DOE 09/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº055 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº149/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º, Inciso I e Art. 7º da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que
instituiu a Gratificação de Titulação aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior do quadro de pessoal da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, RESOLVE CONCEDER a servidora ANGELINA MARIA BARBOSA DE
LIMA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula, 400787.1.1, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO no percentual de 15% (QUINZE POR CENTO),
incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir do dia 26 de Janeiro de 2022, sendo efetivadas em 2(duas) parcelas, a primeira em janeiro de
2022 e a segunda em maio de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 31 de janeiro de 2022.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº158/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Arts. 4º e 7º, da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a
Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, que concluíram curso de nível
superior, conforme processo 00834807/2022. RESOLVE CONCEDER a servidora MARGARIDA MARIA MAIA FERREIRA, Atendente Infantil, Matrícula
400867-1-4 a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento básico,
com vigência a partir de 31 de Janeiro de 2022, sendo efetivadas em 2(duas) parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2022 e a segunda em maio de 2022.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2022.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2021 IG Nº1154341
PROCESSO Nº00994120/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado,
397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José
Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n°
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n°
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo nº 00994120/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de prazo e valor do Termo de Colaboração nº08/2021, o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – Qualificação
(Lote 03), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2022. VALOR: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 919.732,95 (novecentos e dezenove mil, setecentos
e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.20612.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam
registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Fevereiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO CONTRATO N°036/2020 IG N°1152272
PROCESSO N°08483335/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa R.R PORTELA CONS-
TRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n – Zona
Rural, Sobral/CE – CEP: 62.114-400, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO
PORTELA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190002/SPS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08483335/2021. OBJETO: O presente termo aditivo visa o
replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato nº 036/2020, o qual tem como objeto
a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO I, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ. VALOR: O valor do
contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 297.657,75 (duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco
centavos) correspondente a 20,08 %; sofreu supressão de serviços de valor (-) R$ 91.569,31 (noventa e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e
um centavos), correspondente a – 6,18 % do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 206.088,44 (duzentos e seis mil, oitenta
e oito reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 13,90% do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.
10231.11.449051.10000.5 ;47100002.08.243.123.10231.11.449051.24859.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022; Sandro Camilo
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Renan de
Azevedo Portela - R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO CONTRATO N°021/2021
PROCESSO N°00308404/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua: Nivaldo Soares de Pinho, nº 78, Venâncios – Crateús/CE, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato,
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de
Empréstimo nº 3408/OC-BR,, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Admi-
nistrativo nº 00308404/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 021/2021, o qual tem como
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE OCARA,
LOCALIDADE DE NOVO HORIZONTE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com
início no dia 19 de março de 2022 e término no dia 15 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de março de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA
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