRITÉRIOS PESQUISA
PONTUAÇÃO
Grau de contribuição das ações do candidato para a salvaguarda das referências culturais populares por
meio da preservação, difusão e manutenção em diferentes registros e suportes;
0 a 50
I. Caberá à comissão estabelecer a metodologia de avaliação e a quantidade de agraciados.
11. FUI AGRACIADO!!! E AGORA?
I. A entrega da comenda será feita pelo Governo do Estado do Ceará, em evento virtual ou presencial, garantindo todas medidas necessárias para o cumprimento
das normas sanitárias de prevenção à pandemia de Covid-19, respeitando os protocolos de segurança vigentes, orientados pelo Governo do Estado do Ceará.
II. Caberá à Secretaria da Cultura expedir portaria conferindo a Comenda ao agraciado, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
12. E SE EU TIVER DÚVIDAS?
I. Dúvidas ou maiores informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail: comendapatativa@secult.ce.gov.br ou através do telefone 85 3101-6770.
II. Dúvidas sobre o Mapa Cultural Acesse o endereço: https://bit.ly/32mYIq9 (das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, até o último dia de inscrição)
13. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO:
I. A lista dos agraciados será homologada pelo Secretário da Cultura do Estado do Ceará, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado e na página
oficial da Secult. (https://www.secult.ce.gov.br/). Não caberá recurso do resultado em relação à avaliação de mérito.
Fortaleza, 04 de março de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, neste ato representado por seu Secretário da Cultura FABIANO DOS SANTOS,
brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III -
ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.316.772/0001-08, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO, brasileiro,
divorciado, inscrito no CPF nº 512.868.233-15, RG nº 91002245659 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 2315, apto 103, BL 02,
Bairro: Cocó, CEP: 60192-035, Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto
Craveiro, 2775, Castelão, Fortaleza/CE, CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, RESOLVEM aditar este Contrato; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Gilberto Studart, nº 55, SL 1614, Bairro: Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-
105, telefone (85) 3261.1207, e-mail: ansaltda@hotmail.com; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com as disposições contidas na Lei
no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 024/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para as OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO ARQUIVO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, oriundos de Regime de Empreitada por Preço Unitário, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 12 de
março de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias, contados a
partir de 12 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 17 de fevereiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Alexandre Napoleão Soriano Aderaldo - Representante da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará)
Aos 11 de fevereiro de 2022, reconhecemos a dívida no valor de R$ 421,39 (quatrocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), referente ao pagamento
de 06 (seis) diárias para ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, servidor(a) público(a) ocupante do cargo de Analista de Cultura, matrícula nº 3000922-3,
lotado(a) na Coordenação de Artes e Cidadania Cultural - CODAC desta Secretaria, relativo à viagem para o município de Russas/CE, para participação na
programação e acompanhamento das ações institucionais no Projeto Circula Ceará, dos dias 06/12/2021 a 12/12/2021, por meio da Dotação Orçamentária:
71204 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico constante nos autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº 11667581/2021, com amparo jurídico no art.
112 e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n°
4.320/64. CREDOR: ISABELLY DE ANDRADE POMPEU VALOR: R$ 421,39 (quatrocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos) Processo nº:
11667581/2021 Dotação Orçamentária: 71204 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.00.00.0.40
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará)
Aos 16 de fevereiro de 2022, reconhecemos a dívida no valor de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), referente ao pagamento de
03 (três) diárias para ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, servidor(a) público(a) ocupante do cargo de Analista de Cultura, matrícula nº 3000922-3,
lotado(a) na Coordenação de Artes e Cidadania Cultural - CODAC desta Secretaria, relativo à viagem para o município de Pacoti/CE, para participação na
programação e acompanhamento das ações institucionais no Projeto Circula Ceará, dos dias 22/11/2021 a 27/11/2021, por meio da Dotação Orçamentária:
71204 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico constante nos autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº 11202848/2021, com amparo jurídico no art. 112 e
art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64.
CREDOR: ISABELLY DE ANDRADE POMPEU VALOR: R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos) Processo nº: 11202848/2021
Dotação Orçamentária: 71204 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.00.00.0.40
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará)
Aos 10 de fevereiro de 2022, reconhecemos a dívida no valor de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), referente ao pagamento de 02
(duas) diárias e meia para ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, servidor(a) público(a) ocupante do cargo de Analista de Cultura, matrícula nº 3000922-3,
lotado(a) na Coordenação de Artes e Cidadania Cultural - CODAC desta Secretaria, relativo à viagem para o município de Canindé/CE, para participação na
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