DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº055  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. OBJETO: O presente Termo tem por 
objetivo a cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de implementar o Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará; o 
Projeto de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Ceará, no âmbito do Programa Ceará Mais Verde, no tocante a gestão do Viveiro 
Regional para a produção de mudas nativas destinadas à recuperação de áreas degradadas, arborização e ações de educação ambiental. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. o inciso X do art. 2º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituidora da 
Política Nacional do Meio Ambiente; VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser expandido o prazo para mais 24 (vinte e quatro) meses. FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir 
eventuais litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022 SIGNATÁRIOS : 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente - Sema e João Muniz Sobrinho -Prefeito de Cruz-CE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, aos 07 de março de 2022.
Melina de Castro e Silva RIbeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº01/2020 – SEMA
PROCESSO Nº00529044/2022
PARCEIRO PÚBLICO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. OSCIP: ASSOCIAÇÃO CAATINGA. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se 
o Termo Aditivo no processo administrativo nº 00529044/2022, bem como nas normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, a Lei nº 9.790, de 23/03/1999, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, Art. 55, inciso I, alínea “c” do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e Cláusula 10ª, 
parágrafo 1º do Termo de Parceria nº 01/2020. DO OBJETO: Prorroga-se, por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Termo de Parceria nº 01/2020 
e seu respectivo Plano de Trabalho atualizado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo 
Aditivo, fica PRORROGADO o prazo de vigência do Termo de Parceria nº 01/2020 e seu respectivo Plano de Trabalho atualizado, parte integrante deste 
Termo independente de transcrição, por 06 (seis) meses, com termo inicial em 09 de março de 2022 e termo final em 09 de setembro de 2022. DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente previstas no Termo de Parceria nº 01/2020, que passam a 
fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário Estadual de Meio 
Ambiente – SEMA E Edgar Gadelha Pereira Filho - Associação Caatinga. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/Ce, 02 de março de 2022.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
PROCESSO 02152940/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA E ALMITA CORTEZ LIMA SILVA - PORTAL ECOMANGUE. OBJETO: O presente 
Termo de Compromisso Ambiental tem como objeto a observância de medidas de controle e proteção ambiental para funcionamento temporário 
do empreendimento ALMITA CORTEZ LIMA SILVA – PORTAL ECOMANGUE, visando o cumprimento dos eventos contratados, sem que haja 
qualquer tipo de poluição ou agravamento da degradação ambiental, findo o qual, deverá o proprietário do imóvel, ajustar o empreendimento mencionado à 
legislação e aos princípios norteadores do Direito Ambiental, encerrando as atividades no local. VIGÊNCIA:O presente Termo de Compromisso Ambiental 
entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o dia 31 de janeiro de 2023.FORO:Fica eleito o foro de Fortaleza/Ceará, para dirimir 
qualquer dúvida oriunda e/ou eventual execução, judicial do presente Termo. DATA DA ASSINATURA:04 DE MARÇO DE 2022. SIGNATÁRIOS:Artur 
José Vieira Bruno Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA E Almita Cortez Lima Silva - Representante Legal Portal Ecomangue. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº23/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994, RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES Ulisses Costa de Oliveira, matrícula nº 000604-1-0, Edilson Holanda Costa Filho, matrícula nº 000561-1-1, José Auricélio Gois Lima, 
matrícula nº 000593-1-5, Julianna Santos da Nóbrega Gouveia, matrícula nº 000571-1-8 pelos relevantes serviços prestados a este Órgão, trabalhando com 
dedicação e eficiência na proposição do texto que criou a Lei nº 17.675/2021 que reestruturou a carreira de Gestão Ambiental no âmbito da Semace (processo 
nº 08303678/2019). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº24/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES Eugênio da Silva Oliveira, matrícula nº 000529-1-4 por ter sido o Fiscal Ambiental que mais atendeu ocorrências de campo no semestre 
2021.1 e Alan Fábio Freitas Mendes, matrícula nº 000656-1-7 por ter sido o Fiscal Ambiental que mais atendeu ocorrências de campo no semestre 2021.2. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº25/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR 
o servidor MAYCO ANGELLO FERNANDES DE SENA SILVA, matrícula nº 000597-1-4, pelos relevantes serviços prestados a esta Superintendência, 
trabalhando com dedicação e eficiência, revelando elevado grau de conhecimento, urbanidade e acendrado espírito público quando da realização de ações de 
fiscalização e gestão de produtos e subprodutos de origem florestal comercializados no Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº26/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR 
o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA GIRÃO, matrícula nº 000623-1-6, pelos relevantes serviços prestados a esta Superintendência, trabalhando com 
dedicação e eficiência, em especial no que concerne à finalização das ocorrências do tipo automática, revelando elevado espírito público. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE