DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº055 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº001/2022
PROCESSO VIPROC Nº00897590/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.691.976/0001-
60, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG,
Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA – Matrícula nº
6003541-5, o valor de R$ 534,65 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), e a servidora MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES
– Matrícula nº 6003551-2, o valor de R$ 384,94 (trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), nos termos da PORTARIA Nº036/2022
(publicada no D.O.E de 28.01.2022), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento
e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20981.03.319092.1.00.00.0.1.01, assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts.
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022.
Otávio Nunes de Vasconcelos
ORDENADOR DE DESPESA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE;
IV - CONTRATADA: APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA/CNPJ-MF: 15.827.180/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo,32/Sala-1315/
CENTRO/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº001/2022/ISSEC ao CONTRATO Nº.012/2021/ISSEC
celebrado com fundamento nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº.20200003/NUCAD/GERAF/DPLAG/ISSEC e seus Anexos, tem como fundamento
legal o art.65, inciso I, alínea ´´b``, §1º da Lei Nº.8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº.09355500/2021, o qual
passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.001/2022/
ISSEC tem como objeto o aditamento em 21,74%(vinte e um vírgula setenta e quatro por cento) sobre o valor global do CONTRATO Nº012/2021/ISSEC
celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA em data de 30 de agosto de 2021, cuja vigência é de 12(doze) meses, considerando a necessidade de
contratação de mais 03(três) cargos da categoria de Assistente Administrativo I, conforme as justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo
que autorizou a lavratura deste TERMO ADITIVO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.212.967,44 (hum milhão duzentos e doze mil novecentos e sessenta e sete
reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC ao CONTRATO Nº.012/2021/ISSEC entrará
em vigor em data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.012/2021/
ISSEC celebrado entre o ISSEC e a Empresa APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº.001/2022/
ISSEC; XII - DATA: Fortaleza, em 02 de Março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA,; neste Ato representada por
Sandro Arnaldo do Vale Furtado/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de limpeza e revitalização de piso PAVIFLEX (lavagem e tratamento) nas dependências
da CONTRATANTE, área de 600 m3 (seiscentos metros quadrados), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência/
Participação da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2022/00866 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP)
n° 2022/00866, os preceitos do direito público, o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, a Lei Federal n° 13.303/2016, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetivo. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura. VALOR. GLOBAL: R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação das notas
fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A, conforme Lei n° 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.33903900.2.70.0
0.1.20. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo
Nogueira lima - Gestor do Contrato e Luiz Fonseca de Queiroz - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº063/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º, Inciso I e Art. 7º da
Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Titulação aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de
Nível Superior do quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, RESOLVE CONCEDER o
servidor FRANCISCO ELY DA COSTA, Advogado, Matrícula, 300170-1-3, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (QUINZE
POR CENTO), incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir do dia 06 de Janeiro de 2022, sendo efetivadas em 2(duas) parcelas, a primeira
em janeiro de 2022 e a segunda em maio de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº074/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º, Inciso I e Art. 7º da Lei nº 17.867 de
30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Titulação aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior do
quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, RESOLVE CONCEDER o servidor CARLOS
AUGUSTO DE SOUSA, Economista, Matrícula, 124814-1-1, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (QUINZE POR CENTO),
incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir do dia 07 de Janeiro de 2022, sendo efetivadas em 2(duas) parcelas, a primeira em janeiro de
2022 e a segunda em maio de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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