DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº055 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
PROCESSO Nº: 01355082 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos
alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: EEEP Maria José Medeiros (Fortaleza) e EEEP Adolfo Ferreira de Sousa (Redenção), bem como
alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA:
a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa GR COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ N.º 10.531.394/0001-68) com
endereço na Rua Pereira Filgueiras, n.º 670, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, Cep: 60.160-150 Grupo 01 e 02, objetivando a contratação da mencionada empresa
para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estadual de Educação Profissional EEEP Maria José
Medeiros (Fortaleza) – GRUPO 01 e EEEP Adolfo Ferreira de Sousa (Redenção) – GRUPO 02 e que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas. As
especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-20 do processo, em razão do caráter emergencial da contratação, como forma
de garantir a prestação do serviço de alimentação aos alunos das EEEP’S segundo justificativa de emergência, conforme fls. 271-273 dos autos, e enquanto
não se conclue o Pregão Eletrônico correspondente ao processo n.º 00098566/2022. A razão da escolha do fornecedor em epígrafe, segundo justificativa,
às fls. 269-270 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa capacitada, tendo sido avaliada pela Seduc (Parecer Técnico acostado aos autos, às fls
269-270, onde restou comprovada as condições de execução técnica do objeto, bem como apresentou o menor preço dentre as demais empresas que ofertaram
propostas. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 266-268, provém de sua proposta cujos preços apresentados para a
execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com os praticados no mercado, além de ter apresentado o menor preço em relação
às demais empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 1.376.352,00 ( R$ 1.376.352,00 (Um
milhão, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais) Grupo 01 e 02: ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 441 PA 20127 Fonte
00 Elemento de despesa 339039 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.07.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias,
com cláusula resolutiva. CONTRATADA: Grupo 01 e 02: GR COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ N.º 10.531.394/0001-68)
DISPENSA: OLENA MARTA BEZERRA COSTA -COORDENADORA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA -SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11536746/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº56/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeito(a), LUIZ
MENEZES DE LIMA, portador(a) do(a) CPF nº 066.531.627-53, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Executar o programa pacto pela
aprendizagem no município de Tianguá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018,
Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, PORTARIA
N°0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 519.966,67 VALOR: R$ 519.966,67 (quinhentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), previsto no MAPP 2154,
arcando a CONCEDENTE com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do
Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$
125.000,00 (cem e vinte e cinco mil reais), um meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12361.432.18557.08
.444042.101000.0 22100022.12.361.432.18558.08.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, LUIZ MENEZES DE LIMA - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria
Albanisa dos Santos Sousa , 2. Ilegível . Fortaleza 04 de março de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11787110/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CARIDADE, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.094/0001-82, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a),
MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, portador(a) do(a) CPF/MF Nº 236.002.413-20, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição
de Equipamento e Pagamento de bolsas para professores, visando a implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Caridade/
Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012,
Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de
novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, PORTARIA N°0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O
presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 525.648,40 VALOR: R$
525.648,40 (quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com
R$ 403.250,00 (quatrocentos e três mil e duzentos e cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do
Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 302.437,50 (trezentos e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) após a data
de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 100.812,50 (cem mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), um mês após a data de assinatura; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.10.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18560.10.334041.10100.0 DATA DA ASSINA-
TURA: 03 de março de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , MARIA SIMONE FERNANDES
TAVARES - Prefeito(a) Municipal- CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 04 de março de 2022
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10806952/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº058/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a),
GIORDANA SILVA BRAGA MANO, portador(a) do(a) CPF/MF Nº 010.522.663-71, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: Implantação
do Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Nova Russas, através da aquisição de equipamento, pagamentos de bolsas para professores e
contratação de empresa especializada para a realização de formação de professores e gestores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021,
Decreto Estadual nº 34.258/2021, PORTARIA N°0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir
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