DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0115/2022 - GAB DATADA EM 04 DE MARÇO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
01597221/2022
GONCALA RODRIGUES BRAGA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106626319
06/12/2021
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
20/12/2021
01792571/2022
JOSE BERNARDO GOMES
Auxiliar de Serviços Gerais
22000103573710
14/02/2022
AGENOR STUDART
18/02/2022
01701576/2022
ANTONIA SANTANA RODRIGUES SOUSA
Professor Especializado
22000106883710
13/02/2022
V MORAES
14/02/2022
01701576/2022
ANTONIA SANTANA RODRIGUES SOUSA
Professor Especializado
22000106105319
13/02/2022
V MORAES
14/02/2022
01808311/2022
RITA VIEIRA ASSUNCAO
Professor
2200010425161X
19/01/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
20/01/2022
01646141/2022
HILDENE MARIA JURUMENHA 
RIBEIRO ALENCAR
Agente de Administração
22000106768210
30/01/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
03/02/2022
01892428/2022
TERESINHA RODRIGUES DE LIMA
Agente de Administração
22000103168816
13/02/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
16/02/2022
01702459/2022
FRANCISCA DA SILVA GOIS
Professor
22000112014619
22/08/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
24/08/2021
01949446/2022
RAIMUNDA ALVES LIMA
Professor
22000104262115
18/02/2022
V MORAES
21/02/2022
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PORTARIA N°0116/2022 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02084864/2022-VIPROC, e CONSIDERANDO, ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), lota-
do(a) nesta Secretaria da Educação RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria N°0098/2022-GAB, datada de 25 de fevereiro de 2022 e publicada 
no Diario Oficial do Estado de 02 de março de 2022, que excluiu o nome do(a) servidor(a) FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA, matricula nº09060014. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0117/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
03948046/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0296/2021-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Junho de 2021, o(a) servidor(a) 
BARBARA SIQUEIRA MENDES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível D, matrícula(s) nº 3049881X, 
por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de março de 2022. 
 Eliana Nunes Estrela 
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
   
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PORTARIA Nº0118/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos 
n° 08967715/2021-VIPROC e 09046532/2021-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado RESOLVE APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, a(o) servidor(a) TERESA CRISTINA ALEXANDRE DE FREITAS, matrícula, 
00355410, Agente de Administração,lotado(a) nesta Secretaria da Educação, para reconhecer a ofensa aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos 
Civis do Estado do Ceará). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0119/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01207150/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da PORTARIA N°0369/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2018, o(a) 
servidor(a) ZENILDA PEREIRA ARARUNA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 
11438415, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0120/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo 
nº 06331282/2018/VIPROC, acatando integralmente o relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº366/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a)MARIA MARILENE DE OLIVEIRA ALENCAR, Auxiliar de 
Administração, matrícula nº 03867013, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que referida servidora 
foi exonerada do cargo de Diretora de Instituição Educacional, pertencente a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Araripe. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0121/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do 
processo nº 07015257/2021/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo 
Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO 
ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº59/2021, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) MARIA AMELIA MATIAS NEVES, Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula nº 08818118, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que referido(a) servidor(a) optou 
por um dos vínculos através de Renúncia de Proventos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE REVOGAÇÃO
REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210067
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação, na modali-
dade Pregão Eletrônico Nº 20210067, PROCESSO 10266729/2021, cujo objeto é Serviço de confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado aos 
alunos da Rede Pública Estadual de ensino do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
Justifica-se a presente revogação, conforme solicitação da Coordenadoria de Gestão e Almoxarifado - COGEA, tendo em vista ser inviável a continuidade 
do procedimento licitatório, considerando a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), através do Despacho 004/2022 – GAB/PGE, bem como o 
entendimento da Assessoria Jurídica da SEDUC, através do Parecer nº 594/2022, que se baseia na Lei Federal 9.504/1997 e Lei de Responsabilidade Fiscal(LC 
101/00), conforme demonstra documentação anexa aos autos, portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do 
certame, da forma como foi licitado. O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 8.666/93, no caput e § 3º do artigo 49, fundamentado, ainda, nos 
princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da auto tutela insculpido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza, 04 de 
março de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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